O Ministério da Fazenda publico o edital do concurso STN. O documento foi publicado no Diário Oficial da União do dia 16 de janeiro de 2024.
A seleção oferece 40 vagas imediatas para o cargo de auditor federal de finanças e controle (AFCC). A carreira exige nível superior em qualquer área.
Os ganhos iniciais passam dos R$20 mil.
As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 29 de janeiro e 4 de março, pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora.
A primeira etapa do concurso está prevista para o dia 2 de junho, em todas as capitais do país.
A seleção é destinada a preencher 40 vagas no cargo de auditor federal de finanças e controle (AFCC). A carreira exige nível superior em qualquer área.
No entanto, as oportunidades estão divididas em diferentes áreas de atuação:
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Entre as atividades exercidas pelos auditores federais estão as de complexidade e responsabilidade elevadas, sendo elas compreendendo supervisão, coordenação, direção e execução de trabalhos especializados sobre gestão orçamentária, financeira e patrimonial, análise contábil e de programas.
Além disso, os auditores realizam assessoramento especializado em todos os níveis funcionais dos Sistemas de Administração Financeira Federal e de Contabilidade Federal.
Também orientam e supervisionam os auxiliares, analisam, pesquisam e periciam os atos e fatos de administração orçamentária, financeira e patrimonial.
Realizam também a interpretação da legislação econômico-fiscal e financeira, a supervisão, coordenação e execução dos trabalhos referentes à programação financeira anual e plurianual da União e a modernização e informatização da administração financeira do Governo Federal.
Conforme o edital publicado em 2024, as atribuições do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle constam do art. 22, da Lei nº 9.625/1998.
Art. 22. São atribuições do ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle o planejamento, a supervisão, a coordenação, a orientação e a execução:
I - no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, das atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União, da análise da qualidade do gasto público e da avaliação da gestão dos administradores públicos federais, utilizando como instrumentos a auditoria e a fiscalização;
II - no âmbito do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, das atividades de registro, tratamento, controle e acompanhamento das operações patrimoniais e contábeis relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, com vistas à elaboração de demonstrações contábeis do setor público nacional;
III - no âmbito do órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal, das atividades de programação financeira da União, da administração de direitos e haveres, de garantias e de obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional, da orientação técnico-normativa referente à execução orçamentária e financeira e do monitoramento das finanças dos entes federativos;
IV - no âmbito do órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, das atividades relacionadas à prevenção e à apuração de irregularidades na esfera do Poder Executivo federal;
V - das atividades de gestão das dívidas públicas mobiliária e contratual, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta do Tesouro Nacional;
VI - das atividades relacionadas à análise e à disseminação de estatísticas fiscais, da gestão do patrimônio de fundos e programas sociais e das diretrizes de política fiscal do governo federal;
VII - das atividades de monitoramento das finanças dos entes federativos, do controle das transferências financeiras constitucionais e da consolidação das contas dos entes da Federação;
VIII - das atividades de transparência pública e de ouvidoria no Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU); e
IX - de outras atividades necessárias ao cumprimento da missão institucional e ao funcionamento do Ministério da Fazenda e do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU).
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A remuneração inicial para o cargo de auditor federal de finanças e controle no Ministério da Fazenda é de R$ 20.924,80.
Os aprovados ainda receberão o valor do novo auxílio-alimentação, que será de R$658.
Do total de vagas oferecidas pelo Ministério da Fazenda por meio da Secretaria do Tesouro Nacional são reservadas 30%, sendo:
Os interessados devem realizar as inscrições entre os dias 29 de janeiro e 4 de março, pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora.
Como procedimento, o candidato precisa acessar o portal online, inserir os dados solicitados e efetuar o pagamento da taxa no valor de R$160.
Conforme consta no edital, inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea poderão solicitar a isenção do valor do boleto.
Os pedidos serão aceitos entre as 16h do dia 29 de janeiro e as 16h do da 31 de janeiro, no próprio site da banca FGV.
O concurso para o cargo de auditor federal de finanças e controle (AFCC) da Secretaria do Tesouro Nacional, no Ministério da Fazenda, terá provas em todas as capitais do país.
As provas objetivas e discursivas estão marcadas para o dia 2 de junho e serão realizadas em dois turnos, sendo:
Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos
Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Prova Discursiva.
Conforme consta no edital, os portões de todas as unidades de aplicação dos exames serão fechados 30 minutos antes do início das provas.
Neste caso, no turno da manhã, os portões irão fechar às 7h30. Já no turno da tarde às 14h.
A prova objetiva será composta por 110 questões, com cinco alternativas (A, B, C, D e E) cada e apenas uma única resposta correta.
As disciplinas das perguntas das provas vão variar de acordo com a área em que o candidato concorrer ficando da seguinte forma:
Conhecimentos gerais (comuns a todas as especialidades):
Finanças Públicas e Administração Financeira e Orçamentária: dez questões (peso 2);
Língua Portuguesa: oito questões (peso 1);
Direito Administrativo e Administração Pública: oito questões (peso 1);
Direito Constitucional: sete questões (peso 1); e
Estatística: sete questões (peso 1).
Contábil
Contabilidade Pública: 40 questões (peso 2);
Contabilidade Geral: dez questões (peso 2);
Contabilidade de Custos: dez questões (peso 2); e
Demonstrativos Fiscais: dez questões (peso 2).
Econômico-Financeira
Economia Brasileira: dez questões (peso 2);
Economia do Setor Público: dez questões (peso 2);
Administração Financeira e Orçamentária: 20 questões (peso 2);
Finanças: dez questões (peso 2);
Macroeconomia: dez questões (peso 2); e
Microeconomia: dez questões (peso 2).
Econômico-Financeiras Contratações
Economia Brasileira: dez questões (peso 2);
Economia do Setor Público: dez questões (peso 2);
Administração Financeira e Orçamentária: 20 questões (peso 2); e
Licitações e Contratos: 30 questões (peso 2).
Tecnologia da Informação - Operações e Infraestrutura
Segurança da Informação: 20 questões (peso 2);
Gestão de Serviços de TI: 15 questões (peso 2)
Banco de Dados: 15 questões (peso 2);
Redes de Computadores: dez questões (peso 2); e
Sistemas de Computação: dez questões (peso 2).
Tecnologia da Informação - Transformação Digital
Cultura Digital: 25 questões (peso 2);
Governança de TI: 15 questões (peso 2);
Análise de Negócio:15 questões (peso 2); e
Banco de Dados e Gestão da Informação: 15 questões (peso 2).
Será reprovado e eliminado do concurso STN, o candidato que obtiver nota inferior a 95 pontos, considerando o conjunto das provas objetivas, respeitados os pesos e a pontuação mínima por disciplina/exame.
Já a prova discursiva será de caráter eliminatório e classificatório. A etapa consistirá na produção de uma redação a ser respondida entre 40 e 60 linhas, no estilo dissertativo-argumentativo sobre tema atual.
A etapa valerá 60 pontos. Conforme destacado no edital, será considerado reprovado o candidato que obtiver nota inferior a 24 pontos.
Os nomeados serão lotados na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em Brasília, no Distrito Federal.
O prazo de validade do concurso será de um ano, contados a partir da da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União.
A validade poderá ser prorrogada uma única vez, pelo mesmo período, nos termos do art. 37, inciso III, da Constituição Federal.
O Ministério da Fazenda passa por dificuldades quando o assunto são novas contratações já tem alguns anos. O motivo são as aposentadorias que cresceram nos últimos anos.
De acordo com dados do Ministério do Planejamento, somente em 2016, de junho a dezembro, foram registradas 421 aposentadorias. Já em 2017 o número chegou a 1.145.
Em 2018, até o mês de agosto, foram registradas 780 aposentadorias. Se somarmos de 2016 a 2018 o Ministério perdeu 2.346 servidores.
Para cargos de nível superior, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não abria um novo concurso público há mais de dez anos. O último foi em 2012, quando ainda era denominado analista de finanças e controle (AFC).
Em 2016, a nomenclatura foi alterada para auditor federal de finanças e controle (AFCC).
Na ocasião da publicação do edital, foram 200 vagas ofertadas, com chances para candidatos com deficiência. As oportunidades foram distribuídas em cinco áreas de conhecimento:
A seleção registrou mais de 21,8 mil inscrições homologadas. A maior parte dos candidatos (10.122) concorreu às vagas de analista da área econômico-financeira.
Os candidatos aprovados, depois de nomeados, foram lotados na Secretaria do Tesouro Nacional, e realizam as atividades em Brasília, no Distrito federal.
A última seleção foi composta por duas etapas. A primeira exigiu a a realização de:
Nas objetivas, os candidatos tiveram que responder 140 questões sobre as disciplinas de:
Já na prova discursiva foi exigido conhecimentos da área o qual o candidato concorria. Os candidatos tiveram até 3 horas para concluir esta etapa.
Na ocasião foi cobrado o desenvolvimento, com letra legível, de caneta esferográfica (tinta azul ou preta), fabricada em material transparente, de uma dissertação, com o mínimo de 40 e máximo de 60 linhas.
Além da redação, os candidato precisaram resolver três questões, com respostas de mínimo de 15 e máximo de 30 linhas cada, observados os roteiros estabelecidos no edital.
Os temas estabelecidos foram distribuídos por cada área que teve vaga ofertada:
A avaliação do conteúdo da prova discursiva, quanto à capacidade de desenvolvimento da dissertação e de cada questão, compreendeu a compreensão, o conhecimento, o desenvolvimento e a adequação da argumentação, a conexão e a pertinência, a objetividade e a sequência lógica do pensamento, o alinhamento ao assunto abordado e a cobertura dos tópicos apresentados.
O examinador avaliou a capacidade de argumentação, sequência lógica do pensamento, alinhamento ao tema, visão sistêmica, cobertura dos tópicos apresentados.
Já quanto ao uso do idioma na dissertação e em cada questão foram observados a utilização correta do vocabulário e das normas gramaticais, sendo:
Já a segunda etapa foi composta pelo Curso de Formação - de caráter apenas eliminatório, ao qual foram submetidos somente os candidatos habilitados e classificados na primeira etapa.
O curso de formação foi realizado em Brasília, no Distrito Federal.
