Concurso MPF para procurador da República tem regulamento publicado

O regulamento com as regras do novo concurso MPF para procurador da República foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12. O texto foi aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal. 

De acordo com o regulamento, as provas do concurso abordarão três grupos de disciplinas:

GRUPO I

• Direito Constitucional e Metodologia Jurídica;
• Proteção Internacional dos Direitos Humanos;
• Direito Eleitoral.

GRUPO II

• Direito Administrativo e Direito Ambiental;
• Direito Tributário e Direito Financeiro;
• Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado.

GRUPO III

• Direito Econômico e Direito do Consumidor;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil.

GRUPO IV

• Direito Penal;
• Direito Processual Penal.

O concurso terá cinco provas escritas sendo uma avaliação objetiva de abrangência geral e quatro avaliações subjetivas relacionadas a cada grupo de disciplinas. 

Na prova objetiva de abrangência geral serão cobradas 120 questões, sendo 30 de cada grupo de disciplinas.

Já as provas subjetivas constarão de duas partes, estando a primeira reservada à redação de texto consistente numa das seguintes hipóteses:

1. ato de instauração de ação cível ou penal;
2. parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial;
3. dissertação sobre instituto jurídico correlato a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo.

A segunda parte da prova será composta de seis questões dissertativas, distribuídas entre as disciplinas que integram cada um dos grupos.

Ainda serão exigidas as etapas de de prova oral de cada disciplina e aferição de títulos. Será habilitado quem obtiver nota final de aprovação igual ou superior a 60 pontos.

Haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência, indígenas e negros.

Confira o regulamento na íntegra:

Concurso MPF: oferta deve ser de 20 vagas para procurador

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou, no dia 26 de agosto, a abertura do 30º concurso para procuradores da República. A proposta é que sejam preenchidas 20 vagas imediatas. 

A carreira de procurador da República tem como requisitos: Bacharelado em Direito e três anos de atividade forense comprovada. Conforme dados do Portal da Transparência, a remuneração inicial é de R$33.689,11.

De acordo com o procurador-geral da República, Augusto Aras, com essas deliberações, o edital já poderá ser elaborado. Uma vez que há urgência no ingresso de novos servidores. 

“Temos pressa de reestruturação da carreira e já podemos começar a elaborar o edital”, disse Augusto Aras. 

No dia 8 de setembro, foram designadas as subcomissões estaduais do concurso, que auxiliarão nos processos da seleção. 

Foram formadas subcomissões nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Roraima e São Paulo. O que pode indicar quais localidades serão contempladas no próximo edital. 

Último concurso MPF para procurador foi há seis anos

Em 2019, ocorreu o último concurso MPF para procurador da República. Foram disponibilizadas 82 vagas imediatas.O salário para o cargo, na época, era de R$25.260. Para se inscrever foi preciso ter Bacharelado em Direito e três anos de atividade forense comprovada.

As oportunidades foram distribuídas por diversos municípios em todos os estados. Para o Rio de Janeiro, por exemplo, a divisão inicial previa o preenchimento de seis cargos na capital, Volta Redonda e Macaé.

Os candidatos foram avaliados por cinco provas escritas, sendo uma objetiva. Além disso, foram realizados avaliação de títulos e exames orais de cada disciplina exigida na seleção. 

As disciplinas cobradas nos exames foram:

• Direito Constitucional;
• Direito Eleitoral;
• Metodologia Jurídica;
• Proteção Internacional de Direitos Humanos;
• Direito Ambiental;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Direito Internacional Público e Privado;
• Direito Financeiro, Econômico, do Consumidor;
• Direito Civil e Processual Civil;
• Direito Processual Penal.

O prazo de validade dessa seleção será encerrado em julho de 2023.