O Tribunal de Contas do Estado de Amazonas decidiu por suspender, temporariamente, o concurso PC AM. No entanto, os candidatos podem ficar menos preocupado, pois o governo já emitiu nota e garantiu que atuará para acatar as solicitações dentro do prazo.
A decisão do TCE AM foi publicada no Diário Oficial eletrônico do órgão da última quarta-feira, 29.
O pedido cautelar feito pelo órgão foi movido pelos seguintes motivos:
Na decisão, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas proferiu:
“Defiro a concessão da medida cautelar para suspender o Concurso Público regido pelo Edital nº 02/2021-PCAM até que sejam promovidas as correções necessárias, ou até que sejam apresentadas justificativas capazes de afastar as situações apontadas pelo Representante”
Em seguida à decisão do TCE AM, o Governo do Amazonas emitiu uma nota dizendo que:
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) informa que apresentará as justificativas requeridas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para que o concurso seja realizado dentro dos prazos previstos.
A PC-AM esclarece que o prazo de impugnação dos editais 01 e 02/2021, do concurso público da instituição, finalizou no último dia 27 e que os trabalhos de julgamento das impugnações, para posterior retificação dos editais, estão sendo realizados pela comissão do certame e pela FGV desde o início do dia 28 de dezembro.
Além de dizer que informará todas as justificativas dentro do prazo para não afetar o calendário do concurso, a PC AM, por meio do governo, promete que acatará todas as solicitações que forem deferidas, dentro do prazo, de forma integral.
O presidente da comissão do concurso, delegado Thyago Tenório, ainda enfatizou que dará andamento aos trabalhos para que não haja nenhum prejuízo na aplicação das provas.
No dia 17 de dezembro, a Polícia Civil do Amazonas publicou os editais do concurso PC AM que trazem oferta de 362 vagas em cargos de delegado, investigador, escrivão e peritos. Todos exigem o nível superior e têm salários que chegam aos R$20 mil.
Das vagas, 200 são para investigador e 62 para escrivão. Ambas exigem nível superior em qualquer área e oferecem ganhos iniciais de R$12.948,78.
Além disso, 62 oportunidades são delegado, para quem possui nível superior em Direito. As remunerações iniciais dos aprovados serão de R$20.449,05. A seleção conta, ainda, com 38 chances estão distribuídas para peritos, com salários de R$16.237,85.
As inscrições do concurso PC AM teriam início no primeiro dia útil de 2022, ou seja, em 3 de janeiro e ficariam abertas até 1º de fevereiro de 2022, pelo site da Fundação Getulio Vargas , banca organizadora do concurso.
Com a suspensão, é provável que um novo cronograma seja publicado caso a decisão não seja revogada antes do início das inscrições.
Até o momento, as provas estão marcadas para acontecer em 3 e 10 de abril, de acordo com o cargo.
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