Os valores dos benefícios pagos aos servidores e aprovados no concurso Judiciário foram reajustados em Portaria Conjunta 01/2026, publicada no dia 3 de fevereiro.
O auxílio-alimentação passou de R$1.784,42 para R$1.860,51. Já a assistência pré-escolar foi de R$1.235,77 para R$1.288,47.
O aumento foi limitado à correção inflacionária do período, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação e foi assinada pelos seguintes integrantes do Poder Judiciário da União:
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- Superior Tribunal Militar (STM);
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); e
- Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Portaria conjunta reajusta valores dos benefícios dos servidores
(Foto: Agência Brasil)
A implantação dos novos valores em cada órgão fica condicionada à prévia declaração da existência de disponibilidade orçamentária pelo ordenador de despesas.
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Concurso Judiciário: veja como ficam as remunerações em 2026
Os vencimentos básicos dos servidores do Poder Judiciário da União também terão aumento em 2026.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que garante reajuste salarial de 8% aos servidores. Os novos valores passam a valer em julho de 2026.
O impacto estimado em 2026 será de R$1,77 bilhão. A medida contempla STF, STJ, CNJ, Justiça Federal, Justiça do DF, Justiça Militar, Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral.
A partir de julho, o vencimento básico inicial será de R$4.073,63 para técnico judiciário e R$6.683,70 para analista judiciário, ambos em início de carreira.
Com a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), a remuneração inicial ficará da seguinte forma:
- técnico judiciário: R$9.776,71, sendo R$4.073,63 de vencimento básico e R$5.703,08 de GAJ;
- analista judiciário:R$16.040,88, sendo R$6.683,70 de vencimento básico e R$9.357,18 de GAJ.
Incluindo o novo valor do auxílio-alimentação, os técnicos receberão R$11.637,22 e os analistas R$17.901,39.
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Novo Adicional de Qualificação também é sancionado
O presidente Lula também sancionou o novo modelo do Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Poder Judiciário da União.
A lei cria novas categorias de cursos que podem resultar em acréscimo salarial para o servidor e reajusta os valores atuais.
Até então, o AQ era calculado em percentuais que incidem sobre o vencimento base do servidor, de acordo com o nível de formação:
- 1%: ações de treinamento (mínimo de 120 horas);
- 7,5%: especialização (pós-graduação lato sensu);
- 10%: mestrado (pós-graduação stricto sensu); e
- 12,5%: doutorado (pós-graduação stricto sensu).
No novo formato, o adicional passa a usar um valor de referência (VR) único, correspondente a 6,5% do salário do cargo em comissão de nível 1 (CJ-1), atualmente de R$10.990,74.
O adicional será calculado com base em múltiplos do valor de referência:
- 5 vezes o VR para título de doutor, limitado a uma titulação;
- 3,5 vezes o VR para título de mestre, limitado a uma titulação;
- 1 vez o VR para pós-graduação latu sensu, em nível de especialização, podendo acumular até duas pós-graduações;
- 1 vez o VR para segundo curso de graduação, limitado a um único curso;
- 0,5 do VR para certificação profissional concedida por entidade certificadora, podendo acumular até duas certificações; e
- 0,2 do VR, para conjunto de ações de capacitação que totalize, pelo menos, 120 horas, podendo acumular até três conjuntos.
Ao técnico judiciário nomeado, quando o requisito ainda era o nível médio, fica assegurado o direito de adicional de qualificação em caso de curso de graduação completo.
