O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro discutiu e aprovou, em reunião na última sexta-feira, 27, o regulamento do novo concurso DPE RJ para o cargo de defensor.
O texto aprovado incorpora as mais recentes resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com destaque para a reserva de 30% das vagas para candidatos negros e indígenas, além de 5% para pessoas com deficiência.
A medida visa ampliar a diversidade e a representatividade no quadro de membros da instituição.
O regulamento é um documento fundamental para a abertura do concurso público. É ele que reúne as regras estruturais a serem seguidas, como os requisitos do cargo, estrutura de provas, conteúdo programático, critérios de avaliação, entre outras.
O próximo passo será a consolidação dos pontos discutidos pelo Conselho na reunião e publicação do regulamento na íntegra no Diário Oficial do órgão.
Com base no texto aprovado, os preparativos do concurso DPE RJ poderão avançar, incluindo a definição das vagas e a elaboração do edital.
Regulamento do novo concurso DPE RJ é discutido e aprovado
(Foto: DPE RJ)
O concurso para defensor público do Rio de Janeiro foi anunciado em janeiro. A abertura das vagas foi possibilitada por meio da Lei Complementar 228/25, que ampliou o quadro funcional de defensores no Rio de Janeiro.
A legislação aumentou em 75 o número de cargos de defensor, passando de 805 para 880.
O quadro com 880 defensores públicos passou a ser organizado da seguinte forma: 110 cargos de defensor público de classe especial; 645 cargos de defensor de classe intermediária; e 125 cargos de defensor de classe inicial.
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Concurso DPE RJ: veja requisitos e remuneração do defensor
O cargo de defensor público no Estado do Rio de Janeiro tem como requisitos:
- curso de bacharelado em Direito; e
- experiência profissional de, no mínimo, dois anos, a ser verificada, no máximo, até a data da posse, podendo ser antecipada na inscrição definitiva.
O defensor de classe inicial tem vencimento de R$10.986,95. Considerando ainda os ganhos de representação, chega a R$34.279,28 por mês.
Os servidores também contam com benefícios, como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-livro.
Conforme dados do Portal da Transparência, há cinco cargos vagos de defensor público de classe inicial. Esse número ainda será somado aos novos postos criados pela lei.
Novos defensores ajudarão a conter a sobrecarga de trabalho
Desde 2000, o quadro de defensores da DPE RJ ficou praticamente inalterado, enquanto a demanda por atendimento cresceu de forma expressiva em todo o estado do Rio de Janeiro.
De acordo com a Defensoria, o novo concurso surge como uma resposta direta à sobrecarga de trabalho e à necessidade de fortalecer a atuação institucional em todas as regiões do Rio.
Para o defensor público-geral, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, o concurso atuará como um momento de virada para a instituição.
"A Defensoria passou mais de 20 anos com o mesmo número de cargos, enquanto o trabalho só aumentou. A aprovação dessa lei e a chegada de um novo concurso são fundamentais para aliviar essa defasagem e garantir que a população seja atendida com a estrutura que merece. Temos a expectativa de receber colegas comprometidos, preparados e com vontade de fazer a diferença no serviço público", afirmou.
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Relembre como foi o último concurso DPE RJ para defensores
O último concurso para carreira teve edital divulgado em 2023 com 26 vagas para defensor.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi a banca organizadora. Os candidatos foram submetidos a provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, sobre as disciplinas de:
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito de Execução Penal;
- Criminologia;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade;
- Direito da Criança e do Adolescente; e
- Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
O concurso ainda teve outras etapas, como:
- provas específicas dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório;
- provas de sustentação oral, de caráter classificatório; e
- avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Todos os aprovados no último concurso para defensor já foram nomeados.
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Para o quadro da área de Apoio, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro também não dispõe de concurso público válido. A partir disso, para preencher as próximas vacâncias nos cargos será preciso de um novo edital.
