Concurso MP TO: órgão forma comissão e banca examinadora
Ministério Público do Tocantins forma comissão e banca examinadora do concurso MP TO para promotor de justiça. Veja!
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Publicado em:05/08/2021 às 10:43
Atualizado em:05/08/2021 às 10:43
O Ministério Público do Tocantins dá prosseguimento aos preparativos do 10º concurso MP TO para promotor de justiça substituto. Na terça-feira, 3, foi publicado no Diário Oficial do órgão a designação de membros da comissão organizadora e banca examinadora do processo seletivo.
O Juiz Auxiliar da Presidência, Manoel de Farias Reis Neto, e o 2º Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Roniclay Alves de Morais, foram escolhidos como representantes da Corte de Justiça na comissão e banca examinadora do concurso.
A inclusão dos membros do Judiciário atende à Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 07/2021, expedida no dia 25 de junho, que determina a participação de pelo menos um integrante do Ministério Público nos concursos para Magistratura e de pelo menos um integrante da Magistratura nos concursos para carreira do MP.
Integram a comissão o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, presidente da comissão; o procurador de Justiça João Rodrigues Filho; os promotores de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho e Araína Cesárea D’Alessandro.
Além do representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO), Samuel Nunes França, e o representante do Judiciário, juiz de Direito Manoel Farias Reis Neto. (João Lino Cavalcante).
A abertura do concurso foi autorizada pelo Conselho Superior do Ministério Público no dia 11 de junho. A oferta será de sete vagas imediatas para promotor de Justiça substituto.
O cargo tem como pré-requisitos: nível superior em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O salário inicial, após aprovação, é de R$28.884,20.
Um número maior de aprovados poderá ser chamado, de acordo com a necessidade e o orçamento disponível, como informado pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti.
MP TO também estuda novo concurso para área de apoio
Além de promotores, o Ministério Público do Tocantins estuda a realização de novo concurso para técnico e analistas ministeriais. A análise técnica está em andamento pelo setor de Planejamento.
Conforme dados do Portal da Transparência, o MP TO dispõe de 80 cargos vagos para técnicos e analistas ministeriais. Tais carreiras tem como requisito os níveis médio/técnico ou superior, respectivamente, a depender da especialidade.
As remunerações iniciais são de R$3.948,74 para técnicos ministeriais e R$7.185,20 para analista ministerial. Os valores também foram consultados no Portal da Transparência do MP TO.
A abertura de concurso MP TO está prevista no Orçamento do Estado para 2021. A divulgação do edital para cargos da área de apoio e para promotores de justiça consta no Detalhamento de Despesas para este ano, publicado em abril. O que é mais um fator para que as seleções ocorram em breve.
Com o avanço nos trâmite dos novos concursos para o Ministério Público do Tocantins, a recomendação é começar os estudos para as provas. Não espere o edital sair para iniciar a preparação.
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Em 2012, foram abertos os últimos concursos para ingresso de efetivos no Ministério Público do Tocantins. A oferta foi de 81 vagas mais cadastro de reserva para técnicos e analistas ministeriais em diversas especialidades.
Na época, os salários foram de R$1.223,99 a R$3.715,98. A banca organizadora foi a COPESE, Comissão Permanente de Seleção. Os participantes foram avaliados por provas objetivas de Conhecimentos Básicos e Específicos.
Ainda em 2012, o MP TO publicou edital de concurso para promotor. Ao todo, foram disponibilizadas 15 vagas com remunerações de R$19.643,93. A banca organizadora, nesse caso, foi o Cebraspe, antigo Cespe/UnB.
Os candidatos a promotor foram submetidos as seguintes etapas: prova objetiva, provas discursivas, inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e exames de sanidade física e mental, prova oral e avaliação de títulos.
O regime de contratação dos servidores foi o estatutário, que assegurou a estabilidade. A validade dos concursos foi de dois anos, com chance de prorrogação pelo mesmo período.