O Ministério Público de Mato Grosso do Sul enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa para criação de 100 novos cargos efetivos de analista. O quantitativo será preenchido por meio do concurso MP MS.
Além disso, o projeto cria 354 cargos comissionados para o órgão, incluindo assessor jurídico adjunto e assessor de TI júnior.
A medida de ampliação foi aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça, na última semana, e enviada para a Assembleia Legislativa na segunda-feira, dia 3 de agosto.
Segundo o MP, o provimento dos cargos não ocorrerá de forma imediata, mas de maneira gradual ao longo dos próximos exercícios. Isso porque consiste em uma medida de planejamento administrativo, a ser implementada conforme a evolução da demanda ministerial e a efetiva disponibilidade orçamentária e financeira da Instituição.
A criação dos cargos decorre de diagnóstico institucional que evidenciou a necessidade de fortalecimento e adequação de sua estrutura organizacional.
O Ministério Público identificou a crescente complexidade das atribuições constitucionais cometidas à instituição e a necessidade de aperfeiçoamento de sua capacidade administrativa, técnica e de assessoramento, de modo a assegurar maior eficiência na prestação dos serviços ministeriais.
O projeto de lei ainda terá que passar pela análise das Comissões da Assembleia Legislativa até chegar ao Plenário.
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Concurso MP MS para área de Apoio é prorrogado até 2028
Ainda não há informações se o Ministério Público pretende preencher as novas vagas de analista por meio de aprovados no último concurso MP MS para o cargo ou realizar uma próxima seleção.
O MP prorrogou por mais dois anos o prazo de validade do último concurso para a área de Apoio, a contar de 30 de julho. Desta forma, o órgão poderá conduzir as convocações e nomeações de aprovados até julho de 2028.
O último concurso foi aberto em 2023 com sete vagas imediatas, mais cadastro de reserva, para analista, cargo de nível superior.
As oportunidades foram distribuídas entre as seguintes áreas:
- Direito: 5 vagas;
- Contabilidade: 1 vaga,
- Segurança de Tecnologia da Informação: cadastro de reserva;
- Banco de Dados: cadastro de reserva;
- Desenvolvimento de Sistemas: cadastro de reserva;
- Informação e Tecnologia: 1 vaga.
Para se inscrever foi necessário ter o nível superior completo na respectiva área e registro profissional no órgão competente. Os vencimentos básicos, na época, de R$4.460,42.
Os aprovados também têm direito a Gratificação de produtividade no montante de até 50% do vencimento básico; Gratificação por dedicação integral no montante de até 50% do vencimento básico; outros benefícios estabelecidos por lei.
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Veja como foram as últimas provas para analista do MP MS
Com organização do Instituto AOCP, os candidatos foram avaliados por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.
Foram cobradas 80 questões, com exceção do analista/Direito em que foram exigidas 70 questões. Veja as disciplinas a seguir:
Analista/Direito:
- Língua Portuguesa: 10 questões;
- Direito Constitucional: 15 questões;
- Administrativo: 15 questões;
- Direito Civil: 5 questões;
- Direito Processual Civil: 5 questões;
- Direito Penal: 5 questões;
- Direito Processual Penal: 5 questões;
- Legislação Institucional do Ministério Público: 5 questões;
- Legislação Especial: 5 questões.
Analista/Demais áreas:
- Conhecimentos Gerais: Língua Portuguesa, noções em Direito Administrativo, Direito Constitucional e Legislação Institucional do Ministério Público: 30 questões;
- Conhecimentos Específicos: 50 questões.
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No mesmo dia, somente os inscritos a analista/Direito também realizaram uma prova discursiva, composta por duas questões.
