Concurso MPMS abre 8 vagas para promotor de Justiça substituto

Panorama do concurso

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) publicou o Edital nº 1/2026/COC/MPMS, abrindo o XXXI Concurso Público para promotor de Justiça substituto. São 8 vagas imediatas, com reserva para ampla concorrência, pessoas com deficiência (PcD) e candidatos negros. A remuneração inicial é de R$33.988.

Créditos: Bonito Net — Skyline urbano de Campo Grande MS refletido em um lago ao pôr do sol, com prédios e áreas verdes.

Distribuição de vagas

• Ampla concorrência: 5 vagas
• Pessoas com deficiência (PcD): 1 vaga
• Candidatos negros: 2 vagas

Não há reserva específica para candidatos indígenas neste edital, em razão da aplicação percentual prevista em lei (3% das vagas). A reserva poderá ser reavaliada conforme normas estaduais.

Requisitos e documentação

• Diploma de graduação em Direito por instituição reconhecida.
• No ato da inscrição definitiva, comprovar, no mínimo, 3 anos de prática jurídica após a colação de grau.

O que conta como prática jurídica (conforme edital)

• Advocacia, com participação anual em ao menos cinco atos processuais (admite-se atuação voluntária).
• Cargos, empregos ou funções cuja exigência preponderante seja o conhecimento jurídico (inclui magistério superior).
• Funções de conciliador, mediador ou árbitro (mínimo de 16 horas mensais por 1 ano).
• Pós-graduação em Direito após a graduação: especialização (1 ano), mestrado (2 anos) ou doutorado (3 anos), observados os critérios do edital.

Não contam como prática jurídica estágios ou atividades realizadas antes da colação de grau.

Também serão exigidos documentos como certidões negativas criminais e cíveis, atestado de idoneidade moral (assinado por dois membros do MP), currículo detalhado e demais itens previstos no edital.

Inscrições e taxa

• Período: de 1º de abril de 2026 (a partir das 9h) a 3 de maio de 2026 (até 23h59), exclusivamente pelo portal da banca.
• Taxa: R$320 (pagamento até 4 de maio de 2026).

Isenção da taxa (mediante comprovação prevista no edital)

• Desempregados (conforme legislação estadual).
• Doadores voluntários de sangue ou de medula óssea.
• Eleitores convocados e que prestaram serviço à Justiça Eleitoral.
• Jurados que integraram conselho de sentença nos últimos dois anos.
• Pessoas com renda familiar per capita igual ou inferior a ½ salário-mínimo, ou famílias com renda total de até três salários-mínimos.

Prazo para solicitar isenção: até 15 de abril de 2026.

Etapas do concurso

O certame terá sete fases, de caráter eliminatório e/ou classificatório:

1. Prova preambular (objetiva)
   
2. Provas escritas (dissertativas)
   
3. Avaliação psicotécnica
   
4. Investigação social sigilosa
   
5. Provas orais (inclui prova de tribuna)
   
6. Avaliação de títulos (classificatória)
   
7. Exame de sanidade física e mental

Datas-chave

• Prova objetiva: 17 de maio de 2026, em Campo Grande MS, com 5 horas de duração.
• Cartão de confirmação: 11 de maio de 2026.
• Gabarito preliminar: 19 de maio de 2026.
• Recursos contra o gabarito: de 20 a 24 de maio de 2026.

As provas escritas serão discursivas por áreas do Direito, com possibilidade de consulta à legislação não comentada, vedadas anotações, conforme regras do edital. Exige-se nota mínima de 5,0 em cada grupo e média geral de 6,0 para avançar. As provas orais abrangerão os mesmos ramos, além da prova de tribuna simulando atuação no Tribunal do Júri. A pontuação final considera as médias das provas escritas e orais, somadas aos títulos (aprovação em outros concursos, produção acadêmica, docência etc.).

Créditos: mpms.mp.br — Fachada do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.

Conteúdo programático

• Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Penal, Processual, Eleitoral, Tributário, Financeiro, Empresarial e áreas afins.
  
• Direitos Humanos e tutela de interesses coletivos e difusos.
  
• Temas contemporâneos: proteção de dados, direito à saúde, crimes cibernéticos, defesa de minorias e Direito Digital aplicado à infância e juventude.
  
• Normas e recomendações atualizadas de órgãos do MP e do Judiciário.

O detalhamento dos tópicos está no anexo do edital.

Inclusão, cotas e acessibilidade

• Reserva de vagas: PcD (5%), negros (20%) e indígenas (3%), observados os critérios legais e a aplicação sobre o total de vagas.
  
• Haverá comissão de heteroidentificação para candidatos negros e procedimentos específicos para PcDs, com direito a recurso.
  
• Candidatas lactantes poderão amamentar durante a prova, com acompanhamento e compensação do tempo, nos termos do edital.
  
• No presente edital, a aplicação do percentual para candidatos indígenas não gerou vaga imediata.

Validade e nomeações

• Validade: 2 anos, prorrogável uma vez por igual período.
  
• Nomeações: conforme ordem de classificação, com alternância entre listas da ampla concorrência e das cotas, e de acordo com a necessidade do MPMS ao longo da vigência.

Calendário do concurso

Por dentro do cargo e da banca

• O que faz um promotor de Justiça substituto: atua na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, substituindo promotores titulares e podendo atuar em áreas como criminal, cível, infância e juventude, consumidor e patrimônio público. É comum a lotação inicial em comarcas do interior, com rodízio até a titularização.
• A banca: a seleção é organizada pela FAPEC (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), instituição sediada em MS com histórico de organização de concursos e processos seletivos na região.

Campo Grande MS: logística e clima para a prova

• Capital com boa rede hoteleira, aeroporto com voos regulares e estrutura de serviços concentrada na região central e no Parque dos Poderes (onde ficam órgãos estaduais).
  
• Em maio, o clima costuma ser mais ameno e seco (outono), favorecendo deslocamentos. Planeje chegar com antecedência para evitar imprevistos.

Dicas de preparação

• Estude o edital com atenção: mapeie o conteúdo por áreas e estabeleça metas semanais.
  
• Foque em jurisprudência e legislação seca: atualidade é determinante nas fases objetiva, discursiva e oral.
  
• Treine peças e questões discursivas: simule provas e gerencie o tempo.
  
• Organize a comprovação de prática jurídica desde já: reúna certidões, relatórios e documentos comprobatórios.
  
• Para a prova oral: pratique arguição com banca simulada e revise tópicos sensíveis (controle de constitucionalidade, tutela coletiva, júri, sistema acusatório, proteção de dados e direitos fundamentais).

Serviço

Observação: Datas e procedimentos estão sujeitos a alterações por atos da comissão do concurso. Consulte os canais oficiais para atualizações.

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