O Orçamento de 2022 foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União do dia 24 de janeiro. O texto traz a previsão de 197 vagas para ingresso no Ministério Público da União (MPU).
Desse total, seis são para criação e 191 para provimento (chamada de aprovados em concursos válidos ou novos).
Tal quantitativo representa uma estimativa do Governo Federal. Para que as nomeações sejam realizadas é preciso levar em consideração outros fatores, como necessidade de servidores, cargos vagos e interesse do órgão.
No caso do MPU, as vagas previstas no Orçamento podem ser utilizadas de duas formas: para chamada de aprovados no último concurso, realizado em 2018 e ainda válido. Ou para abertura de um novo processo seletivo.
As oportunidades apresentadas no Orçamento de 2022 estão divididas da seguinte maneira:
- Ministério Público Federal (MPF) - 56 vagas para provimento;
- Ministério Público Militar (MPM) - 5 vagas para provimento;
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) - 6 vagas para provimento;
- Ministério Público do Trabalho (MPT) - 128 vagas (122 para provimento e 6 para criação);
- Escola Superior do Ministério Público da União - 2 vagas para provimento.
analistas (Foto: Bruna Somma)
Os aprovados nos concursos MPU podem ser lotados em qualquer ramo do Ministério Público da União.
Concurso MPU 2018 foi para técnicos e analistas
O último concurso para ingresso de efetivos no Ministério Público da União foi aberto em 2018. O destaque foi para a carreira de técnico de administração, que teve como pré-requisito apenas o ensino médio completo.
Foram mais de 191 mil candidatos para 11 vagas imediatas da função. Já o cargo de analista em direito registrou 73.879 concorrentes para 36 oportunidades imediatas.
Além das vagas imediatas, o órgão formou um cadastro de reserva com cerca de 7 mil aprovados em todo país. Os excedentes poderão ser convocados no decorrer do prazo de validade da seleção, que poderá ser prorrogado por mais dois anos após o seu término.
Todos esses participantes foram submetidos a provas objetivas. A avaliação foi aplicada nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Somente os concorrentes a analista em Direito realizaram também exames discursivos.
Foram cobradas 120 questões, sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos. Veja as disciplinas abaixo:
Conhecimentos Básicos:
- Língua Portuguesa;
- Acessibilidade;
- Ética no serviço público;
- Legislação aplicada ao MPU e ao CNMP.
Conhecimentos Específicos - técnico de administração:
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Administração;
- Noções de Arquivologia;
- Noções de Administração Orçamentária, financeira e orçamento.
Conhecimentos Específicos - analista em direito:
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito do Trabalho;
- Direito Processual do Trabalho;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Penal Militar;
- Direito Processual Penal Militar.
O exame contou com um valor máximo de 120 pontos. Foi desclassificado da seleção quem obteve nota inferior a 10 pontos em Conhecimentos Básicos, inferior a 21 pontos na parte específica e nota inferior a 36 pontos no conjunto das provas objetivas.
Novo concurso MPU está no radar da gestão
Em janeiro de 2020, a Procuradoria Geral da República informou que os preparativos para um novo concurso MPU tinham sido iniciados. A previsão era que o edital fosse publicado ainda em 2020.
O órgão tinha a estimativa de repor as aposentadorias que aumentaram, sobretudo após a Reforma da Previdência. Os próximos passos seriam o levantamento de cargos e vagas necessárias para preenchimento e a formação da comissão organizadora.
Os trâmites, no entanto, foram adiados porque os esforços foram centrados na pandemia da Covid-19. Ainda assim, o órgão informou à Folha Dirigida que o novo concurso e a recomposição dos quadros continuam no radar.
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