Concurso MPU: Congresso aprova reajuste salarial dos servidores
Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que prevê o reajuste salarial dos servidores aprovados no concurso MPU. Confira os percentuais!
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Publicado em:22/12/2022 às 12:01
Atualizado em:22/12/2022 às 12:01
O Projeto de Lei 2.442/22, que reajusta os salários dos servidores do Ministério Público da União (MPU), foi aprovado pelo Congresso Nacional na quarta-feira, 21. O texto, que também prevê aumento para os funcionários do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), seguirá para sanção presidencial.
De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Celina Leão (PP-DF), os reajustes serão de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.
O MPU não divulgou o impacto orçamentário do reajuste, afirmando somente que se encontra dentro dos limites de teto de gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
As remunerações atuais são de R$7.772,80 para técnicos (nível superior) e R$12.169,89 (nível médio). Os aprovados no próximo concurso MPU já ingressarão nos cargos com os valores reajustados.
Servidores públicos do MPU terão reajuste salarial a
partir de 2023 (Foto: Bruna Somma)
Conforme informado por Aras, já existe uma autorização do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para criação da Polícia institucional. A meta é reforçar a proteção de membros e servidores.
"Já está autorizada, estamos concluindo os estudos para implementação. Com isso, no próximo ano, iremos abrir concurso para termos pessoas qualificadas", informou o procurador-geral da República.
O MPU dispõe, hoje, de cerca de mil técnicos de segurança concursados. Porém, eles não têm regramento disciplinar e de atuação análogo ao da polícia judicial.
Polícia do MPU será criada e regulamentada
A criação da Polícia do órgão irá possibilitar que os integrantes tenham segurança jurídica na atuação, o que os respaldará para ter poder de polícia.
A futura força de apoio ao Ministério Público da União incorporará os agentes do atual grupo de segurança que forem aprovados em testes de aptidão física, psicológica e técnica.
Ainda assim, representantes da instituição calculam que a futura polícia terá que ampliar esse contingente em pelo menos 30%. Devido aos pedidos de aposentadoria e de desligamento, a Polícia poderá começar oficialmente com um terço a menos da quantidade das pessoas com que conta agora.
Diante desse cenário, para repor as aposentadorias e chegar a um mínimo de 1,3 mil policiais será preciso realizar um concurso MPU. O órgão, porém, ainda não tem qualquer previsão para o edital.
Hoje, os técnicos de segurança e transporte têm como requisito o ensino médio completo para ingresso. A exigência deve ser mantida com a formalização da Polícia do órgão.
Com a força de segurança própria do órgão, a proposta é reduzir a necessidade do apoio de policiais militares, civis e federais, além de soldados das Forças Armadas, para proteção de membros e servidores.
Concurso MPU: vagas para segurança estão no radar
Um novo concurso MPU com 50 vagas para técnico de segurança chegou a ser cotado no Orçamento do órgão para 2021. A reserva seria de R$15 milhões para ingresso na carreira de nível médio.
No entanto, o relator do processo, José Adonis, solicitou a exclusão desse item. O texto, aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), em 31 de julho, seguiu o voto do relator e retirou a previsão para o concurso MPU do Orçamento.
O valor foi transferido para pagamento de gratificação de ofício de procuradores da República.
Uma boa notícia é que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 traz a previsão de 225 provimentos para o Ministério Público da União.
O órgão poderá aproveitar o quantitativo previsto no PLOA 2023 de duas formas. É possível chamar os aprovados no concurso público em validade (para técnico de Administração e analista em Direito).
Ou abrir um novo concurso para carreiras que não tem mais concurso válido, como para o atual técnico de segurança (futuro policial). O MPU ainda não se posicionou oficialmente sobre qual caminho seguirá.
O MPU é composto por quatro ramos: Ministério Público Federal, Ministério Público Militar (MPM); Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
