A Câmara Municipal de Macaé, no Rio de Janeiro, aprovou na quarta-feira, 13, dois projetos de lei que viabilizam a realização do novo concurso público para o município. Os textos criam cargos para o Macaeprev e para a Administração Direta.
A previsão é que as vagas sejam preenchidas pelo concurso Macaé RJ, que será executado em 2024. De acordo com o vereador Guto Garcia (PDT), “o edital deve sair em fevereiro e a prova está prevista para março ou abril”.
O parlamentar lembrou que há 11 anos a prefeitura não realiza um concurso. Segundo ele, estão previstas vagas nas áreas de educação, saúde e para a Macaeprev, entre outros órgãos.
“Só na Educação, mais de 800 servidores se aposentaram ou faleceram nesses últimos 11 anos”, frisou.
No caso da Administração Direta da Prefeitura de Macaé ficam criados novos cargos efetivos, como analista de auditoria pública e gestão governamental, auditor fiscal tributário, auditor municipal de controle interno (contador), médico perito e professor universitário em diversas áreas. Todos exigem nível superior.
Já para o Macaeprev, o projeto de lei prevê a extinção do cargo de procurador autárquico e a criação do cargo de analista previdenciário - formação em Direito, além da adequação da carga horária semanal dos cargos.
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Prefeitura de Macaé RJ terá um novo concurso para efetivos
(Foto: Divulgação)
Os projetos de lei foram enviados ao Legislativo Municipal para que o procedimento do concurso se dê em harmonia com o ordenamento jurídico e com a melhor prática de gestão pública. Eles atendem a recomendações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.
O concurso Macaé RJ já conta com regulamento publicado e está, atualmente, na fase de escolha da banca.
O secretário de Recursos Humanos do município, Aristófanis Quirino detalhou sobre o avanço nos preparativos do concurso, destacando as etapas atuais do processo.
"Alcançamos uma fase crucial com a publicação do regulamento do concurso, estabelecendo não apenas diretrizes rigorosas para a formulação do edital, mas delineando também outras regras essenciais para a condução da seleção. Neste momento, estamos imersos na elaboração do termo de referência para a contratação da banca examinadora", esclareceu Aristófanis.
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Segundo o prefeito de Macaé, Welberth Rezende, são esperadas, no mínimo, 2 mil vagas em caráter efetivo para o novo concurso.
Ele explicou que a maior parte das vagas será para substituir os profissionais contratados temporariamente. O que é uma cobrança do Ministério Público.
“Eu vou abrir o concurso. O Ministério Público tem cobrado para substituir esses contratados, que já estão na minha folha de pagamento, por concursados”, disse o prefeito durante o podcast “Verdades com a Ana”, da jornalista Ana Paula Mendes, no dia 8 de agosto.
Welberth Rezende também adiantou que será aberto um concurso para Administração Direta e um somente para o Macaeprev (Instituto de Previdência Social de Macaé), no Rio de Janeiro.
Em 2022, a Prefeitura de Macaé formou uma primeira comissão para organizar um novo concurso, com vagas para a Secretaria de Educação e o Macaeprev. Outras áreas também devem ser contempladas.
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