O governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, sancionou a Lei 12.984/2026 que reestrutura o Ministério Público do Estado e amplia o quadro de pessoal da instituição. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, dia 18.
Entre as medidas, está a criação de 566 cargos, dos quais cinco são efetivos, com provimento pelo concurso MP ES.
A criação dos cargos pode abrir novas possibilidades para o aproveitamento de aprovados no concurso público.
A legislação também prevê 561 cargos comissionados, incluindo três novos subprocuradores-gerais de Justiça.

Além dos cargos, a reestruturação estabelece a criação de 40 funções gratificadas para os servidores e amplia os níveis das carreiras administrativas do Ministério Público.
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Concurso MP ES: criação de cargos efetivos
Dos 566 cargos previstos na nova estrutura administrativa do MP ES, cinco serão de provimento efetivo da carreira administrativa.
Isso significa que o preenchimento deverá ocorrer por meio de concurso público, conforme as regras legais.
Os cinco novos cargos estão distribuídos da seguinte forma:
- um cargo de agente técnico/engenheiro de Segurança do Trabalho;
- um cargo de agente técnico/engenheiro mecânico;
- um cargo de agente técnico/médico veterinário;
- um cargo de agente especializado/médico do trabalho; e
- um cargo de agente especializado/médico psiquiatra.
Todos os cargos estão contemplados no concurso aberto em março deste ano.
A criação dessas vagas pode favorecer novas convocações no concurso MP ES, dependendo das necessidades do órgão e do orçamento disponível.
O Ministério Público, porém, não anunciou um quantitativo de nomeações nem confirmou que os cinco novos cargos serão destinados aos aprovados do atual concurso.
Em posicionamento sobre a reestruturação, o MP ES informou que o concurso para servidores segue normalmente. A seleção integra o conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento e à qualificação do quadro de pessoal.
MPES terá mais cargos comissionados e funções gratificadas
A maior parte da ampliação prevista na legislação corresponde aos cargos comissionados. Ao todo, serão criados 561 postos dessa modalidade, incluindo três novos cargos de subprocurador-geral de Justiça.
Segundo o MP ES, o dimensionamento da nova estrutura considera o quantitativo de membros e as necessidades de apoio à atuação ministerial.
A perspectiva é ampliar gradualmente as equipes de suporte às Promotorias e Procuradorias de Justiça.
A proposta também prevê 40 funções gratificadas, destinadas aos servidores da instituição. A medida integra as ações de reorganização administrativa e valorização dos profissionais.
Carreiras administrativas do MP ES terão novos níveis
Outra mudança prevista na legislação é a ampliação das possibilidades de progressão funcional dos servidores efetivos.
Serão criados nove níveis nas carreiras administrativas do MP ES. Com isso, a última classe passará a contar com 19 níveis, em vez dos dez existentes atualmente.
Na prática, a mudança permitirá que servidores que já chegaram ao fim da carreira tenham novas possibilidades de progressão e aumento salarial a partir de 2027.
A reestruturação busca adequar o quadro de pessoal às demandas atuais e futuras do Ministério Público capixaba. Com a ampliação gradual das equipes, a instituição pretende fortalecer o apoio às atividades ministeriais e melhorar os serviços prestados à população.
Veja detalhes do concurso MP ES em andamento
Em março, o Ministério Público do Espírito Santo publicou o edital do concurso MP ES. A oferta é de 60 vagas para cargos de níveis médio e superior. Veja:
Nível médio
Agente de apoio (20 vagas)
- Administrativa
Nível superior
Agente técnico (32 vagas)
- Administrador;
- Arquiteto;
- Assistente Social;
- Atuarial;
- Bacharel Logística;
- Biólogo;
- Contador;
- Desenvolvedor;
- DevOps;
- Economista;
- Enfermeiro;
- Engenheiro;
- Agrônomo;
- Engenheiro Ambiental;
- Engenheiro Civil;
- Engenheiro de Produção;
- Engenheiro de Segurança do Trabalho;
- Engenheiro Mecânico;
- Estatístico;
- Fisioterapeuta;
- Governança em TI;
- Historiador;
- Inovação;
- Médico-Veterinário;
- Nutricionista;
- Operador de Infraestrutura;
- Operador de Redes e Telecomunicações;
- Pedagogo;
- Psicólogo;
- Qualidade e Testes de Software; e
- Suporte ao Usuário
Agente Especializado (oito vagas)
- Analista de Experiência do Usuário (UX);
- Analista de Infraestrutura;
- Analista de Segurança da Informação;
- Analista de Sistemas;
- Cientista de Dados e Inteligência de Negócios;
- Engenheiro de Dados;
- Médico;
- Médico do Trabalho; e
- Médico Psiquiatra.
Os salários iniciais variam, sendo de R$5.073,26 para o agente de apoio e de R$7.312,44 para o agente técnico. Os aprovados na carreira de agente especializado receberão R$10.453,81.
Com organização da Fundação Getulio Vargas (FGV), o concurso teve provas objetiva e discursiva aplicadas em agosto.
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