O contrato entre a Câmara dos Deputados e o Cebraspe, organizador do novo edital da Casa Legislativa, foi assinado. Com a confirmação da banca, o edital passou para o estado de iminência e, assim, pode ser publicado a qualquer momento.
Conforme confirmado nas próprias mídias sociais da Câmara dos Deputados, o Cebraspe ficará responsável por receber as inscrições e aplicar as etapas do novo concurso público aos inscritos.
A seleção será destinada ao provimento de oportunidades para os cargos de técnico legislativo e analista legislativo, em diferentes áreas de atuação. Todos terão o nível superior como requisito.
No caso de técnico legislativo, as vagas serão para as funções de:
- policial legislativo; e
- assistente legislativo/administrativo.
Já para o cargo de analista legislativo, estão confirmadas as seguintes especialidades:
- Registro e Redação;
- Engenharia;
- Processo Legislativo;
- Comunicação Social;
- Documentação e Informação.
Ainda não foram divulgadas informações sobre o número de vagas e o prazo para a publicação do edital, por exemplo.
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Salário do aprovado
Conforme indicado pela própria Câmara dos Deputados, os aprovados terão salários iniciais a partir de 19 mil.
Para técnico legislativo, os valores iniciais são de R$19.616,98, enquanto o analista legislativo conta com ganhos de R$29.462,78.
Os servidores de ambos os cargos ainda fazem jus aos seguintes benefícios:
- auxílio-alimentação;
- assistência pré-escolar;
- assistência médica e odontológica; e
- valor para exame médicos periódicos.
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Cebraspe é confirmado como organizador do concurso Câmara dos Deputados
(Foto: Divulgação)
Policial legislativo passa a exigir o nível superior
O cargo de policial legislativo foi renomeado para técnico legislativo da especialidade policial legislativo federal, em dezembro de 2023, após a aprovação da reformulação dos cargos efetivos da Casa.
Agora, para concorrer será necessário atender aos seguintes requisitos:
- graduação em nível superior;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria “B” ou superior, válida e sem impedimentos;
- aprovação em curso de formação, que constituirá fase do concurso;
- boa saúde física e mental, comprovadas por exame médico;
- realização de exame psicotécnico;
- idoneidade moral e bons antecedentes, avaliados por investigação social.
Saiba como foi o último concurso Câmara dos Deputados
O último concurso da Câmara dos Deputados ocorreu entre 2023 e 2024. Foram disponibilizadas 749 vagas para analista legislativo, sendo 140 para provimento imediato e 609 para formação de um cadastro de reserva.
As chances foram divididas entre as seguintes especialidades/cargos:
- assistente social;
- Consultoria Legislativa;
- Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira;
- contador;
- enfermeiro;
- farmacêutico;
- Informática Legislativa
- médico;
- técnica legislativa; e
- técnico em material e patrimônio.
Todas as especialidades exigiram o nível superior como requisito.
No caso das especialidades de técnica legislativa, técnico em material e patrimônio, Consultoria Legislativa, de Orçamento e Fiscalização Financeira e Informática Legislativa, era possível ter graduação em qualquer área.
Os candidatos do concurso Câmara dos Deputados foram avaliados por provas objetivas e discursivas, no dia 10 de dezembro de 2023.
