Concurso MPU: ato que cria Polícia do MP está assinado, diz Aras

O procurador-geral da República, Augusto Aras, já assinou o ato que cria a Polícia do Ministério Público da União. A informação foi passada por ele no último dia 19 de dezembro, em evento com os agentes de segurança institucional do MPU e CNMP. 

"Ainda na sexta-feira, nós assinamos o ato que cria a Polícia Institucional do Ministério Público da União", disse Aras. 

Ele completou que a Polícia do MPU não é mais que a Polícia Judiciária, do Senado ou da Câmara. "Ela só é a nossa Polícia Institucional".

Atualização: a portaria que cria a Polícia Institucional do MPU foi publcada no dia 31 de dezembro de 2022. Confira aqui!

A Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU∕CNMP (AGEMPU), que completou 17 anos em dezembro de 2022, falou sobre a criação da força de segurança própria. 

"O procurador-Geral da República divulgou em evento realizado no dia 19 de dezembro de 2022, a criação da POLICIA INSTITUCIONAL DO MPU, nos moldes da Polícia Judiciária, e das Polícias Institucionais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal", informou Laercio Bernardes, coordenador-geral da AGEMPU.   

Veja como será o distintivo da Polícia Institucional, segundo a AGEMPU:

Com a força de segurança própria do MPU, a proposta é diminuir a necessidade do apoio de policiais militares, civis e federais, além de soldados das Forças Armadas, para proteção de membros e servidores. 

O MPU apresenta, hoje, cerca de mil técnicos de segurança concursados. Porém, eles não têm regramento disciplinar e de atuação análogo ao da polícia judicial.

A criação da Polícia do órgão permitirá que os integrantes tenham segurança jurídica na atuação, o que os respaldará para ter poder de polícia.

Concurso MPU: edital para policiais deve sair em 2023

O procurador-geral da República, Augusto Aras, anunciou que um novo concurso MPU deve ser realizado em 2023 para ingresso de policiais no órgão. 

De acordo com Aras, o objetivo é reforçar a proteção de membros e servidores.

"Já está autorizada, estamos concluindo os estudos para implementação. Com isso, no próximo ano, iremos abrir concurso para termos pessoas qualificadas", informou o procurador-geral da República na sessão do dia 12 de dezembro.

A futura força de apoio ao Ministério Público da União incorporará os agentes do atual grupo de segurança que forem aprovados em testes de aptidão física, psicológica e técnica.

Ainda assim, representantes da instituição calculam que a futura polícia terá que ampliar esse contingente em pelo menos 30%. Em decorrência dos pedidos de aposentadoria e de desligamento, a Polícia poderá começar oficialmente com um terço a menos da quantidade das pessoas com que conta agora.

Frente a esse cenário, para repor as aposentadorias e chegar a um mínimo de 1,3 mil policiais será preciso realizar um concurso MPU. Segundo a AGEMPU, a estimativa é que o edital ofereça 50 vagas imediatas, mais cadastro de reserva.

Atualmente, os técnicos de segurança e transporte têm como requisito o ensino médio completo para ingresso. A exigência deve ser mantida com a formalização da Polícia do órgão.

MPU tem mais de 200 provimentos previstos no Orçamento

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, aprovado pelo Congresso Nacional, traz a previsão de 240 provimentos para o Ministério Público da União.

O órgão poderá aproveitar o quantitativo previsto de duas maneiras. É possível chamar os aprovados no concurso público em validade (para técnico de Administração e analista em Direito). 

Ou realizar um novo concurso para carreiras que não tem mais concurso válido, como para o atual técnico de segurança (futuro policial). O MPU ainda não se posicionou oficialmente sobre qual caminho seguirá.

O MPU é composto por quatro ramos: Ministério Público Federal, Ministério Público Militar (MPM); Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e Ministério Público do Trabalho (MPT).