Concurso MPU: Congresso aprova reajuste salarial dos servidores

O Projeto de Lei 2.442/22, que reajusta os salários dos servidores do Ministério Público da União (MPU), foi aprovado pelo Congresso Nacional na quarta-feira, 21. O texto, que também prevê aumento para os funcionários do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), seguirá para sanção presidencial. 

De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Celina Leão (PP-DF), os reajustes serão de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.

O MPU não divulgou o impacto orçamentário do reajuste, afirmando somente que se encontra dentro dos limites de teto de gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

As remunerações atuais são de R$7.772,80 para técnicos (nível superior) e R$12.169,89 (nível médio). Os aprovados no próximo concurso MPU já ingressarão nos cargos com os valores reajustados. 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, anunciou que um novo concurso MPU deve ser realizado em 2023 para ingresso de policiais no órgão. 

Conforme informado por Aras, já existe uma autorização do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para criação da Polícia institucional. A meta é reforçar a proteção de membros e servidores.

"Já está autorizada, estamos concluindo os estudos para implementação. Com isso, no próximo ano, iremos abrir concurso para termos pessoas qualificadas", informou o procurador-geral da República.

O MPU dispõe, hoje, de cerca de mil técnicos de segurança concursados. Porém, eles não têm regramento disciplinar e de atuação análogo ao da polícia judicial.

Polícia do MPU será criada e regulamentada

A criação da Polícia do órgão irá possibilitar que os integrantes tenham segurança jurídica na atuação, o que os respaldará para ter poder de polícia.

A futura força de apoio ao Ministério Público da União incorporará os agentes do atual grupo de segurança que forem aprovados em testes de aptidão física, psicológica e técnica.

Ainda assim, representantes da instituição calculam que a futura polícia terá que ampliar esse contingente em pelo menos 30%. Devido aos pedidos de aposentadoria e de desligamento, a Polícia poderá começar oficialmente com um terço a menos da quantidade das pessoas com que conta agora.

Diante desse cenário, para repor as aposentadorias e chegar a um mínimo de 1,3 mil policiais será preciso realizar um concurso MPU. O órgão, porém, ainda não tem qualquer previsão para o edital.

Hoje, os técnicos de segurança e transporte têm como requisito o ensino médio completo para ingresso. A exigência deve ser mantida com a formalização da Polícia do órgão.

Com a força de segurança própria do órgão, a proposta é reduzir a necessidade do apoio de policiais militares, civis e federais, além de soldados das Forças Armadas, para proteção de membros e servidores. 

Concurso MPU: vagas para segurança estão no radar

Um novo concurso MPU com 50 vagas para técnico de segurança chegou a ser cotado no Orçamento do órgão para 2021. A reserva seria de R$15 milhões para ingresso na carreira de nível médio.

No entanto, o relator do processo, José Adonis, solicitou a exclusão desse item. O texto, aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), em 31 de julho, seguiu o voto do relator e retirou a previsão para o concurso MPU do Orçamento.

O valor foi transferido para pagamento de gratificação de ofício de procuradores da República. 

Uma boa notícia é que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 traz a previsão de 225 provimentos para o Ministério Público da União.

O órgão poderá aproveitar o quantitativo previsto no PLOA 2023 de duas formas. É possível chamar os aprovados no concurso público em validade (para técnico de Administração e analista em Direito). 

Ou abrir um novo concurso para carreiras que não tem mais concurso válido, como para o atual técnico de segurança (futuro policial). O MPU ainda não se posicionou oficialmente sobre qual caminho seguirá.

O MPU é composto por quatro ramos: Ministério Público Federal, Ministério Público Militar (MPM); Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e Ministério Público do Trabalho (MPT).