MP move ação e pede novo concurso PC CE para três cargos

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou uma ação civil pública e fez vários requerimentos visando solucionar problemas crônicos. Entre eles, solicita a realização de um novo concurso PC CE, a curto prazo, visando provimento em três cargos.

A informação foi confirmada pelo próprio MP CE, em nota, informando que as carreiras mencionada no requerimento judicial foram:

• Delegado;
• Escrivão; e
• Inspetor.

Segundo o MP, a ação foi ajuizada no último dia 17 de outubro, com o objetivo de solucionar problemas de estrutura física, de recursos humanos e na prestação de serviço nas delegacias o estado.

Além da realização de concurso, o órgão também pede a aquisição de equipamentos e a reestruturação de delegacias em todo o Ceará.  

A ação foi movida com pedido de tutela de urgência, com base em informações que foram compiladas pelo Ministério Público e coincidem com dados referentes a inspeções feitas pela Adepol. Foram constatadas fragilidades, quadro funcional reduzido e em descompasso com o crescimento da população local, .

Além disso, uma falta de treinamento continuado para os policiais, comprometimento da atividade fim da Polícia Civil, precariedade física em delegacias e falta de equipamentos fundamentais para o pleno desenvolvimento das atribuições da instituição.  

Embora a ação já tenha sido movida, ainda não há previsão de quando o novo concurso da Polícia Civil será realizado. O edital, no entanto, está no radar do governador eleito e que assumirá em janeiro de 2023.

A expectativa é grande para que sejam ofertadas vagas para delegados, já que o cargo não foi contemplado no edital anterior, publicado em 2021, com vagas somente para escrivão e inspetor.

Novo concurso PC CE é promessa do governador eleito

A ação movida pelo MP CE vai de encontro a uma promessa que já foi feita pelo governador eleito no Ceará, Elmano de Freitas, que assumirá o posto em janeiro de 2023.

Ele prometeu chamar os aprovados que aguardam convocação e disse que vai realizar um novo concurso para a Polícia Civil. A previsão é, sim, contemplar o cargo de delegado, não ofertado no concurso vigente.

Elmano, entretanto, ainda não estabeleceu quaisquer prazos. Segundo ele, um novo concurso só será feito após todos os aprovados serem chamados. Ele ainda enfatiza que a corporação deverá ser uma das primeiras a ter edital de concurso publicado durante seu mandato.

"Evidentemente vou fazer o curso, a capacitação e aí empossá-los”, pontuou Elmano.

O governador informou que fez essa promessa aos delegados do estado e firmou o seu compromisso de reforçar a corporação. Elmano foi eleito em primeiro turno e se comprometeu a chamar os aprovados de concursos já realizados - como é o caso da Polícia Civil.

Em entrevista à Rádio O POVO CBN e CBN Cariri, Elmano disse que só vai realizar novos concursos após chamar os que já são concursados.

“Eu tenho concursados da Saúde para chamar, concursados da Polícia Civil para chamar, então a primeira medida é chamar os concursados que foram aprovados”, disse Elmano.

Último concurso PC CE teve oferta de 1.500 vagas

O último edital de concurso da Polícia Civil do Ceará foi publicado em maio de 2021 e trouxe uma oferta de 1.500 vagas. Dessas, eram 500 imediatas e 1.000 para formar um cadastro de reserva para os cargos de investigador e escrivão.

Ambas as carreiras exige o curso de nível superior completo, em qualquer área. Também é necessário ter Carteira Nacional de Habilitação, ativa e vigente, para condução de veículo automotor Categoria B, no mínimo.