Concurso MPU: publicada portaria que cria a Polícia do MP

A portaria que cria a Polícia Institucional do Ministério Público da União (MPU) foi publicada no sábado, 31 de dezembro de 2022. O texto foi assinado pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras. 

Com a portaria, passam a integrar a Polícia do MPU todos os servidores que exercem funções de segurança e que estejam lotados em unidades de segurança institucional. 

Passam a ser denominados agentes e/ou inspetores de Polícia do Ministério Público da União os servidores que exercem funções de segurança institucional, como os técnicos de segurança concursados.

A Polícia Institucional terá como atribuição: "assegurar a boa ordem dos trabalhos das unidades do Ministério Público da União, a proteger a integridade dos seus bens e serviços, bem como a garantir a incolumidade dos membros, servidores, advogados, partes e demais frequentadores das suas dependências físicas, em todo o território nacional".

Os inspetores e agentes de polícia institucional do Ministério Público da União terão direito ao porte de arma de fogo. Haverá ainda uniformes do tipo operacional, traje social e de instrução padronizados, bem como brasão de identificação específico. 

Tendo flagrante delito nas dependências dos ramos do MPU, o Procurador-Geral, o Procurador-Chefe, os membros, os inspetores e agentes de polícia darão voz de prisão ao autor do fato, mantendo-o sob custódia até a entrega à autoridade policial competente para as providências legais subsequentes.

Os membros da Polícia também deverão controlar o acesso, permanência e circulação de pessoas e veículos que ingressam nas dependências das unidades do MPU. Além de conduzir veículos automotores, realizando ou acompanhando o transporte institucional de membros, servidores, testemunhas e colaboradores.

A portaria ainda cria a Secretaria de Polícia do Ministério Público da União. No prazo de 60 dias, o Secretário de Segurança Institucional apresentará ao Procurador-Geral da República o regimento interno da Secretaria de Polícia do MPU.

Com uma força de segurança própria, a proposta é diminuir a necessidade do apoio de policiais militares, civis e federais, além de soldados das Forças Armadas, para proteção de membros e servidores. 

Confira, na íntegra, a portaria que cria a Polícia do MPU:

Concurso MPU para policiais deve ocorrer em 2023

O procurador-geral da República, Augusto Aras, já revelou que um novo concurso MPU deve ser realizado em 2023 para ingresso de policiais no órgão. 

"Já está autorizada, estamos concluindo os estudos para implementação. Com isso, no próximo ano, iremos abrir concurso para termos pessoas qualificadas", informou o procurador-geral da República na sessão do dia 12 de dezembro.

A Polícia Institucional do Ministério Público da União incorporará os agentes do atual grupo de segurança. Mesmo assim, representantes da instituição calculam que a futura polícia terá que ampliar esse contingente em pelo menos 30%. 

Em função dos pedidos de aposentadoria e de desligamento, a Polícia poderá começar oficialmente com um terço a menos da quantidade das pessoas com que conta agora.

Diante desse cenário, para repor as aposentadorias e chegar a um mínimo de 1,3 mil policiais será necessário realizar um concurso MPU. De acordo com a Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU∕CNMP (AGEMPU), a estimativa é que o edital ofereça 50 vagas imediatas, mais cadastro de reserva.

Hoje em dia, os técnicos de segurança e transporte têm como requisito o ensino médio completo para ingresso. A exigência deve ser mantida com a formalização da Polícia do órgão.

MPU apresenta 240 provimentos previstos no Orçamento

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, aprovado pelo Congresso Nacional, tem a previsão de 240 provimentos para o Ministério Público da União.

O órgão poderá aproveitar o número previsto de duas maneiras. É possível chamar os aprovados no concurso público em validade (para técnico de Administração e analista em Direito). 

Ou abrir um novo concurso para carreiras que não tem mais concurso válido, como para os agentes policiais. O MPU ainda não se posicionou oficialmente sobre qual caminho seguirá.

O MPU é composto por quatro ramos: Ministério Público Federal, Ministério Público Militar (MPM); Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e Ministério Público do Trabalho (MPT).