Concurso MP SC: publicado novo edital para promotor de justiça
Ministério Público de Santa Catarina abre concurso com cinco vagas para promotor de justiça substituto. Salário inicial é de R$28 mil!
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Publicado em:11/01/2023 às 10:40
Atualizado em:11/01/2023 às 10:40
O edital do novo concurso MP SC para promotor de justiça substituto foi publicado nesta quarta-feira, 11. O Ministério Público de Santa Catarina oferece cinco vagas imediatas para o cargo, além de cadastro de reserva. Os salários iniciais são de R$28 mil.
Do total de oportunidades, quatro serão para ampla concorrência e uma para negros.
A carreira tem como requisitos: Bacharelado em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica, comprovada no ato de inscrição definitiva. O subsídio para promotor de justiça substituto é de R$28.883,98.
As inscrições serão abertas na quinta-feira, 12 de janeiro. Os interessados poderão se candidatar até 10 de fevereiro, pelo site do Cebraspe, organizador do concurso.
O primeiro passo será preencher o formulário com todos os dados solicitados. Em seguida, gerar o boleto e pagar a taxa de R$350. O pagamento poderá ser efetuado até 14 de fevereiro.
MP de Santa Catarina realiza novo concurso para promotores
(Foto: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC)
Poderão solicitar a isenção da taxa: membros de famílias de baixa renda, inscritos no programa Cadastro Único (CadÚnico); doadores de sangue; doadores de medula óssea; pessoas com deficiência, cuja renda não ultrapasse dois salários mínimos.
Além de eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral; e cidadãos que atuarem como jurados em uma das comarcas do Estado de Santa Catarina.
Para conseguir a isenção da taxa de inscrição será necessário enviar a documentação comprobatória de uma das condições, de 12 a 23 de janeiro, pelo portal do Cebraspe.
Inscrições definitivas: 31 de julho a 9 de agosto;
Prova de Tribuna: 18 a 22 de setembro;
Prova Oral: 25 a 29 de setembro;
Prova de títulos.
As provas objetivas terão 400 questões (no estilo CERTO ou ERRADO) e serão divididas em dois horários de aplicação: manhã com 200 questões e tarde com 200 questões.
A seguir, veja o que será cobrado em cada horário:
Prova objetiva: manhã
Direito Constitucional: 24 vagas;
Direito Administrativo: 20 questões;
Direito Tributário e Financeiro: 10 questões;
Direito Eleitoral: 10 questões;
Direito Penal: 30 questões;
Direito Processual Penal: 30 questões;
Criminologia e Política Criminal: 6 questões;
Execução Penal: 6 questões;
Direito Civil: 30 questões;
Direito Processual Civil: 30 questões;
Fundamentos e Noções Gerais de Direito: 4 questões.
Prova objetiva: tarde
Língua Portuguesa: 45 questões;
Direito Falimentar: 4 questões;
Processo Coletivo: 16 questões;
Direito Ambiental: 24 questões;
Defesa da Moralidade Administrativa: 24 questões;
Direito do Consumidor: 24 questões;
Direito da Criança e do Adolescente: 24 questões;
Direitos Humanos e Cidadania: 24 questões;
Legislação Institucional: 15 questões.
Serão considerados classificados na objetiva os 240 candidatos com as melhores pontuações, sendo 180 de ampla concorrência, 12 para pessoas com deficiência e 48 para negros.
Provas discursivas serão aplicadas no mês de maio
Os classificados serão convocados para as provas discursivas. As datas de aplicação serão:
Prova de Direito Penal e Direito Processual Penal: 21 de maio;
Prova de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: 28 de maio.
A apreciação da homologação do concurso está prevista para 18 de outubro. A seleção terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Durante esse prazo, o MP de Santa Catarina poderá convocar aprovados para suprir a necessidade de novos servidores.
