O despacho que autoriza a contratação da banca foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Federal. O próximo passo será a assinatura do contrato e, em seguida, a divulgação do edital.
Atualmente, o cargo de promotor de justiça substituto do Ministério Público da Bahia exige diploma de bacharel em Direito. Além disso, é necessário comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a colação de grau.
A remuneração inicial do cargo é de R$31.975,77, valor que pode ser elevado com a inclusão de benefícios.
Em abril, o regulamento do concurso foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TJ BA, confirmando diversas informações, como a estrutura das provas do novo concurso.
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Banca do novo concurso MP BA é definida e seleção contará com vagas de promotor
(Foto: Divulgação)
Conforme previsto no regulamento, o novo concurso do Ministério Público da Bahia contará com as seguintes etapas:
- prova preambular;
- provas dissertativas;
- prova oral; e
- análise e valoração de títulos.
As três primeiras fases terão caráter eliminatório, enquanto a última etapa (de títulos) será apenas classificatória.
A prova preambular (objetiva) será de múltipla escolha, com 100 questões objetivas distribuídas igualmente entre os seguintes grupos de conteúdos:
Grupo I:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Eleitoral
Grupo II:
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
Grupo III:
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
Grupo IV:
- Direitos Transindividuais
- Legislação Institucional
A prova preambular terá duração máxima de cinco horas e será avaliada numa escala de zero a 100 pontos.
As provas dissertativas também seguirão a divisão dos quatro grupos e abordarão questões escritas, tanto práticas quanto teóricas.
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