Concurso MPF: sai regulamento do edital de procurador; R$33 mil!
Ministério Público Federal confirma novo concurso MPF de procurador da República e divulga o regulamento da seleção. Confira os detalhes!
Concursos Previstos
Autor:Mateus Carvalho
Publicado em:23/08/2024 às 08:12
Atualizado em:23/08/2024 às 11:19
Foi divulgado o regulamento do novo concurso MPF para o cargo de procurador da República. No documento, o Ministério Público Federal estabelece as normas para o ingresso na carreira por meio da sua próxima seleção.
O documento foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23. Veja aqui!
Sobre a oferta de vagas, o regulameto indica que será igual ao das vagas existentes no momento da publicação do edital.
O número de vagas do concurso ainda não foi definido. A carreira de procurador da República tem como requisitos: bacharelado em Direito e três anos de atividade forense comprovada. Os salários iniciais são superiores a R$33 mil.
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Ainda não se sabe quando o edital será publicado trazendo o cronograma completo com todas as datas.
O regulamento, por sua vez, estabelece que o prazo de inscrição será de 30 dias, contados a partir da data de divulgação do edital.
O valor da taxa de inscrição também não foi informado, mas o MPF informa que os candidatos preencherão um cadastro e, em seguida, deverão imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento em uma das agências do Banco do Brasil.
O regulamento também indica que o concurso do MPF para procurador da República consistirá em quatro provas escritas, sendo uma objetiva de abrangência geral e três subjetivas relacionadas a disciplinas agrupadas, além das provas oral e de títulos.
De acordo com o documento, os candidatos serão avaliados por meio das seguintes disciplinas:
Direito Constitucional
Direito Administrativo e Direito Ambiental
Direito Eleitoral
Direito Internacional Público e Privado
Direito Financeiro e Direito Tributário
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Econômico e Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Processual Penal
As provas serão elaboradas a partir do programa constante no anexo da resolução publicada.
Para ser aprovado no concurso, o candidato terá que obter nota final de aprovação igual ou superior a 60% pontos, considerando as provas escritas (objetiva e subjetivas) e orais.
O regulamento ainda estabelece que serão eliminados os candidatos que não consquistarem:
no mínimo 60% do total da prova objetiva;
no mínimo 40% da pontuação em cada grupo de prova subjetiva e 60% na média de todos os grupos;
no mínimo 60% da pontuação da prova oral; e
no mínimo 60% da média final.
As provas escritas serão realizadas nas capitais dos estados e no Distrito Federal, enquanto a prova oral será feita, exclusivamente, no Distrito Federal.
O próximo concurso MPF de procurador terá prazo de validade igual a dois anos, podendo ainda ser prorrogado por igual período e chegar a quatro, no máximo.
Último concurso MPF para procurador foi aberto em 2022
Em 2022, o Ministério Público Federal realizou seu mais recente concurso para o cargo de procurador da República.
Na época, o edital trouxe uma oferta de 13 vagas, com reserva de oportunidades para pessoas com deficiência, indígenas e negros.
As inscrições para o concurso foram feitas diretamente no site do MPF. A taxa foi de R$250, com possibilidade de isenção para candidatos de baixa renda, inscritos no Cadastro Único e doadores de medula óssea.
Etapas de avaliação
Os candidatos passaram por um rigoroso processo de seleção, que incluiu provas objetivas, discursivas, orais e de títulos.
Disciplinas
As provas do útimo concurso foram cobradas com base em quatro grupos de disciplinas, sendo eles:
Grupo I
Direito Constitucional e Metodologia Jurídica
Proteção Internacional dos Direitos Humanos
Direito Eleitoral
Grupo II
Direito Administrativo e Direito Ambiental
Direito Tributário e Direito Financeiro
Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado