Concurso MP SE: Ansemp move ação no STF contra cargos comissionados

Enquanto o concurso MP SE não sai, os servidores seguem pleiteando a ampliação do quadro efetivo do órgão. A Associação Nacional de Servidores do Ministério (Ansemp) apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Nela, o grupo questiona o excesso de cargos comissionados no Ministério Público de Sergipe. O que aumentou, principalmente, após a criação da Lei nº 8.531/2019.

O texto, publicado em maio do ano passado, na mesma época em que o concurso MP SE foi anunciado, extinguiu 53 cargos de provimento efetivo (por meio de concurso) no quadro do órgão. Ao mesmo tempo, criou 25 cargos de provimento em comissão (sem concurso). 

Na Ação, a Ansemp aponta que a criação dos cargos comissionados está em desacordo com a norma constitucional.

“(...) Malfere os interesses dos servidores efetivos do Ministério Público, ao passo em que desprestigia os trabalhadores que ingressaram no serviço público através de concurso público, de forma impessoal, para dar ênfase a pessoalidade e desigualdade dentre aqueles que pretendem ingressar no serviço público através de critérios de livre nomeação.”

Cargos de livre nomeação no MP SE chegam a quase metade

Segundo informações divulgadas pela Ansemp, com a criação do 25 cargos comissionados em 2019 e a extinção de 53 efetivos, os cargos em comissão saltaram de 200 para 225, enquanto os efetivos caíram de 505 para 452. 

Com isso, os cargos de livre nomeação no Ministério Público sergipano passaram a corresponder a 49,77% dos cargos efetivos, o que estaria violando o princípio da razoabilidade e proporcionalidade.

“A realidade existente no âmbito do MP-SE demonstra que a admissão sem concurso público está sendo transformada em regra.”

Na Ação, a Associação pede que seja deferida uma medida cautelar para suspender a vigência da Lei que criu os cargos comissionados e extinguiu os efetivos. Além disso, que sejam colhidas informações na Assembleia Legislativa e no Governo de Sergipe. Por fim, que seja declarada a inconstitucionalidade da medida.

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Concurso MP SE é aguardado desde maio de 2019

O concurso MP SE foi anunciado em maio do ano passado pelo procurador-geral do órgão, Eduardo D'Ávila, em reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores Efetivos do MP-SE (Sindsemp). 

Na época, foi levantada a expectativa de serem concorridas vagas nos níveis médio e superior. As oportunidades esperadas são as mesmas solicitadas pelo sindicato em ofício encaminhado ao órgão:

Analista - Direito, Fisioterapia, Odontologia, Psicologia, Medicina e Enfermagem, Administração, Economia, Ciências Contábeis, Serviço Social, Biblioteconomia e Informática.
Técnico - Administrativa, Enfermagem, Higiene Bucal e Informática.

Os vencimentos das carreiras variam de acordo com a carga horária de trabalho. No caso de técnico, o inicial é de R$2.252,35 para 40 horas. Para analista, é de R$4.353,02 para 40 horas.

Já para procurador, a remuneração inicial é de R$30.404,42. Com as progressões na carreira, o ganho básico alcança os R$35.462,22.

São as mesmas carreiras que possuem cargos vagos no MP SE. Também havia expectativa para a realização de concurso para procuradores.

Porém, no final do ano passado, o Ministério Público anunciou que não havia mais previsão para publicar novos editais. Em reunião com sindicalistas e o procurador-geral foi dito que, por questões orçamentárias, não haverá a seleção nem para servidores nem para membros em 2020.

Último concurso do MP SE foi realizado em 2013

O último concurso para servidores do MP SE foi aberto em 2013. A organização foi da Fundação Carlos Cagas (FCC). 

A seleção ofereceu dez vagas, sendo sete de analista (nível superior) e três de técnico - Área de Manutenção e Suporte de Equipamentos de Informática e Softwares (médio/técnico).

Ainda houve formação de cadastro para técnico do Ministério Público área administrativa (nível médio). O concurso foi composto por prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, além de prova discursiva para analista na área de Direito.

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Já para promotor, o último concurso ocorreu há nove anos, sob organização do Cebraspe (antigo Cespe/UnB). O edital ofereceu nove vagas. 

Os candidatos foram avaliados em cinco etapas: prova objetiva, de caráter eliminatório; provas escritas discursivas, de caráter eliminatório; prova oral, de caráter eliminatório; prova de tribuna, de caráter classificatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório.