Concurso MP RJ: Conselho Superior discute regulamento nesta segunda

O Conselho Superior do Ministério Público discutirá nesta segunda-feira, 24, a minuta do regulamento do novo concurso MP RJ para promotores de justiça. A pauta da reunião foi divulgada no Diário Oficial do órgão de 19 de maio.  

O regulamento do concurso traz informações sobre a estrutura de provas, disciplinas e conteúdo programático. A aprovação do documento é o primeiro passo para abertura do processo seletivo.

Em entrevista à Folha Dirigida, o procurador-geral de Justiça, Luciano Oliveira Mattos de Souza, explicou os passos após o regulamento:

“Será então elaborado e publicado o edital que vai estabelecer as regras como o prazo e requisitos de inscrições, valor da taxa, critérios para isenção de pagamento, etc”.

A previsão, de acordo com o órgão, é que o edital seja publicado ainda no primeiro semestre, até junho.  Atualmente, o MP do Rio de Janeiro dispõe de três cargos vagos para promotor de justiça substituto.

De acordo com procurador-geral, esse deverá ser o quantitativo de vagas imediatas no edital.

“Na classe inicial da carreira, temos hoje três vagas. Mas no quadro dos membros da instituição já existem mais de três dezenas de vagas, que dependem da movimentação na carreira, praticada com regularidade através de editais onde os interessados se habilitam para remoções ou promoções”, explica Luciano Mattos.

Ele demonstra otimismo para uso do cadastro de reserva e maior chamada de aprovados, durante o prazo de validade da seleção – de dois anos, prorrogáveis por igual período: “as aposentadorias vêm acontecendo, naturalmente, aumentando esse número de vagas”.

Confira os requisitos do novo concurso MP RJ

O cargo de promotor de justiça do Ministério Público do Rio requer Bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

Tais requisitos devem ser comprovados na inscrição definitiva, com exceção da declaração de deficiência compatível com o exercício funcional (para PCDs), que deverá ser apresentada na inscrição provisória.

O salário inicial dos promotores é de R$32.004,64. “Os integrantes da carreira recebem alguns auxílios variáveis, os mesmos previstos para os servidores da Instituição”, acrescenta Luciano Mattos.

A carreira tem três classes para progressão: Promotor de Justiça Substituto, Promotor de Justiça e Procurador de Justiça. Conforme informado pelo procurador-geral, existem órgãos de capacitação de Membros e servidores com cursos periódicos.

Resumo concurso MP RJ 2021

• Órgão: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
• Cargo: promotor de justiça substituto
• Vagas: 3 imediatas
• Requisitos: Bacharelado em Direito e experiência jurídica de, pelo menos, três anos
• Salários: R$32.004,64

Estrutura de provas do concurso MP RJ será mantida

Luciano Mattos também confirma que a estrutura de provas será a mesma do último concurso para promotores, realizado em 2018, ou seja:

• Prova Escrita Preliminar, de caráter eliminatório;
• Provas Escritas Especializadas, de caráter eliminatório;
• Provas Orais, de caráter eliminatório;
• Prova Escrita de Língua Portuguesa, de caráter classificatório;
• Prova de Títulos, de caráter classificatório.

“As normas e o programa do último concurso, lançado em 2018, atendem plenamente às determinações do CNMP e é o ponto de partida e melhor referência para aqueles que já se preparam para a carreira”, aconselha o procurador-geral de Justiça do Rio.

O procurador-geral não informa um prazo para aplicação das etapas do concurso. No entanto, garante que o MP está observando a questão da pandemia da Covid-19 para garantir a segurança de todos os candidatos.

“Estamos nos organizando para realizar as provas dentro das normas de segurança sanitária. Pretendemos trabalhar para realizar o concurso e dar posse aos novos membros dentro do menor prazo possível, mas sem descuidar do cumprimento das regras de proteção à saúde de todos, candidatos e demais participantes do certame”.

Sobre a banca organizadora do concurso, Mattos diz que “o próprio Ministério Público, tradicionalmente, pratica as principais fases do concurso para membros e uma entidade será selecionada, por meio das normas de contratos públicos, para cuidar da logística de aplicação das provas”.

Comece sua preparação para o concurso MP RJ 2021

Ainda que o último concurso para promotores ainda esteja em validade, todos os aprovados já tomaram posse. Assim, o Ministério Público do Rio iniciou os preparativos de novo edital para suprir a carência de servidores.

Sobre a estimativa para homologação do próximo concurso e início das convocações, Luciano Mattos revela que não é possível precisar uma data em função da pandemia.

“Mas podemos afirmar que haverá todo o empenho para o preenchimento dos cargos no menor prazo possível, porque são fundamentais para que o MPRJ possa cumprir sua missão constitucional”.

Com a proximidade do concurso, a recomendação é iniciar a preparação o quanto antes. Não espere o edital ser publicado para começar os estudos.

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Concurso MP RJ: veja como foram as últimas provas

Em 2018, o concurso MP RJ teve oferta de 32 vagas imediatas para promotor de justiça substituto. A primeira etapa, após a inscrição preliminar, foi a prova eliminatória. Foram cinco no total.

Os conteúdos abordados foram: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Eleitoral, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito da Infância e da Juventude, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais do Ministério Público.

O concorrente teve seis horas para responder as 20 questões discursivas. Foi classificado quem obteve, ao menos, 50 pontos.

Os habilitados foram convocados para a fase de provas especializadas. Nessa etapa, foram quatro avaliações. A primeira foi sobre Direito Penal (peso quatro), Direito Processual Penal (peso quatro) e Direito Eleitoral (peso dois). 

A segunda prova contou com questões de Direito Civil (peso quatro), Direito Processual Civil (peso quatro) e Direito Empresarial (peso dois). A terceira foi composta pelas disciplinas de Direito Constitucional (peso quatro), Direito Administrativo (peso quatro) e Direito Tributário (peso dois).

A quarta e última prova teve questões de Direito da Infância e da Juventude (peso três), Tutela Coletiva (peso três) e Princípios Institucionais do Ministério Público (peso três). Foi aprovado quem conseguiu, peno mínimo, 50 pontos.

Na etapa de prova oral, o MP RJ cobrou uma arguição, na qual o participante só pôde consultar o material fornecido pelo examinador. Também foi aprovado quem conseguiu 50 pontos. Os aprovados realizaram ainda uma redação, de 30 linhas, contagem de títulos e prova física.