Concurso Itep RN para cargo de perito criminal é suspenso. Entenda!

O concurso Itep RN 2021 está suspenso para o cargo de perito criminal – área Geral. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 28, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. 

A decisão é da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal que acolheu, em parte, pedido formulado pela Associação Brasileira de Criminalística em Ação Civil Pública. Apesar da suspensão, o concurso continua para os demais cargos e áreas.

A decisão liminar destaca que há indícios de ilegalidade no edital ao prever o provimento do cargo de perito criminal em dissonância com a Lei Complementar Estadual nº 571/2016 e com a Lei nº 12.030/2009.

No pronunciamento do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, constou que tanto as legislações nacional e estadual exigem formação superior específica para o exercício do cargo de perito criminal.

"O edital, no entanto, quanto ao cargo de perito criminal – área Geral, não inseriu qualquer exigência no que se refere à especialidade dos candidatos, o que seria contrário a própria natureza do cargo que possui atribuições que exigem conhecimento especializado", diz o TJ RN.

Também consta da decisão que há provável ilegalidade no edital ao não exigir curso de bacharelado dos candidatos a esse cargo.

Segundo o art. 25, da LCE nº 571/2016, o Itep RN pode prever o preenchimento de vagas por perito com especialidades das mencionadas no rol exemplificativo do dispositivo, mas isso deve ocorrer por portadores de diploma de "outros cursos de bacharelado previstos no edital”, o que não ocorreu.

A associação, autora da ação, requereu a suspensão da realização do concurso público em relação a todos os cargos de perito criminal.

O magistrado, no entanto, considerou essa medida desproporcional, "pois estar-se-á suspendendo o concurso quanto às vagas de outros cargos que, neste feito, não houve indicação de qualquer evidência de ilegalidade".

Em nota, o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte informou que o edital publicado para a realização do concurso público está normatizado de acordo com a lei de instituição do Itep. 

"Dessa forma, o Instituto afirma que todos os fundamentos legais serão apresentados judicialmente para reverter a decisão de suspensão", disse em nota.

Concurso Itep RN oferece 276 vagas

Ao todo, o Instituto Técnico-Científico de Perícia oferece 276 vagas, em cargos dos níveis médio e superior.

No nível médio, são oferecidas 134 vagas, sendo 37 para agente de necropsia e 97 para agente técnico forense. Os ganhos iniciais são de R$3.186,70 e R$2.807,36, respectivamente, para uma carga horária de 40 horas semanais.

Em ambos os casos, além da escolaridade, os candidatos devem ter, no mínimo, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "B".

Já para o nível superior estão abertas 142 vagas nos cargos de assistente técnico forense (diversas áreas), perito criminal (áreas geral e específica), perito médico legista (médico e psiquiatra) e perito odontolegista. Os ganhos variam de R$3.456,80 a R$7.440.

As vagas, incluindo as 16 destinadas aos deficientes, estão distribuídas pelas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.

Resumo sobre a seleção

• Órgão: Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep RN)
• Cargo: perito médico legista, perito odontolegista e perito criminal, agente de necropsia, agente técnico forense e assistente técnico forense
• Vagas: 276
• Requisito: níveis médio e superior
• Remuneração: entre R$2.807,36 e R$7.440
• Banca: Instituto AOCP
• Inscrições: 12 de abril a 7 de junho
• Provas: 25 de julho

Concurso Itep RN teve provas no último domingo, 25

A primeira etapa do concurso Itep RN foi realizada no último domingo, com a aplicação das provas escritas. O gabarito preliminar das objetivas está disponíveis para consulta no site do Instituto AOCP. Já os recursos são aceitos até as 23h59 desta quarta-feira, 28.

Segundo a banca organizadora, aproximadamente 40% dos candidatos inscritos no concurso não realizaram as provas. Foram cerca de 18 mil faltosos.

A prova do último domingo, 25, contou com 80 questões para os agentes e o assistente técnico forense, enquanto os candidatos aos demais cargos responderam a 100 perguntas.

Para ser aprovado, é preciso obter, no mínimo, 50% dos pontos da prova. Além disso, só terão os exames discursivos corrigidos os aprovados dentro do limite estipulado no edital.

Os aprovados, conforme os limites estipulados no edital, serão convocados, em data e horário a serem divulgados, para as fases seguintes, sendo elas: avaliação psicológica, investigação social, avaliação de títulos (exceto nível médio) e curso de formação.