O Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina aprovou um novo regulamento do concurso MP SC para promotor de justiça. Essa etapa costuma anteceder a publicação de um novo edital para carreira.
O regulamento atualizado foi disponibilizado no Diário Oficial Eletrônico do órgão desta terça-feira, 27. O documento traz informações sobre requisitos e estrutura do concurso. Confira os principais pontos a seguir:
A carreira de promotor de justiça tem como requisitos: Bacharelado em Direito e experiência jurídica de, no mínimo, de três anos, a ser comprovada no ato de inscrição definitiva.
O concurso será composto pelas etapas de: prova objetiva, prova discursiva, inscrição definitiva, prova de tribuna, avaliação de títulos e prova oral.
As provas versarão sobre todos os ramos do Direito, incluindo Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia e Política Criminal, Execução Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Além de Direito da Criança e do Adolescente, Direito Falimentar, Direito Tributário e Financeiro, Direito Eleitoral, Organização Judiciária de Santa Catarina, Organização e Legislação Institucional do Ministério Público, e questões de Língua Portuguesa.
► Baixe o regulamento do concurso na íntegra!
O MP de Santa Catarina ainda não confirmou a realização de um novo concurso para promotor nem a data de divulgação do edital. Uma banca organizadora ainda deve ser contratada para viabilizar a aplicação das provas.
No último concurso MP SC para o cargo, aberto em 2020, o Cebraspe foi a banca escolhida.
Concurso MP SC: veja como serão as provas objetivas e discursivas
A prova objetiva terá 400 questões, sendo dividida em duas partes, com 200 questões no turno da manhã e 200 questões à tarde, ambas com quatro horas de duração. As disciplinas serão:
Prova 1 - manhã
- Direito Constitucional - 24 questões;
- Direito Administrativo - 20 questões;
- Direito Tributário e financeiro - 10 questões;
- Direito Eleitoral - 10 questões;
- Direito Penal - 30 questões;
- Direito Processual Penal - 30 questões;
- Criminologia e Política Criminal - 6 questões;
- Execução Penal - 6 questões;
- Direito Civil - 30 questões;
- Direito Processual Civil - 30 questões; e
- Fundamentos e Noções Gerais de Direito - 4 questões.
Prova 2 - tarde
- Língua Portuguesa - 45 questões;
- Direito Falimentar - 4 questões;
- Processo coletivo - 16 questões;
- Direito Ambiental - 24 questões;
- Defesa da Moralidade Administrativa - 24 questões;
- Direito do Consumidor - 24 questões;
- Direito da Criança e do Adolescente - 24 questões;
- Direitos Humanos e Cidadania - 24 questões;
- Legislação Institucional - 15 questões.
Já a prova discursiva será constituída por dois grupos de provas, realizadas em domingos sucessivos e compostas por questões teóricas e práticas:
Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal;
Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Tal estrutura é semelhante a do último concurso MP SC para promotores. O edital foi publicado em 2020 com quatro vagas para provimento imediato, com contratações pelo regime estatutário, que garante estabilidade.
A seleção ficou suspensa durante meses devido à pandemia do Coronavírus e foi retomada em abril de 2021.
