Concurso Itep RN: MP recorre contra suspensão para perito criminal
O Ministério Público está recorrendo contra a suspensão do concurso Itep RN para perito criminal - área Geral. Entenda o processo!
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Publicado em:17/08/2021 às 16:50
Atualizado em:17/08/2021 às 16:50
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das 33ª e 70ª Promotorias de Justiça de Natal, está recorrendo contra a suspensão do concurso Itep RNpara perito criminal - área Geral. A medida foi tomada, em julho, pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
A atuação das duas Promotorias de Justiça tem o objetivo de permitir a continuidade do concurso público ou, quando muito, suspender tão somente a posse dos aprovados no cargo de perito criminal (área geral), até que a disputa judicial sobre a continuidade da seleção para esse cargo tenha um desfecho.
No processo, o MP RN lembra que, em toda sua história, o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte organizou apenas três concursos públicos (1978, 2000 e 2017), sendo que, atualmente, dos 716 cargos previstos em lei, aproximadamente 200 são ocupados por servidores concursados.
Para o MP, a pretensão de restringir os interessados ao cargo de perito criminal apenas aos bacharéis não tem fundamento constitucional nem legal, tampouco atende ao interesse público em conferir a máxima amplitude ao processo seletivo.
"É preferível retomar o andamento do concurso e postergar eventual debate sobre o requisito de escolaridade para o ingresso no cargo de perito criminal para momento posterior, quando então os interessados na questão, ou seja, os aprovados que não tenham diploma de bacharel, serão em número reduzidíssimo”, defendem as promotorias.
Ainda segundo o MP, o concurso público em andamento, para o preenchimento de 276 vagas, é uma oportunidade ímpar para aumentar esse número para, aproximadamente, dois terços das vagas, o que seria, ainda assim, insuficiente para o atendimento eficiente e célere de todas as demandas no território estadual.
"O preenchimento dos cargos em disputa é uma medida esperada há décadas no afã de conferir ao Instituto Técnico-Científico de Perícia um quadro de pessoal compatível com o importante papel que o órgão ocupa no sistema de segurança pública”, destacam os promotores de Justiça que subscrevem o recurso judicial.
Entenda a decisão que suspendeu o concurso
No dia 28 de julho, a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal acolheu, em parte, um pedido formulado pela Associação Brasileira de Criminalística em Ação Civil Pública, para a suspensão do concurso para o cargo de perito criminal - área Geral.
A decisão liminar destacou que há indícios de ilegalidade no edital ao prever o provimento do cargo de perito criminal em dissonância com a Lei Complementar Estadual nº 571/2016 e com a Lei nº 12.030/2009.
No pronunciamento do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, constou que as legislações nacional e estadual exigem formação superior específica para o exercício do cargo de perito criminal.
"O edital, no entanto, quanto ao cargo de perito criminal – área Geral, não inseriu qualquer exigência no que se refere à especialidade dos candidatos, o que seria contrário a própria natureza do cargo que possui atribuições que exigem conhecimento especializado", disse o TJ RN.
Também consta da decisão que há provável ilegalidade no edital ao não exigir curso de bacharelado dos candidatos a esse cargo. Apesar da suspensão, a seleção continua para os demais cargos.
MP recorre de suspensão do concurso Itep RN
(Foto: Reprodução Google Maps)
Resumo sobre a seleção
Órgão: Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep RN)
Cargo: perito médico legista, perito odontolegista e perito criminal, agente de necropsia, agente técnico forense e assistente técnico forense
Vagas: 276
Requisito: níveis médio e superior
Remuneração: entre R$2.807,36 e R$7.440
Banca: Instituto AOCP
Inscrições: 12 de abril a 7 de junho
Provas: 25 de julho
Candidatos podem conferir resultado da prova
A primeira etapa do concurso Itep RN foi realizada no dia 25 de julho, com a aplicação das provas escritas. O gabarito final e o resultado prelimar do exame foram divulgados nesta quinta-feira, 17, no site do Instituto AOCP, organizador.
Os recursos contra o resultado da prova serão aceitos a partir da 0h da próxima quarta-feira, 18, até as 23h59 de quinta, 19.
Segundo a banca, aproximadamente 40% dos candidatos inscritos no concurso não realizaram as provas. Ao todo, foram cerca de 18 mil faltosos.
A prova objetiva contou com 80 questões para os agentes e o assistente técnico forense, enquanto os candidatos aos demais cargos responderam a 100 perguntas.
Para ser aprovado, era preciso obter, no mínimo, 50% dos pontos da prova. Além disso, só terão os exames discursivos corrigidos os aprovados dentro do limite estipulado no edital.
Os candidatos habilitados serão convocados, em data e horário a serem divulgados, para as fases seguintes, sendo elas: avaliação psicológica, investigação social, avaliação de títulos (exceto nível médio) e curso de formação.
No nível médio, são oferecidas 134 vagas, sendo 37 para agente de necropsia e 97 para agente técnico forense. Os ganhos iniciais são de R$3.186,70 e R$2.807,36, respectivamente, para uma carga horária de 40 horas semanais.
Em ambos os casos, além da escolaridade, os candidatos devem ter, no mínimo, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "B".
Já para o nível superior estão abertas 142 vagas nos cargos de assistente técnico forense (diversas áreas), perito criminal (áreas geral e específica), perito médico legista (médico e psiquiatra) e perito odontolegista. Os ganhos variam de R$3.456,80 a R$7.440.
As vagas, incluindo as 16 destinadas aos deficientes, estão distribuídas pelas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.
