O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, dia 19, o Projeto de Lei (PL) 3.879/2024, que reajusta os salários dos servidores do Ministério Público da União aprovados no concurso MPU. O texto agora segue para a sanção presidencial.
O projeto prevê um aumento anual de 8% nos vencimentos básicos dos servidores, em 2026, 2027 e 2028. Pelo texto, o reajuste será pago a partir de 1º de julho de 2026.
Se o aumento for sancionado, o vencimento básico inicial será de R$4.073,63 para técnico do MPU e R$6.683,70 para analista do MPU, ambos em início de carreira.
Com a Gratificação de Atividade do Ministério Público da União (GAMPU), a remuneração inicial ficará da seguinte forma:
- técnico do MPU: R$9.776,71, sendo R$4.073,63 de vencimento básico e R$5.703,08 de GAMPU;
- analista do MPU: R$16.040,88, sendo R$6.683,70 de vencimento básico e R$9.357,18 de GAMPU.
Senado Federal aprova projeto de lei para reajustes do MPU
(Foto: Ramiro Lucena/Qconcursos Folha Dirigida)
Dispositivos semelhantes, com aumento salarial, em projetos de outras carreiras foram vetados pelo presidente da República porque aumentavam o gasto com pessoal para o futuro governo.
Mas a relatora do projeto de lei do MPU, senadora Leila, defendeu que os reajustes sejam sancionados.
"Nós estamos no ano eleitoral, eles precisam receber pelo menos a parcela de 2026 porque todos os servidores do Judiciário já receberam esse aumento de 8%. A previsão é de que a sanção ocorra até o dia 7 de abril. Se não fizermos isso, eles serão os únicos do sistema que não vão receber", disse a senadora, ao argumentar que o projeto repõe perdas inflacionárias acumuladas pela categoria.
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PL também prevê atualização na área de Segurança do MPU
O projeto de lei ainda atualiza os nomes dos cargos da área de Segurança do MPU. O objetivo é ter simetria com a estrutura do Poder Judiciário da União.
Com isso, os atuais servidores passam a ser inspetores e agentes de Polícia Institucional. Não haverá novos cargos públicos nem aumento de despesa com essa mudança.
Além disso, o texto prevê que a Polícia do MPU seja a unidade administrativa responsável pelas atividades de segurança institucional.
O último concurso MPU contou com vagas para a Polícia Institucional do órgão. Os preparativos já foram iniciados para a abertura da primeira turma do curso de formação, com 400 alunos.
Nomeações de aprovados no concurso MPU estão em andamento
O último concurso para o Ministério Público da União teve edital divulgado em janeiro de 2025. A oferta foi de 172 vagas imediatas mais cadastro reserva, para técnicos e analistas em diferentes áreas.
O resultado final foi homologado em dezembro do ano passado. A partir disso, passou a ser contabilizado o prazo de validade de dois anos. Isto é, o concurso ficará válido até 2027.
Durante esse período, o MPU vem realizando as convocações e nomeações de aprovados. O órgão ainda poderá prorrogar o prazo por mais dois anos, em caso de decisão da Administração.
Nesta semana, o MPU publicou um edital de remoção interna, que antecede a nomeação de mais aprovados. Veja os detalhes aqui!
Os destaques do concurso foram os cargos de técnico em Administração e analista em Direito, com 66 vagas imediatas cada. Para ingressar nas carreiras era preciso ter o nível superior completo.
A maior parte das oportunidades foi para o Distrito Federal, com exceção dos cargos de técnico em administração, policial e analista de Direito, que também tiveram oportunidades para outros estados do país.
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Veja como foram as últimas provas para o MPU
O último concurso do MPU foi composto por provas objetivas e discursivas, aplicadas em maio de 2025.
Diversos candidatos recorreram às redes sociais para comentar sobre o nível de dificuldade das questões, conforme divulgado pelo Qconcursos Folha Dirigida.
Entre os comentários divulgados, os inscritos destacaram o alto nível de exigência da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Apenas para policial institucional, foram aplicados testes físicos de 4 a 15 de agosto.
Para esse cargo houve também avaliação médica, que consistiu na aferição da saúde do candidato para o exercício das atribuições do cargo, com exames laboratoriais, RX tórax, PA e perfil, prova pulmonar, oftalmológico e audiometria.
Os aprovados para o cargo de policial ainda passarão por um curso de formação.
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