O prefeito Rodrigo Neves sancionou a lei que cria 300 vagas efetivas para o cargo de agente de apoio escolar, o que aumenta a expectativa por um novo concurso Niterói RJ na área da Educação.
A medida foi oficializada por meio da Lei nº 4.115/2026, publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, dia 29.
Os cargos serão destinados à Fundação Municipal de Educação (FME) e, conforme a legislação, deverão ser preenchidos mediante concurso público.
Cargo de agente escolar será de nível médio
De acordo com a nova lei, foram criados 300 cargos efetivos de agente de apoio escolar, todos com exigência de nível médio.
Além da escolaridade, será necessário possuir formação profissional específica, com carga mínima de 180 horas, além de atender aos demais requisitos previstos em edital.
O cargo integra o chamado Grupo de Apoio Complementar e terá jornada de trabalho de 40 horas.
A remuneração inicial prevista é de aproximadamente R$2.217,07, podendo chegar a cerca de R$3.570,63 ao longo da carreira, conforme progressão por tempo de serviço.
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Lei que cria 300 vagas de nível médio é sancionada e favorece novo concurso em Niterói RJ
(Foto: Divulgação)
Veja as atribuições do agente de apoio escolar
O agente de apoio escolar terá função técnico-operacional, sem atuação pedagógica direta.
Entre as principais atribuições previstas na lei estão:
- auxiliar estudantes em atividades de alimentação e higiene;
- apoiar a locomoção e organização nos espaços escolares;
- acompanhar alunos nas rotinas e atividades da escola;
- garantir acessibilidade, segurança e participação nas atividades;
- atuar na inclusão e na interação social dos estudantes;
- comunicar à equipe gestora situações que exijam acompanhamento; e
- zelar pela integridade física e emocional dos alunos.
A legislação também deixa claro que o profissional não poderá exercer funções típicas do magistério, como ministrar aulas ou substituir professores.
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Concurso Niterói para agente escolar tem previsão?
Apesar da criação das vagas, ainda não há confirmação oficial sobre a data de publicação do edital do concurso Niterói RJ.
No entanto, a própria lei estabelece que os cargos serão providos por meio de concurso público, o que indica que uma seleção deverá ser realizada para o preenchimento das vagas.
Para que o edital seja publicado, ainda serão necessárias etapas administrativas, como a autorização formal do concurso, formação da comissão organizadora e escolha da banca.
A expectativa é que o concurso avance nos próximos meses, especialmente diante da necessidade de reforço no quadro de profissionais da rede municipal de ensino.
