Concurso PC PB 2022: Justiça entra com nova suspensão

O concurso PC PB vem sendo marcado por suspensões, que, aos poucos, são derrubadas. A mais recente delas diz respeito à aplicação do teste físico para Pessoas com Deficiência (PcD).

A Justiça deferiu o pedido da Defensoria Pública do Estado para suspender, até o julgamento do mérito, o exame. A decisão é fruto de uma Ação Civil Pública ingressada pelo Núcleo Especial de Defesa e Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosa (Neped) da DPE.

A ACP exige que a organizadora do concurso faça uma adaptação no Teste de Aptidão Física (TAF) para PcDs. De acordo com o edital, o exame prevê corrida de 12 minutos, em que o candidato deve percorrer 2,4 mil metros, no mínimo, e a candidata 2 mil metros.

A ACP quer que o Cebraspe, organizador, adapte o teste às pessoas com deficiência já inscritas no concurso, de forma que não existam barreiras a obstruir sua participação plena e efetiva na prova física, sob pena de burlar a regra de reserva de vagas para esses cargos públicos.

"É completamente irrazoável, não bastasse estar em desacordo à legislação e jurisprudência brasileira, ignorar as especificidades das pessoas com deficiência e submetê-las a uma prova de capacidade física nos exatos termos da exigida às pessoas sem qualquer impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial", diz a coordenadora do Neped, a defensora pública Fernanda Peres.

Na decisão liminar, o juízo da 5ª vara de Fazenda Pública da capital destacou que o concurso objetiva selecionar candidatos para 17 cargos diferentes com funções igualmente diversas, de modo que o mesmo teste físico denota que não foram observadas as peculiaridades das funções de cada cargo.

“Em outras palavras, mostra-se notório o subjetivismo da opção do teste físico pela prova de corrida, nem se demonstra relação entre o teste físico exigido e o cargo em seleção. Também não foi apresentada opção razoável ao teste físico, apta a incluir pessoas com deficiência e, simultaneamente, atender às exigências do cargo", pontuou o juiz Gutemberg Lacerda.

Concurso PC PB tem cronograma divulgado

Enquanto as decisões sobre o concurso PC PB correm na Justiça, no último sábado, 26, foi publicado o cronograma das próximas etapas da seleção.

Pelo documento, o resultado final das provas objetivas e preliminar das discursivas sairá no próximo dia 6 de abril. Já a avaliação médica está prevista para os dias 14 e 15 de maio.

A próxima etapa será então o teste físico, com aplicação nos dias 2 e 3 de julho. Já a avaliação psicológica está marcada para o dia 14 de agosto.

Os aprovados deverão enviar seus títulos nos dias 22 e 23 de setembro, e a documentação para a investigação social entre 24 e 28 de outubro.

A previsão é de que o resultado final e a convocação para o Curso de Formação Policial (CFP) ocorra no dia 6 de janeiro de 2023.

Concurso PC PB oferece 1.400 vagas

Quase 100 mil pessoas se inscreveram para o concurso PC PB. Segundo o Governo da Paraíba, foram registradas 95.442 inscrições, sendo 2.561 para as vagas reservadas às pessoas portadores de alguma deficiência.

"Como se observa, temos um número bem expressivo de inscritos no concurso, superando as nossas expectativas", disse o delegado Hugo Lucena.

Ainda de acordo com Lucena, este é o maior concurso público já realizado pela Polícia Civil da Paraíba. Ao todo, são oferecidas 1.400 vagas de nível superior, sendo elas nos seguintes cargos:

• delegado (120 vagas, sendo 108 na ampla concorrência e 12 para Pessoas com Deficiência - PcDs);
• escrivão (515 vagas, sendo 464 na ampla concorrência e 51 PcDs);
• técnico em perícia (68, sendo 62 na ampla concorrência e seis PcDs);
• necrotomista (65, sendo 25 na área Geral e 40 na área de Enfermagem);
• agente de investigação (400, sendo 360 na ampla concorrência e 40 PcDs);
• papiloscopista (60, sendo 54 na ampla concorrência e seis PcDs).

Confira a distribuição das vagas de perito 

• perito médico-legal (50, sendo 40 na área Geral, cinco em Psiquiatria e cinco em Patologia);
• perito criminal (77, sendo 57 na área Geral, cinco em Biologia, dez em Engenharia e cinco em Tecnologia da Informação);
• perito odonto-legal (dez, sendo nove na ampla concorrência e uma PcD); e
• perito químico (35, sendo 25 na área Geral e dez em Química).

Em todos os casos, é preciso comprovar a graduação, seja ela em qualquer área ou em uma especialidade específica, conforme a carreira escolhida.

Além da escolaridade, o candidato deve possuir Carteira de Habilitação (CNH), na categoria "B". Os aprovados terão salários iniciais entre R$3.726,73 e R$12.769,80.