Concurso PC RJ 2005: Alerj derruba veto para chamada de aprovados

O Plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou parcialmente o veto do governador Cláudio Castro ao Projeto de Lei 6.023/21, que autoriza a convocação de aprovados no concurso para investigador da Polícia Civil do Estado, realizado em 2005. A votação ocorreu na segunda-feira, 12.

Os deputados estaduais derrubaram o veto ao artigo que permite a convocação dos aprovados no concurso PC RJ 2005. Com isso, as chamadas poderão ser realizadas em breve. 

Porém, os parlamentares mantiveram o veto do governador ao artigo que proibia a realização de novos concursos enquanto não fossem convocados todos os aprovados. Dessa forma, a seleção atual para investigadores não será afetada.

O PL 6.023/21 foi aprovado em setembro pela Alerj. Por sua vez, o governador Cláudio Castro vetou integralmente o projeto de lei, em outubro.

De acordo com Castro, ocorreu vício de iniciativa, uma vez que cabe ao governador a competência privativa de apresentar projetos de lei que disponham sobre servidores públicos e provimentos de cargos. O PL é de autoria do deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB). 

O projeto ainda prorroga o prazo de validade do concurso Polícia Civil RJ 2005 e a homologação do resultado final a partir do início da vigência da futura lei. Segundo o governador, isso "ofende de modo insofismável o ato jurídico perfeito". 

Castro também citou que os excedentes do concurso de 2005 foram aprovados em provas cujo conteúdo programático está em dissonância com o ordenamento jurídico atual. Além da desatualização em termos de conhecimentos gerais e específicos para carreira policial.

As fases de exame de capacidade física, exame psicotécnico e exame médico já foram cumpridas - não sendo possível repeti-las. Conforme dito por Castro, não há como garantir que os candidatos, depois de quase 20 anos, mantenham condições físicas e psicológicas esperadas para um policial civil.

A lei permite que a Assembleia Legislativa derrube, integral ou parcialmente, os vetos do governador a projetos de lei. Com isso, os deputados conseguiram derrubar os vetos ao PL 6.023/21 para chamada dos aprovados no concurso de 2005.

Polícia Civil RJ realiza novo concurso para 400 vagas efetivas 

A Polícia Civil do Rio tem um novo concurso em andamento para 400 vagas, sendo 200 para investigador. Tais chances já contam com o aval do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal. 

"As citadas vagas foram reservadas após acurado trabalho dos órgãos técnicos da SEPOL, da Secretaria de Estado de Fazenda e da Secretaria de Planejamento e Gestão, firmemente empenhados em não ofender ao Regime de Recuperação Fiscal", destacou Castro. 

A Polícia Civil RJ publicou, no ano passado, editais de novo concurso com oferta total de 400 vagas imediatas. A seleção atraiu o total de 271.026 inscritos. Confira, a seguir, qual foi o quantitativo por cargo:

• Auxiliar de necropsia - 41.037 inscritos para 10 vagas (nível fundamental; R$4.606,29);
• Técnico de necropsia - 31.010 inscritos para 10 vagas (nível médio; R$5.165,75);
• Investigador - 127.952 inscritos para 200 vagas (nível médio; R$5.840,37);
• Inspetor - 55.656 inscritos para 100 vagas (nível superior em qualquer área; R$6.380,29);
• Perito legista - 1.595 inscritos para 25 vagas (nível superior em Medicina; R$9.924,06).
• Perito Criminal - Engenharia Civil - 640 inscritos para 2 vagas (nível superior na área; R$9.924,06);
• Perito Criminal - Engenharia Mecânica - 337 inscritos para 2 vagas (nível superior na área; R$9.924,06);
• Perito Criminal - Química - 439 inscritos para 1 vaga (nível superior na área; R$9.924,06);
• Delegado - 12.360 inscritos para 50 vagas (nível superior em Direito; R$18.747,95).

As provas objetivas foram as primeiras etapas do concurso e realizadas entre o final de 2021 e início deste ano.