A Associação Nacional dos Procuradores da República fez um lobby junto ao relator para retirar os R$15 milhões que estavam previstos para realizar o concurso. Teria esse valor porque é um concurso mais caro, com teste físico e curso de formação para porte de armas.
O valor acabou destinado ao pagamento de gratificação de ofício de procurador da republico. Eu vejo uma invasão de competência do Conselho Superior do MPF. A lei fala que o Conselho só pode intervir na carreira de membros.
O Sindicato pretende indagar a administração sobre a retirada dos R$15 milhões para realização do concurso e solicitar um esclarecendo. Em caso negativo, a gente pretende judicializar essa questão. Judicializar, às vezes, resolve as questões.
O doutor Aras, via ofício, poderia realizar o concurso. Não precisaria passar pelo Conselho.
FD: Se não conseguir reverter a situação, como você enxerga a possibilidade de abrir o concurso?
AG: Vai ficar a cargo do procurador-geral da República. Se ele continuar achando que depende do Conselho Superior para fazer o concurso, só teremos votação em julho de 2021. A gente pretende trazer esses R$15 milhões de volta para realização do concurso.
FD: Qual a importância de ter um quadro funcional completo?
AG: Temos uma corrente dentro dos procuradores que acredita que esse cargo pode ser exercido por pessoas extra-quadro (terceirizados). Se o doutor Aras não conseguir realizar o concurso, vai ter que trazer policiais militares para fazer a segurança dos membros.
Antes, esse cargo fazia mais o transporte. Agora, eles também fazem a segurança. É quase como um policial legislativo. Procuradores da república estão ameaçados e usam os serviços de escolta dos agentes de segurança institucional. Há uma linha que os consideram importantes.
O déficit hoje só, no MPF, é de 350 cargos vagos. Colocando os outros ramos, o número é ainda maior. Cada vez mais é necessário fazer esse concurso.
FD: Qual perfil da nova secretária-geral do MPU, Eliana Torelly?
AG: A doutora Eliana Torelly assumiu recentemente e marquei uma reunião com ela. Ela entende que não precisa passar pelo crivo do Conselho a questão do concurso para servidores. Se tiver orçamento ou sobra orçamentária, o procurador-geral da República pode fazer o concurso. Na primeira reunião, me pareceu aberta para ouvir as questões dos servidores e do sindicato.
FD: Há possibilidade de oferta de outros cargos no novo concurso MPU, como o analista de gestão pública?
AG: Nos portais da transparência é possível enxergar quais cargos têm vagas. No vindouro concurso, com certeza, vão trazer esses cargos que não tem concurso em validade. Para a Administração é extremamente danoso você não ter um cargo que possa chamar um concursado rapidamente. Os cargos de técnico de informática também.
Em tempos de pandemia, eles perceberam como é importante ter servidores da área, por conta do teletrabalho. Esses cargos estão na mira da administração, pois são de vital importância. Depois da pandemia, eles devem abrir um concurso para essas áreas.
Todo procurador-geral realiza concursos em sua gestão. Até Raquel Dodge, que ficou só dois anos, conseguiu realizar concurso. É praxe, é cultural, é histórico.
FD: Como o novo concurso MPU teve trazer as lotações?
AG: O concurso de 2018 foi regionalizado e com lista nacional. Acho mais interessante pois oferece duas possibilidades de nomeações. Cabe você a recusar ou não a nomeação para o local que tem vagas.
Cabe a Administração decidir se fará o concurso regionalizado. O importante é você passar. Já passei por Curitiba, Rio de Janeiro, Brasília. Olha a oportunidade de rodar o Brasil e continuar com sua profissão garantida. Conheço colegas que já trabalharam nas 27 capitais como uma oportunidade de conhecer novas culturas.
FD: O Cebraspe é o mais cotado para organizar o concurso MPU?
AG: É por conta da expertise. Na dispensa de licitação, eles usam como fundamento a expertise do Cebraspe para contratação. Eu acho que tende a ser o Cespe. Se o sindicato puder contribuir, vamos sempre pautar nesse sentido por conhecer a seriedade da banca em realizar concurso.
FD: Há possibilidade de cobrar redação?
AG: A gente está em uma luta temendo a Reforma Administrativa. Vamos lutar para que a carreira do MPU seja reconhecida como carreira de Estado. Provavelmente não vamos conseguir se houver cargos de nível médio. O sindicato vai levantar a pauta de que o cargo de técnico seja de nível superior em qualquer área. É difícil ter uma avaliação para cargo de nível superior sem redação.
FD: O Sindicato atuou na cobrança para a suspensão do prazo de validade do concurso MPU 2018?
AG: O nosso concurso de 2018 o próprio SindMPU oficializou pedido à Procuradoria Geral para suspensão do prazo de validade do concurso devido à pandemia. O concurso de 2018 vence em dezembro deste ano, para técnicos administrativos e analistas de Direito. Enquanto essa portaria não for revogada, o prazo fica suspenso. Depois, precisaremos ver se o concurso vai ser prorrogado por mais dois anos.
FD: A Lei Complementar 173/2020, do governo federal, interfere nas nomeações do concurso MPU?
AG: Lei que vai tratar de MPU tem que partir do PGR. Na minha opinião, essa lei não se aplica ao Ministério Público da União. Tem ações questionando a constitucionalidade dessas restrições sobre nomeações no Judiciário e no MPU.
FD: Qual o cenário para nomeações de aprovados no concurso MPU 2018?
AG: Vamos ter sim nomeações para o MPU este ano. Naquele mesmo Orçamento, foi aprovada a nomeação de 30 cargos de técnicos e 60 de analista judiciário. A secretária-geral disse que essas nomeações devem ocorrer até fevereiro ou março de 2021.
Essas nomeações são com impacto, por isso foram para o orçamento. Mas, continuarão a acontecer as nomeações sem impacto que ocorrem quando um servidor pede exoneração, o servidor veio a falecer e não deixou pensionista, ou a pessoa que é pensionista e pode vir a falecer. Aquela remuneração que era para ele volta para o órgão e pode ser provida.
A doutora Eliana entende que o fato do concurso MPU está suspenso não se estende as nomeações. O fato de o concurso estar com validade suspensa não impede novas nomeações. O interesse do órgão é sempre nomear para prestar um bom serviço à população.
FD: Há chance de esgotarem a lista do cadastro de reserva?
AG: A lista de 2018 é grande. Mais do que nunca a tendência é que eles não zerem essa lista e o doutor Aras realize um novo concurso para deixar sua marca. O procurador-geral da república pode fazer um novo concurso enquanto um estiver vigente. O que não pode é nomear.
Muitos criticaram a gestão anterior pelo cadastro de reserva. Imagina se não tivesse o cadastro de reserva. Hoje, o doutor Aras tem um cadastro de reserva para convocação. Ele tem uma segurança que nenhum caso fuja do controle dele e tenha que realizar um concurso de última hora.
FD: Como está a questão do teletrabalho? O Ministério Público do Trabalho (MPT) atua no controle de novas modalidades de trabalho na pandemia?
AG: Mesmo nesse regime, muitos colegas vão à campo para fazer a fiscalização. Hoje, o MPU está produzindo muito melhor do que se estivesse produzindo presencialmente. A instituição está funcionando e cumprindo seu papel.
FD: A tendência é contratar menos servidor por conta do teletrabalho?
AG: Eu não enxergo assim. Não é porque o servidor vai estar remoto que vai acumular a função de outros dois ou três. A estrutura do MPU, que faz a máquina funcionar, não vai mudar e precisa dos técnicos e analistas. Não se protocola, por exemplo, uma denúncia se não for por um técnico administrativo.
FD: Há previsão de um novo concurso de remoção, que antecede nomeações?
AG: Todo mês de agosto, o Ministério Público da União costuma fazer um concurso de remoção. A secretária-geral anotou essa pauta para tratar com a equipe dela. Eu acredito que devam abrir esse concurso de remoção. Já tem um ano do último.
FD: A criação do TRF 6 pode favorecer nomeações e o novo concurso?
AG: De imediato, tem que criar a Procuradoria Regional da República (PRR) da 6ª Região. Tem o projeto de lei que cria novos cargos para técnicos, analistas e procuradores regionais. Se esse projeto for criado, o Aras vai pedir orçamento extra para nomear os servidores.
FD: Qual mensagem você deixa aos futuros servidores do MPU?
AG: Estudem. Eu fiz o concurso de 2010, tomei bomba, fiz o de 2013 e passei. A vida de concurseiro é de persistência. Quanto mais você conhecer o órgão, mais você estará preparado.
