Concurso Paraíba: TCE exige PL para novo edital em 180 dias
Após julgar irregulares as contratações temporários na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, TCE PB exige novo concurso Paraíba.
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Publicado em:28/05/2021 às 12:30
Atualizado em:28/05/2021 às 12:30
Um Projeto de Lei (PL), visando à criação do quadro funcional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba (SEDH PB), deve ser apresentado pelo Governo do Estado em até 180 dias. Como consequência da proposta, um novo concurso Paraíba deverá ocorrer.
A determinação foi dada pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE PB), na última quinta-feira, 27. Durante a sessão, foram julgadas irregulares as contratações de servidores por tempo determinado realizadas pela SEDH.
A decisão decorre do processo "04118/20", Inspeção Especial na Secretaria de Desenvolvimento Humano, com o propósito de examinar contratações temporárias de pessoal por excepcional interesse público naquela unidade.
O relator, o conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo, encaminhou pelo julgamento irregular do processo seletivo simplificado. Já a ex-secretária da SEDH, Gilvaneide Nunes Silva, fez sua defesa oral, e, na oportunidade, informou que a responsabilidade para promover concurso público é da Secretaria da Administração.
A gestora explicou ainda que a Secretaria não tem competência para criar cargos e inexiste quadro de servidores regularizados. Desta forma, ficou determinado que um PL deverá ser enviado, em 180 dias, para a criação do quadro de pessoal da pasta e abertura de concurso.
Concurso Paraíba deverá ocorrer para a SEDH
(Foto: Divulgação)
Concursos PB estão confirmados em 2021
O Estado da Paraíba tem mais três concursos PB previstos para este ano. Além da seleção da Polícia Civil, com 1.400 vagas, o governador João Azevêdo confirmou editais para os seguintes órgãos:
Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa).
A informação foi dada no dia 17 de maio, durante o programa "Frente a Frente" da TV Arapuan.
"No concurso para o Porto de Cabedelo serão dez vagas. Nós temos concursos para Aesa, para profissionais da área de Recursos Hídricos, e para a Procuradoria-Geral do Estado. Já estamos preparando a contração das bancas para a realização desses concursos, ainda este ano", afirmou.
Em relação ao concurso PC PB, o governador espera que os aprovados sejam nomeados no ano que vem, após a realização dos cursos de formação.
"Esperamos que agora no segundo semestre esse edital já esteja publicado e que esses profissionais, após concluir o curso de preparação, no próximo ano já possam estar integrados às forças de segurança", disse João Azevêdo.
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Veja detalhes de cada edital previsto
PC PB
O concurso PC PB tem 1.400 vagas previstas, sendo elas nos cargos de:
delegado (120 vagas);
escrivão (515 vagas);
perito médico (50);
técnico em perícia (68);
necrotomista (65);
agente de investigação (400);
perito criminal (77);
perito odonto-legal (dez);
perito químico (35); e
papiloscopista (60).
Todas as oportunidades serão para candidatos com nível superior, conforme atualização da lei das carreiras da PC PB. Os salários, segundo o delegado, irão variar entre R$3 mil e R$9 mil.
Por conta da pandemia de Covid-19, no entanto, os processos foram adiados e, agora, estão previstos para este ano. No caso da Aesa, serão abertas vagas para para profissionais da área de Recursos Hídricos.
Já o Porto de Cabedelo terá dez oportunidades, em cargos ainda não revelados. No momento, como informado pelo governador, os processos estão na fase de escolha das organizadoras.
PGE PB
O concurso PGE PB é um dos mais adiantados. A comissão, para essa seleção, foi formada há mais de um ano, em outubro de 2019. No ano passado, em fevereiro, a equipe passou por mudanças.
O regulamento do concurso, revelando detalhes da seleção, foi publicado em janeiro de 2020. Conforme o documento, estão previstas 12 vagas para a carreira de procurador do estado. Para concorrer, será preciso ter bacharelado em Direito, com ganhos de R$15.014,34.
