Concurso do Ministério Público Militar tem regulamento publicado

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 30, o regulamento do concurso para a carreira do Ministério Público Militar, promotor de justiça militar. A Resolução Nº 107/ 2019 dispõe sobre as regras da seleção, cujo edital foi autorizado em agosto. 

O texto informa as etapas de avaliação, disciplinas e outras informações básicas. Serão preenchidas todas as vagas existentes e das que vagarem durante a validade dos resultados, havendo reserva para negros e portadores de deficiência. 

O número de cargos vagos e suas respectivas lotações ainda não foram divulgados pelo MPM.  Essas informações constarão no edital, que será publicado após o concurso de remoção. 

. Concurso Ministério Público Militar para promotor está autorizado

Para ingressar na carreira de promotor do MPM é preciso ter nível superior em Direito, além de três anos de atividade jurídica alcançada após a obtenção do grau de bacharel. No último concurso, a remuneração inicial era de R$24.057.

A seleção terá prazo de validade de dois anos, contados da data da publicação da homologação do resultado, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério do Conselho Superior do Ministério Público Militar.

De acordo com o regulamento, o prazo de inscrição será de, no mínimo, 30 dias. Será cobrada taxa, sendo que pessoas de baixa renda e doadores de medula óssea poderão pedir isenção do pagamento.

Concurso MPM terá cinco etapas de avaliação

Conforme consta no texto publicado no Diário Oficial da União, a avaliação dos candidatos será composta por cinco etapas, em âmbito nacional. As disciplinas cobradas serão divididas em quatro grupos:

GRUPO I: Direitos Penal e Penal Militar.
GRUPO II: Direito Processual Penal Militar, Organização Judiciária Militar e Ministério Público da União.
GRUPO III: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Internacional Penal e Direito Internacional dos Conflitos Armados.
GRUPO IV: Direito Administrativo, Direito Administrativo Militar, Direito Civil e Direito Processual Civil.

As cinco etapas de avaliação consistirão em: 

1. uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; 
2. quatro provas subjetivas, uma para cada grupo de matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório; 
3. quatro provas orais, uma para cada grupo de matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório; 
4. uma prova prática, de caráter classificatório; e 
5. avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Na prova objetiva os candidatos terão até cinco horas para responder a 125 questões de múltipla escolha valendo 0,8 pontos cada. Serão questões referentes às matérias do Grupo I; 35 às matérias do Grupo II; 30 às matérias do Grupo III; e 30 às matérias do Grupo IV.

As provas subjetivas, uma para cada grupo de matérias, constarão de questões discursivas, dissertações ou pareceres, bem como, de formulação de peças jurídicas. Estas referentes às matérias dos grupos I e II, e serão realizadas em quatro dias, subsequentes ou não, com duração de cinco horas para cada uma.

As provas orais serão realizadas em dias seguidos, abertas ao pública, com duração máxima de 30 minutos. O candidato será arguido pela comissão do concurso sobre determinado ponto do programa, sorteado no momento da arguição. Cada candidato, após o sorteio, poderá meditar sobre a matéria por 30 minutos antes da realização da prova.

Ao final do último dia de realização das provas orais, os candidatos sortearão os temas da prova prática. O exame consistirá na sustentação oral, por 10 minutos, em um processo resumidamente apresentado ao candidato, em hipótese extraída de autos findos.

Concluída a prova prática, a comissão examinadora passará a apreciar os títulos apresentados pelos candidatos habilitados nas provas escritas e orais. A relação completa de títulos admitidos estão descritas no regulamento do concurso.

Confira na íntegra a Resolução Nº 107/ 2019, que dispõe sobre as regras do concurso:

Regulamento do concurso revela critérios de avaliação

Além das etapas, o regulamento revela as pontuações mínimas necessárias para ser considerado aprovado em cada avaliação. Na objetiva, que será avaliada na escala de 0 a 100, será preciso atingir nota mínima de 55 pontos.

O candidato também precisará acertar, pelo menos, 50% das questões de cada grupo de disciplinas para não ser eliminado. Em cada prova subjetiva e em cada prova oral, todas avaliadas na escala de 0 a 100, será preciso obter a nota mínima de 50 pontos. Vale ressaltar que as provas escritas terão peso 5, enquanto a oral terá peso 4 e as provas prática e de títulos terão peso 1.

As provas escritas serão realizadas em todas as cidades que sediam as Procuradorias da Justiça Militar, sendo observada a oportuna opção dos candidatos. Já as provas orais e a prova prática ocorrerão exclusivamente em Brasília. E os exames de higidez física e mental, onde for determinado pelo presidente da comissão do concurso, em edital de convocação.

MPM não tem concurso público em validade

O Ministério Público Militar ainda não divulgou previsão oficial para abertura do concurso, mas a expectativa é que isso ocorra em breve, tendo em vista os preparativos adiantados. A autorização formal para abertura foi concedida em agosto e a comissão organizadora também já foi formada. 

. Concurso Ministério Público Militar tem comissão organizadora formada

Outro fator que reforça a urgência para a publicação do edital é que não há concurso público em validade para a carreira de promotor, de modo que novos servidores só poderão ser admitidos após a homologação dos resultados da próxima seleção. 

O último concurso foi realizado em 2013, com oferta de nove vagas imediatas. Duas eram para a Procuradoria de Bélem (PA), uma para Recife (PE) e uma para Bagé (RS). As demais tiveram suas localidades definidas em concurso de remoção feito pelo órgão.

Os candidatos também foram avaliados por meio de provas objetiva, subjetiva, oral, prática e de títulos. As etapas escritas aconteceram nas cidades que sediam as Procuradorias e no Distrito Federal, conforme a escolha do candidato.