Concurso PC MG: categoria repudia extinção de carreira administrativa

Servidores administrativos são contrários a Projeto de Lei que prevê a desvinculação do Detran MG da Polícia Civil. Entenda!

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Publicado em:19/07/2021 às 14:11
Atualizado em:19/07/2021 às 14:11

Liderados pelo Sindicato dos Servidores Administrativos da Polícia Civil de Minas Gerais (Siapol MG), servidores organizam atos contra o projeto de Lei 2.924/21, que prevê a desvinculação do Departamento de Trânsito (Detran MG) da corporação.

Em caso de aprovação do PL, os servidores administrativos da PC MG seriam remanejados para a Secretária de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag). O que, de acordo com o sindicato, faria com que a categoria perdesse benefícios da carreira policial.

Os servidores das carreiras de Auxiliar, Técnico e Analista da Policia Civil seriam transformados em novos cargos das carreiras de Trânsito e Serviços Governamentais vinculadas à Sepalg. Os servidores poderiam continuar prestando serviço nas unidades policiais, a título de cessão, isto é, emprestados à Policia Civil.

“Não somos contra o projeto, a categoria é favorável à desvinculação, mas contra a proposta de extinção e transformação de carreiras administrativas da polícia civil, como auxiliar, técnico e analista”, explicou Paulo Vitor de Oliveira, assessor sindical e técnico assistente da PC MG.

Em entrevista ao portal Hoje em Dia, ele complementou: “segundo o projeto, passaríamos a ficar na Seplag. Nada a ver com o que prestamos no concurso. Com isso, alguns direitos seriam perdidos, como direito a recomposição, o reajuste salarial, assistência hospitalar do hospital da Polícia Civil e acesso à escola de formação”. 

Carros da Polícia Civil de Minas Gerais estacionados em fileira
Governo de Minas Gerais envia projeto de lei que prevê a desvinculação
do Detran da PC MG (Foto: Divulgação)

O sindicato chegou a organizar uma paralisação das atividades dos servidores administrativos na sexta-feira, 16. No próximo dia 21 de julho, o Siapol MG convoca os servidores para uma manifestação na Cidade Administrativa, em que será exigido que um representante do Governo dialogue com a categoria.

“Somos contra a extinção das carreiras administrativas da PC MG. Não somos terceirizados e nem ocupamos cargos comissionados, somos servidores EFETIVOS e exigimos RESPEITO”, consta em publicação nas redes sociais do sindicato.

O que diz a Polícia Civil de Minas Gerais?

A Polícia Civil de Minas Gerais, por sua vez, informou que não há previsão de perdas de direitos para os servidores administrativos no PL encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governo.

A proposta, segundo a corporação informou ao jornal O Tempo, transforma as atuais carreiras de natureza administrativa da Polícia Civil em carreiras que comporão um quadro de pessoal da Seplag.

Tais servidores prestarão serviços no Detran e na Polícia Civil, e a efetiva modificação consistirá no nome do cargo e na topografia do quadro de pessoal, isso porque deixa de estar na PCMG e passa para a Seplag.

De acordo com o governador Romeu Zema, Minas Gerais é o único estado em que o Detran ainda é vinculado à Polícia Civil. Com o projeto de lei, o governo quer dar maior autonomia e rapidez nos processos do Departamento de Trânsito. 

“Os servidores ativos e inativos que compõem as carreiras administrativas do atual Quadro de Pessoal da Polícia Civil serão reposicionados nas novas carreiras, nos níveis e graus correspondentes àqueles previstos nas carreiras do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais”, diz o texto do PL.

Diversos cargos administrativos da Polícia Civil serão transformados, pela proposta, em cargos ligados ao trânsito. Mas não todos! O projeto estipula que as Delegacias Regionais de Polícia Civil continuem realizando registro e licenciamento de veículo e habilitação de condutor até que seja concluída a implementação da autarquia.

Além disso, a Polícia Militar continuará executando a fiscalização de trânsito.

Novo concurso PC MG terá vagas para carreira administrativa

No dia 7 de julho, o governo de Minas Gerais confirmou a abertura de novo concurso PC MG com 684 vagas. A oferta será para carreiras policiais e administrativas. Confira a distribuição:

  • Investigador - 30 vagas;
  • Escrivão - 397 vagas;
  • Delegado - 62 vagas;
  • Médico Legista - 9 vagas;
  • Perito Criminal - 21 vagas;
  • Analista da Polícia Civil - 51 vagas;
  • Técnico Assistente da Polícia Civil - 114 vagas.

Na área administrativa, o cargo de analista requer graduação e, dependendo do nível, pode exigir também especialização em alguma área. O salário inicial é de R$2.782,16.

Para as oportunidades de técnico, a exigência pode ser o nível médio completo ou curso técnico em áreas como Enfermagem, Radiologia e outras. A remuneração inicial é de R$1.530,18.

Todos os cargos da área policial (delegado, escrivão, investigador, médico legista e perito) têm como requisito o nível superior. No caso de médico e perito, os salários iniciais são R$8.874,60. 

Para escrivão e delegado os ganhos são de R$4.098,39 e R$11.475,57, respectivamente. Além dos vencimentos básicos, a corporação concede benefícios, cujos valores são variáveis. 

Ainda não foi informado o local de lotação dos servidores administrativos da PC MG, após a aprovação no concurso. Em geral, esses funcionários atuam no Detran e em outros órgãos da Polícia Civil, como por exemplo, o Instituto Médico Legal (IML).

Comece sua preparação para o novo concurso PC MG

Com o avanço nos trâmites do novo concurso Polícia Civil MG, os interessados devem turbinar a preparação para as provas.

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Últimos concursos PC MG foram realizados em 2013 e 2018

O último concurso para Polícia Civil de Minas, nos cargos de escrivão e delegado, foi aberto em 2018. Já para as carreiras de perito, médico, analista e técnico, o último processo seletivo ocorreu em 2013. 

Nesse último caso, foram abertas 1.497 vagas. Desse total, 121 foram para médico legista e 95 de perito criminal. Outras 415 eram para analista e 866 para técnicos. 

A banca organizadora foi a Fumarc. Os concorrentes foram submetidos a provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.

No total, foram cobradas 60 questões de Língua Portuguesa, Matemática, Noções de Criminalística, Noções de Medicina Legal, Noções de Contabilidade, Noções de Informática e Direitos Humanos, variando de acordo com o cargo.

Os classificados ainda foram convocados para as seguintes etapas:

  • avaliação psicológica;
  • exames biomédicos e biofísicos;
  • investigação social; e
  • curso de formação policial.