Concurso Ministério Público MS: edital iminente para promotor

Edital iminente: o que já se sabe

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) deve publicar, a qualquer momento, o edital do XXXI Concurso para Promotor de Justiça Substituto. A expectativa aumentou com a formalização do contrato com a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), responsável pela organização do certame. O extrato foi assinado em 8 de janeiro de 2026, e o prazo contratual vai até 8 de janeiro de 2027, contemplando todas as fases do processo, da publicação à homologação.

Legenda: entardecer em Campo Grande MS. Crédito: Flickr.

Vagas e remuneração

• Vagas: a definir no edital (no último concurso, em 2024, foram 10 vagas).
• Subsídio inicial: R$ 33.988,89.
• Regime de ingresso: concurso público com etapas eliminatórias e classificatórias.

O MPMS costuma trabalhar com provimento imediato das vagas existentes e formação de cadastro reserva para convocações durante a validade do concurso.

Requisitos e atividades jurídicas aceitas

Requisitos de participação

• Bacharelado em Direito;
• Mínimo de 3 anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva;
• Idoneidade moral, com comprovação nos moldes do edital.

Atividades jurídicas usualmente aceitas

Conforme prática adotada pelo MPMS e diretrizes nacionais do CNMP, são, em geral, aceitas:
- Advocacia (inclusive voluntária), com participação anual em, no mínimo, cinco atos privativos de advogado em causas distintas;
- Exercício de cargo, emprego ou função com preponderância de conteúdo jurídico (incluindo magistério superior em Direito);
- Atuação como conciliador, mediador ou árbitro por, ao menos, 16 horas mensais durante um ano;
- Serviço voluntário em órgãos públicos com prática reiterada de atos jurídicos por, ao menos, 16 horas mensais durante um ano.

Observação: a comprovação é documental e os critérios objetivos serão definidos no edital.

Ações afirmativas

A confirmação dos percentuais, regras e documentação ocorrerá no novo edital.

Como será a seleção

O concurso é tradicionalmente rigoroso e abrange avaliações objetivas, discursivas e orais, além de etapas de aptidão e de vida pregressa. As fases previstas são:
1. Prova preambular (objetiva);
2. Provas escritas (discursivas e/ou práticas);
3. Avaliação psicotécnica/psicológica;
4. Investigação social sigilosa;
5. Provas orais;
6. Avaliação de títulos;
7. Exame de sanidade física e mental.

Estrutura da prova objetiva (referência do último edital)

As provas escritas costumam ser aplicadas em dias diferentes, por blocos temáticos, exigindo preparação aprofundada e gestão de tempo.

Linha do tempo e próximos passos

Recomendação: acompanhar diariamente as comunicações oficiais no portal do MPMS (seção Concursos) e no Diário Oficial do órgão.

Quem é a Fapec (a banca)

A Fapec, sediada em Campo Grande MS, atua na organização de seleções públicas e processos acadêmicos, com histórico de aplicação de provas em Mato Grosso do Sul. Entre suas atribuições estão:
- Elaboração e aplicação de provas;
- Logística de locais de exame;
- Processamento de resultados;
- Atendimento a candidatos.

Contexto e carreira: por que vale a pena?

• Atuação estratégica: o Promotor de Justiça Substituto atua em diversas frentes (cível, criminal, tutela coletiva, eleitoral), com protagonismo na defesa de interesses sociais e coletivos.
• Autonomia e responsabilidade: a carreira do Ministério Público tem papel central na tutela de direitos fundamentais e no controle da legalidade.
• Perspectivas em MS: Campo Grande, capital do estado, tem perfil urbano em expansão, com população se aproximando de 1 milhão de habitantes e ampla rede de serviços. O Parque das Nações Indígenas e o Bioparque Pantanal são referências locais, e a posição geográfica favorece atuação em temas de fronteira e meio ambiente, relevantes no cotidiano do MP.

Como direcionar a preparação

• Constitucional e Institucional do MP: Constituição Federal (controle de constitucionalidade, MP e funções essenciais à Justiça), Lei Orgânica do MPMS e resoluções do CNMP (ingresso na carreira e atividade jurídica).
• Tutela coletiva e difusa: ação civil pública, inquérito civil, improbidade administrativa, tutela do consumidor e meio ambiente.
• Penal e Processual Penal: crimes contra a administração pública, crimes patrimoniais, prova, nulidades e recursos.
• Civil e Processual Civil: responsabilidade civil, tutela de urgência, precedentes, recursos, execução e cumprimento de sentença.
• Administrativo, Tributário e Financeiro: atos administrativos, licitações e contratações públicas, responsabilidade fiscal.
• Direitos Humanos e Eleitoral: tratados, jurisprudência dominante, inelegibilidades e propaganda.
• Base de estudo: legislação seca atualizada, informativos STF/STJ, súmulas e jurisprudência do CNMP, além de treino de peças, pareceres e oralidade.

Serviço — resumo do concurso

A cobertura completa será atualizada assim que o edital for publicado, com cronograma, conteúdos programáticos e prazos de inscrição.

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