Concurso MPCM-PA: minuta do contrato com Cebraspe está em análise

O Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará trabalha na contratação da banca organizadora do seu novo concurso MPCM-PA. O Cebraspe já foi oficializado, mas a contratação ainda não foi oficializada.

Na última quarta-feira, 4 foi realizada uma videoconferência entre os membros da comissão do concurso e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A reunião foi para tratar de ajustes na minuta do contrato.

Assim que o processo for concluído, o contrato entre a empresa e o MPCM-PA será assinado. Somente após a contratação, o edital do concurso MPCM-PA será publicado. A seleção contará com vagas para a carreira de subprocurador do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará.

O regulamento para a nova seleção foi divulgado em julho de 2019. De acordo com o documento, as oportunidades serão para candidatos que tenham concluído o nível superior em Direito.

Além disso, os interessados deverão comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica, sendo computados:

• Um ano para pós-graduação lato sensu;
• Dois anos para mestrado; e
• Três anos para Doutorado.
   

Os cursos de pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu) que exigirem apresentação de trabalho monográfico final serão considerados integralmente concluídos na data da respectiva aprovação desse trabalho.

Concurso MPCM-PA terá quatro etapas

Os candidatos do concurso MPCM-PA serão avaliados em até quatro etapas, sendo elas: provas objetivas; dois exames discursivos; prova oral; e uma avaliação de títulos.

A primeira delas será a prova objetiva. O exame contará com 100 questões, com cinco alternativas cada. Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar, no mínimo, 60% de acertos, além de se classificar até a 40ª posição para o segundo exame.

Os convocados para as duas provas discursivas realizarão, individualmente, três questões. As respostas deverão ter até 60 linhas cada, além de uma peça prática, que deverá ser respondida em até 150 linhas.

Já para a prova oral serão convocados os dez primeiros candidatos classificados nas provas discursivas. Estes concorrentes terão até 25 minutos para realizarem o exame. A avaliação será realizada em uma sessão pública, com a presença da banca avaliadora, os fiscais cronometristas, o cinegrafista e o público.

Após a publicação do resultado final da prova oral, a banca organizadora avaliará os títulos dos candidatos aprovados. Com a conclusão de todas as etapas, o concurso MPCM-PA ficará válido por dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Neste prazo, serão realizadas as convocações.

De acordo com o Portal da Transparência do órgão, os servidores receberão, além do salário (ainda não divulgado), auxílio-transporte e benefícios como: gratificações do cargo e pessoal; auxílio natalidade; auxílio alimentação; auxílio doença; auxílio moradia; entre outros.

Saiba tudo sobre o concurso MPCM-PA

• Órgão: Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará
• Cargo: subprocurador
• Vagas: a definir
• Requisito: nível superior em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica
• Remuneração: a definir
• Banca: Cebraspe
• Previsão de edital: em 2020