A Secretaria de Fazenda de Belo Horizonte, em Minas Gerais, iniciou os preparativos do novo concurso ISS BH. A oferta será para agente fazendário, cargo de nível superior.
Nesta terça-feira, 27, foi publicada no Diário Oficial do Município a comissão organizadora do concurso. Servidores foram designados para colaborar na viabilização do processo, elaboração do edital e escolha da banca.
Conforme indicado na portaria, a comissão organizadora é responsável por:
► Submeter ao Comitê de Administração Fazendária e Política Tributária - CAF proposta dos critérios técnicos a serem contemplados no edital do concurso público que, caso aprovados, deverão ser definidos em conjunto com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas;
► Apresentar proposta do edital do concurso público à Secretaria Municipal de Fazenda;
► Planejar, acompanhar e fiscalizar os procedimentos necessários à realização do certame;
► Resolver os casos omissos do edital, com anuência da Secretaria Municipal de Fazenda;
► Colaborar na elaboração do edital nos itens que forem de competência do Município de Belo Horizonte;
► Atuar nos termos do Decreto Municipal n° 15.352, de 21 de outubro de 2013.
Ainda não foram informados prazos para o edital do concurso ISS BH, inscrições e provas. Uma vez que os trâmites da seleção estão em estágio inicial.
A carreira de agente fazendário tem como requisito o nível superior completo em qualquer área. A carga horária é de 40 horas por semana. Os salários atualizados não foram informados.
O edital do último concurso ISS BH foi publicado em outubro de 2021. A Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte ofereceu 14 vagas de auditor fiscal de tributos municipais, carreira que requer nível superior em qualquer área.
A remuneração, na época, era de R$15.022,52 para jornada de 40 horas por semana. Os selecionados foram contratados pelo regime estatutário, que assegura a estabilidade.
A banca organizadora foi a RBO Concursos. Os candidatos foram avaliados por provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório.
A prova objetiva cobrou os seguintes conteúdos:
Parte 1:
Parte 2:
Já a prova discursiva exigiu uma redação sobre tema de atualidade, que deveria ser desenvolvida entre 25 e 30 linhas. Além de três questões sobre Conhecimentos Específicos em Direito Tributário e Legislação Tributária Municipal, podendo ser sobrado Conhecimento doutrinário e de jurisprudência dos Tribunais Superiores.
