O próximo edital do concurso PC PI pode ser publicado ainda em 2024! A previsão anterior era de que a publicação acontecesse em 2025.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, já havia informado que o concurso da PC PI estaria previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025.
No entanto, o delegado-geral da Polícia Civil do Piauí, Lucy Keiko, afirmou que tem a intenção de adiantar a publicação do edital para o segundo semestre de 2024.
"O governador anunciou (o edital) para o próximo ano, mas vamos ver se antecipamos algumas fases para o segundo semestre", reforçou o delegado-geral.
Apesar da previsão de um novo edital de concurso PC PI, não há mais detalhes relacionados ao quantitativo de vagas ou especialidades que deverão ser contempladas pela seleção.
Contudo, um estudo de impacto financeiro publicado em 2022 indica que o próximo edital poderá ofertar 325 vagas, distribuídas da seguinte forma:
- Escrivão: 199 vagas
- Perito Criminal: 56 vagas
- Auxiliar de Necropsia: 10 vagas
- Técnico de Apoio: 20 vagas
- Analista de Apoio: 20 vagas
- Assistente Social: 10 vagas
- Psicólogo: 10 vagas
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Situação atual
Remuneração
Segundo a Lei Complementar n.º 55/2005 e a Lei Estadual n.º 6.123/2011, as remunerações são as seguintes:
- Escrivão; R$5.275,36
- Delegado: R$16.391,11
- Agente: R$ 5.736,88
- Perito: R$9.834,65
Cargos e vagas
Os requisitos e atribuições das carreiras da Polícia Civil do Piauí são as seguintes:
Escrivão
- Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Superior de graduação (Bacharelado ou Licenciatura) em qualquer área de formação, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Permissão para dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação, categoria B, no mínimo e aprovação no Curso de Formação para ingresso na carreira.
- Atribuições: cumprir e fazer cumprir as ordens legais emanadas dos Delegados de Polícia; dar cumprimento às formalidades processuais, lavrar termos, autos e mandados, observando os prazos necessários ao preparo, ultimação e remessa de procedimentos policiais de investigação; expedir privativa e gratuitamente certidões, preparar expedientes e estatísticas atinentes às atividades cartorárias.
Delegado
- Requisitos: bacharelado em Direito em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
- Atribuições: aos Delegados de Polícia de Carreira, além das atribuições previstas na legislação processual, competem-lhes, ainda: cumprir e fazer cumprir, no âmbito de sua competência, as funções institucionais da polícia judiciária; lavrar termos circunstanciados, instaurar e presidir inquéritos policiais e outros procedimentos administrativos e fazer o indiciamento de forma fundamentada, dentro de sua circunscrição.
Agente
- Requisitos: curso superior em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
- Atribuições: aos Agentes de Polícia Civil competem-lhes proceder, mediante determinação da autoridade Policial, às diligências e às investigações policiais com o fim de coletar elementos para a elucidação de infrações penais ou administrativas para instrução dos respectivos procedimentos legais; efetuar prisão em flagrante ou mediante mandado (conduzir e escoltar presos); cumprir mandados expedidos pela autoridade policial ou judiciária competente; operar equipamentos de comunicação; executar outras determinações emanadas da autoridade Policial ou chefia competente; conduzir viaturas oficiais; desempenhar outras atividades de interesse do Órgão.
Perito
- Requisitos: diploma de conclusão de curso de nível superior na área de especialização do cargo.
- Atribuições: praticar atos necessários aos procedimentos das Perícias Policiais Criminais, com a emissão dos respectivos laudos, quando requisitado pela autoridade Policial, pelo Ministério Público ou pelo Judiciário; executar as atividades de identificação humana, relevantes para os procedimentos pré-processuais judiciais, quando requisitado pela autoridade competente; ações administrativas dos órgãos de Perícia; realização de Perícias em locais de crime, laboratórios e em outros locais de atuação da Perícia Oficial de natureza criminal.
Último concurso
O último concurso para a Polícia Civil do Piauí aconteceu em 2018 e ofertou 350 vagas para os cargos de delegado (50), agente (250) e perito criminal (50). O salário inicial do aprovado no concurso PC PI de 2018 variou entre R$5.736,88, R$9.834,65 e R$16.391,11.
O concurso foi organizado pelo Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos da Universidade Estadual do Piauí (Nucepe/Uespi) e foi composto pelas seguintes etapas:
- Prova objetiva;
- Prova escrita dissertativa;
- Prova de títulos (apenas para delegado);
- Exame de saúde;
- Teste de aptidão física (apenas para agente e delegado);
- Avaliação psicológica
- Investigação social.
As provas objetivas do concurso PC PI 2018 foram compostas por questões do tipo múltipla escolha. Os candidatos inscritos para o cargo de delegado responderam a 100 questões, enquanto os inscritos para os demais cargos responderam a 60 questões.
As questões foram distribuídas da seguinte forma:
Perito criminal - informática
- Língua Portuguesa;
- Noções de Lógica;
- Noções de Direito; e
- Tópicos de conhecimentos específicos.
Perito criminal - demais carreiras
- Língua Portuguesa;
- Noções de Informática;
- Noções de Direito; e
- Tópicos de conhecimentos específicos.
Agente
- Língua Portuguesa;
- Noções de Lógica;
- Noções de Informática;
- Conhecimentos Gerais
- Noções de Direito
- Noções de Legislação Especial
- Legislação Estadual.
Delegado
- Língua Portuguesa
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil e Empresarial
- Direito Tributário
- Legislação Especial e suas alterações
- Legislação Estadual
- Direitos Humanos
- Criminologia; e
- Medicina Legal.
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