Sai regulamento do novo concurso MPDFT para promotor de justiça
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios divulga regulamento do concurso MPDFT 2021 para ingresso como promotor de justiça.
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Publicado em:15/03/2021 às 10:08
Atualizado em:15/03/2021 às 10:08
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios está próximo de realizar novo concurso MPDFT para promotor de justiça adjunto. O regulamento da seleção foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 15, com as regras e estrutura de provas.
De acordo com o regulamento, as inscrições ficarão abertas por 30 dias a partir da publicação do edital.
Para se candidatar será preciso ser bacharel em Direito e ter três anos de atividade jurídica exercida exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel. Conforme dados do portal da Transparência, a remuneração inicial é de R$27.500,17, podendo chegar a R$32.074,85 com as progressões na carreira.
O número de vagas da seleção ainda não foi divulgado. Porém, o órgão já confirmou que terá reserva para pessoas com deficiência e negros.
Conforme o regulamento, o concurso MPDFT será composto pelas seguintes etapas:
Prova objetiva;
Prova discursiva;
Inscrição definitiva;
Exames de higidez física e mental;
Sindicância sobre a vida pregressa do candidato.
Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
As avaliações objetivas, discursivas e orais versarão sobre três grupos de conteúdos:
Grupo I:Direito Penal e Direito Processual Penal; Grupo II: Direito Civil e Direito Processual Civil; Grupo III: Direito Constitucional e Direito Administrativo.
Baixe o regulamento do concurso MPDFT 2021:
Saiba mais sobre as etapas do concurso MPDFT
A prova objetiva, por sua vez, será composta por 100 questões (de múltipla escolha ou do tipo certo ou errado), sendo 40 do Grupo I, 30 do Grupo II e 30 do Grupo III. Será considerado habilitado quem obtiver o mínimo de 30% de acerto das questões em cada grupo e média final de 60%.
A segunda etapa do concurso terá três provas discursivas, sendo permitida consulta à legislação, desde que desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.
MPDFT divulga regulamento de novo concurso para promotor
de justiça adjunto (Foto: Divulgação)
Já nas provas orais o candidato será arguido por um ou mais dos membros da Comissão Examinadora em sessão pública. Os classificados ainda passarão por avaliação de títulos, em que serão pontuados conforme sua experiência profissional e especialização acadêmica.
O concurso deverá ser concluído no período de um ano, contado da inscrição até a homologação do resultado final. A validade será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois.
Enquanto o resultado estiver válido, o órgão poderá convocar aprovados para suprir a necessidade por novos promotores de justiça.
Com a divulgação do regulamento, o próximo passo é a publicação do edital do concurso MPDFT. O órgão ainda não revelou o prazo para abertura do processo seletivo.
Resumo concurso MPDFT
Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Cargo: promotor de justiça adjunto
Vagas: a definir
Requisito: Bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica
Remuneração inicial: R$27.500,17
Status: autorizado e com regulamento publicado
Sem concurso, MPDFT tem 50 vacâncias para promotor
O MPDFT acumula 50 cargos vagos de promotores de justiça. Desse total, 16 são de promotor de justiça e 34 de promotor de justiça adjunto, classe de ingresso no concurso público.
Os dados foram extraídos por Folha Dirigida a partir do Portal da Transparência do órgão e são referentes ao mês de janeiro de 2021. Tais vacâncias devem ser preenchidas no novo concurso, no decorrer do prazo de validade.
Logo após a autorização, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios já formou a comissão organizadora do edital. Foram designados dois secretários para atuarem na elaboração e fiscalização do processo seletivo.
Os promotores de justiça Thaienne Nascimento Fernandes e André Luiz Cappi Pereira foram escolhidos como secretários, titular e suplemente, respectivamente, do 32º concurso para ingresso na carreira do MPDFT.
Os nomes foram publicados no Diário Oficial do órgão . Eles deverão tocar os preparativos internos da seleção, além de participar da elaboração do regulamento e do edital. Uma banca examinadora ainda será formada para avaliação dos concursos.
Comece sua preparação para o novo concurso MPDFT
Com publicação do regulamento do concurso MPDFT, é possível nortear a preparação com base no conteúdo programático.
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Uma das formas eficazes de estudo é por meio da análise do último edital. Em 2015, foi aberto o último concurso para promotores do MPDFT.
A oferta, segundo o edital publicado, foi de 27 vagas para promotores de justiça adjuntos. A lotação dos aprovados foi nos ofícios situados no Distrito Federal.
Na época, as taxas de inscrição foram de R$250 para os bacharéis em Direito com atividade jurídica comprovada. Os candidatos foram avaliados por provas escritas, orais e de títulos.
