Concurso Maricá-RJ: saiba mais sobre a carreira de guarda municipal
Conheça a carreira da Guarda Municipal de Maricá, com inscrições abertas para concurso público até as 12h desta terça-feira, 12 de novembro.
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Publicado em:12/11/2019 às 07:20
Atualizado em:12/11/2019 às 07:20
Está previsto para encerrar nesta terça-feira, 12, o prazo de inscrição do concurso para a Guarda de Maricá-RJ. Com oferta de 200 vagas no nível médio, a seleção promete atrair muitos candidatos.
Mas, afinal, o que faz um guarda municipal de Maricá? Quais são os benefícios e vantagens deste cargo? Como funcionam as progressões? Para responder essas perguntas, FOLHA DIRIGIDA reúne nesta matéria todas as informações sobre a carreira da Guarda Municipal de Maricá.
Antes, vale destacar que as inscrições para o concurso público encerram ao 12h desta terça. Os interessados em concorrer a uma das 200 vagas podem se candidatar por meio do site da Coseac-UFF, organizadora.
Para ingressar na carreira, além do ensino médio, é preciso ter de 18 a 35 anos de idade completos no primeiro dia de inscrição, ou seja, 16 de outubro, e Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A ou B. As vagas são para homens e mulheres.
O que faz o guarda municipal de Maricá?
As 200 vagas que são contempladas no concurso para a Guarda de Maricá foram criadas recentemente, por meio da Lei nº 312, de 30 de maio de 2019. É ela quem estabelece as atribuições dos novos servidores.
De modo geral, as atividades incluem:
prevenção e repressão da violência no município;
zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município;
proteção de serviços, bem como do trânsito, no que diz respeito à circulação, parada e estacionamento;
preservação do meio ambiente;
auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades, etc.
Conforme previsto no edital do concurso público, a carga de trabalho dos guardas municipais é de 40 horas por semana. Vale ressaltar, contudo, que o Estatuto da Guarda Municipal (Lei Complementar nº 175/2008), prevê a exigência de dedicação integral. Neste caso, o servidor deverá ter conhecimento da escala 48 horas antes do serviço.
Quais são os benefícios e vantagens da carreira de guarda?
Segundo o Estatuto da Guarda Municipal, além do vencimento, os guardas de Maricá podem receber:
♦ Gratificação pelo exercício de cargo e função gratificada, em caso de cargo em comissão ou função gratificada;
♦ Gratificação Natalina, paga anualmente a todo servidor da Guarda Municipal, 1/12 por mês de efetivo exercício, da remuneração devida em dezembro do ano correspondente
♦ Adicional por tempo de serviço (não acumulativo), por efetivo e exclusivo exercício no município, da seguinte forma:
10% após três anos;
15% após seis anos;
20% após nove anos;
25% após 12 anos;
30% após 15 anos;
35% após 18 anos;
40% após 21 anos;
45% após 24 anos;
50% após 27 anos;
55% após 30 anos;
60% após 33 anos.
♦ Gratificação por risco a vida, classificada em pequena (20%), média (30%) ou grave intensidade (40%);
♦ Gratificação por Serviço em Condição Insalubre, classificada em pequena (20%), média (30%) ou grave intensidade (40%);
♦ Adicional de férias, no valor correspondente a ⅓ das férias;
♦ Salário-família, de 5% do salário mínimo vigente por dependente econômico - filhos até 21 anos de idade ou, se estudante, até 24 anos, mãe e pai sem economia própria;
♦ Auxílio-transporte;
♦ Adicional noturno, acréscimo de 20% sobre o valor da hora normal, quando em exercício das 22h até as 7h;
♦ Auxílio-alimentação;
♦ Hora-extra, de 50% se realizada em dia útil ou ponto facultativo, e de 100% se realizada em sábado, domingo ou feriado.
Após cada cinco anos de exercício ininterrupto, o servidor fará jus ainda a três meses de licença-prêmio, com a remuneração do cargo. As licenças serão concedidas de acordo com a escala organizada pelo Comando da Guarda Municipal. Outras vantagens da carreira são auxílio-doença, férias e outras licenças.
Vale ressaltar que os percentuais e valores mencionados nesta matéria são os constantes nas legislações divulgadas no site da Prefeitura de Maricá. Portanto, e estão sujeitos a atualizações.
Como acontecem as progressões na Guarda Municipal de Maricá?
Conforme consta na Lei Complementar nº 174, de 29 de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira da Guarda Municipal de Maricá, a carreira é composta por cinco classes – GM I, GM II, GM III, GM IV e GM V.
Ao ser aprovado no concurso público, o novo guarda ingressa no classe GM I, com vencimento básico inicial de R$1.749,38. Acrescido dos 40% de acréscimo de periculosidade previsto em lei, o valor chega a R$2.449,13.
Cada uma das cinco classes são correspondentes a um padrão de escolaridade, evoluindo em quatro níveis por tempo mínimo de serviço. Ou seja, para progredir de classe, o servidor precisa, simultaneamente, atender as condições de:
escolaridade
tempo mínimo de serviço
comportamento bom
A variação do vencimento entre cada classe é de, no mínimo, 10%. Somente contarão para progressão os anos de serviços prestados na Corporação.
Cada uma das cinco classes da Guarda possui quatro níveis de vencimento, que vão evoluindo a cada quatro anos. Deste modo, cada classe totaliza 12 anos de serviços, segundo o Plano de Carreira da Guarda (Anexo I).
Ao ingressar na carreira da Guarda de Maricá, o servidor fica sujeito ao estágio probatório por um período de 36 meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
Somente após os três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados atingem a estabilidade. Durante esse período são observados aspectos como assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade, subordinação e urbanidade.
Maricá-RJ abre concurso com 200 vagas de guarda municipal
(Foto: Divulgação)
Provas do concurso serão aplicadas em dezembro
O concurso Guarda de Maricá-RJ será composto por duas fases. A primeira consistirá em: prova objetiva, teste físico e os exames psicotécnico e médico. Já a segunda fase compreenderá investigação social e curso de formação.
O exame objetivo, de caráter eliminatório e classificatório, está previsto para o dia 8 de dezembro, no turno da tarde. Os candidatos terão até quatro horas para responder a 50 questões distribuídas da seguinte forma:
Língua Portuguesa - 10 questões (1,25 pontos cada)
Raciocínio Lógico e Noções de Informática - 10 questões (1,25 pontos cada)
Conhecimentos Específicos - 30 questões (2,5 pontos cada)
A parte específica vai abranger Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal, Noções Direito Processual Penal, Noções de Direitos Humanos e Legislação Específica.
O exame será avaliado na escala de 0 a 100 pontos, sendo eliminados os candidatos que obtiverem nota zero em qualquer uma das disciplinas ou cuja pontuação for inferior a 50% do total.
A prova de aptidão física, de caráter eliminatório, está prevista para ocorrer de 7 a 13 de janeiro de 2020. Serão convocados os classificados no exame objetivo em até quatro vezes o número de vagas, ou seja: 800 candidatos, sendo 600 da ampla concorrência, 160 negros e 40 portadores de deficiência.
Os considerados aptos serão chamados para os exames psicotécnico e médico, ambos de caráter eliminatório. O psicotécnico será realizado nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro de 2020, com resultado saindo no dia 11 do mesmo mês. Já os exames médicos ocorrerão em 10, 11 e 12 de fevereiro de 2020, com resultados no dia 13.
O resultado final do concurso será divulgado no dia 19 de fevereiro. Até 270 candidatos habilitados nas etapas anteriores serão convocados para a investigação social e para o curso de formação. A primeira será de responsabilidade da Secretaria de Segurança e poderá se estender até a homologação. A convocação será divulgada no dia 19 de fevereiro.
Já o Curso de Formação, de caráter eliminatório, será de responsabilidade da UFF e terá duração de três meses. Os que forem aprovados no curso e na investigação social estarão habilitados para ingressar na carreira da Guarda de Maricá. Os que ficarem classificados além da oferta imediata de vagas vão compor o cadastro de reserva.
