O aguardado concurso para agente de trânsito de Niterói, RJ, será lançado em um prazo de 180 dias (até o mês de junho). A previsão da seleção em 2024 consta na Lei 3.852/2023, que institui a Niterói Transporte e Trânsito S.A (NITTRANS).
De acordo com o documento divulgado no Diário Oficial do município da última quarta, 13, a NITTRANS deverá adotar providências para a realização da seleção, cujo objetivo principal está na recomposição de, pelo menos, 15% do quadro funcional efetivo.
Com a estipulação do prazo para o novo concurso de agente de trânsito de Niterói, RJ, a expectativa agora fica pela formação da comissão, escolha da banca e, posteriormente, divulgação do edital da seleção.
As movimentações do concurso para agente de trânsito de Niterói, RJ, vêm desde 2019, quando a prefeitura começou a ser cobrada para a realização de um novo edital.
Em 2022, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que a NITTRANS realizasse um novo edital visando a regularização da situação dos agentes.
Na época, o MPRJ apontou que o município de Niterói possuía 260 cargos isolados de agentes de trânsito, sendo que 33 estão ocupados e apenas 29 desempenhando as funções.
Conforme destacado pela Lei 3.401/19, a carreira exige a formação de nível médio, CNH, no mínimo, nas categorias "A" ou "B", além de idade mínima de 18 anos.
O salário inicial do aprovado será de R$3.782,40. A remuneração é composta pela soma do vencimento básico (R$2.364) com as gratificações de risco de vida (40% sobre o vencimento básico) e insalubridade (20% sobre o vencimento básico).
O servidor ainda faz jus aos auxílios transporte e alimentação.
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Novo concurso Niterói RJ para agente de trânsito será realizado em um prazo de 180 dias
(Foto: Divulgação)
Sob organização da banca Selecon, o concurso Guarda Niterói RJ ofertará 209 vagas. Para ingressar na carreira é necessário possuir o nível médio de formação, além de estatura entre 1,60m, se mulher, e 1,70m, se homem.
A expectativa é de que o edital seja publicado em breve.
Cabe destacar que os aprovados na nova seleção ingressarão com novos salários. Isso porque o prefeito da cidade, Axel Grael, sancionou a Lei 3.840/23, que reajusta o vencimento básico dos guardas civis municipais.
O aumento será progressivo: 16,50% a partir de novembro de 2023; 10% em janeiro de 2024; 10% em janeiro de 2025; e 20% em janeiro de 2026.
A remuneração dos guardas civis municipais, em Niterói RJ, é composta pelo vencimento básico mais gratificação de regime especial de trabalho e gratificação de risco de vida, que correspondem a 35% e 100% do vencimento básico, respectivamente.
Dessa forma, em novembro de 2023, as remunerações passam a ter o valor de R$3.102, incluindo:
Já em janeiro de 2024, com o novo reajuste, os valores serão de R$3.412,20, incluindo:
Os guardas ainda contam com auxílio-alimentação e auxílio-transporte.
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