Concurso PC RJ investigador: o que estudar de Direito Administrativo

Professor conta como estudar e quais os tópicos mais importantes de Direito Administrativo para o concurso PC RJ de investigador. Confira!

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Publicado em:24/03/2021 às 06:34
Atualizado em:24/03/2021 às 06:34

O concurso PC RJ para investigador está chegando, mas dá aos futuros servidores a oportunidade de se prepararem com antecedência. E uma das disciplinas que merece atenção é Direito Administrativo. 

No último concurso para a carreira, essa matéria somava 30 questões junto com as demais questões de Direito (Penal, Processual Penal e Constitucional). E no próximo edital a corporação já confirmou que a estrutura do exame deverá ser semelhante.

O professor da disciplina na Folha Cursos, Igor Daltro, já adianta que a matéria deverá ter um nível de dificuldade médio na prova. Ou seja, não será um bicho de sete cabeças. Porém, a questão é a concorrência.

Exigindo apenas o nível médio, a carreira de investigador deverá atrair milhares de concorrentes. Por isso, o professor recomenda que os interessados comecem já a se preparar e dá algumas dicas sobre quais pontos focar e como estudar.

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(Foto: Reprodução/ Instagram)

Como estudar Direito Administrativo para o concurso PC RJ?

Como já dito, o próximo edital do concurso PC RJ terá uma estrutura semelhante a do anterior, de 2005, organizado pela Fundação Cesgranrio. Sendo assim, os candidatos podem esperar por cerca de 30 questões de Noções de Direito.

Esses itens deverão ser distribuídos entre Administrativo, Penal, Processual Penal, e Constitucional. No concurso de 2005, os candidatos precisaram acertar, pelo menos, metade destas questões.

Confira o programa de Direito Administrativo do concurso PC RJ 2005:
► Conceito de Administração Pública. Hierarquia administrativa. Polícia e poder de polícia: conceitos. Divisão de polícia. Limitações do poder de polícia. Atos administrativos formais: decretos, resoluções, portarias, ordens de serviço. Servidor Público: conceito. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/75) e seu Regulamento (Decreto nº 2.479/79). Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/75) e seu Regulamento (Decreto nº 3.044/79). 

Mas atenção: os tópicos desse programa não deverão ser repetidos de forma exata. Isso porque, logicamente, sempre são consideradas as atualizações legislativas, entre outros tópicos que a banca poderá mudar.

“Os concursos de nível médio tendem a ser mais literalidade da lei, logo, é de vital importância que o candidato, além da revisão de teoria e da resolução de questões, deve encaixar em seu ciclo de estudos a leitura da lei fria”, alerta o professor.

Então, o que estudar em Administrativo para o concurso PC RJ?

O professor Igor Daltro recomenda que os candidatos tenham as provas anteriores da corporação como uma referência de estudos. Ele ainda indica os concursos de papiloscopista, em 2014, e oficial de cartório, em 2013.

Principais tópicos de Direito Administrativo para o concurso PC RJ

Os candidatos ainda têm alguns meses pela frente, antes de serem submetidos às provas. Isso é algo bom, pois dá tempo de sobra para que os futuros concorrentes consigam fechar todo o programa de estudos. 

Para quem ainda não sabe como se organizar e montar um bom ciclo de estudos, o Smart Planner da Folha Dirigida pode ajudar. Confira aqui.

Mas fora isso, é interessante para os estudantes saberem quais tópicos são os principais do programa, aqueles que têm mais chances de caírem na prova e que, portanto, precisam ser priorizados e sempre revisados.

De acordo com o professor Igor Daltro, “assumem maior protagonismo na seara da Segurança Pública temas como”: 

atos administrativos
organização administrativa
poderes da Administração 
e responsabilidade civil do Estado.

O professor destaca que seus alunos costumam apresentar dificuldade no tema controle da Administração

Isso acontece por causa da necessidade de entendimento das mais variadas formas de classificação, além da conexão com outros pontos da disciplina e, até mesmo, do Direito Constitucional.

Para estudar essa parte do conteúdo, ele afirma que o "pulo do gato" é compreender os conceitos. 

“Evite o estabelecimento de regras puras e simples, pois há uma série de exceções. Exceções estas que o candidato consegue deduzir a partir do raciocínio atrelado ao entendimento dos conceitos.”

De acordo com Daltro, outro ponto de dificuldade dos candidatos é a parte de licitações públicas e contratos (Lei n° 8.666/93). Mas a boa notícia é que nos concursos da Segurança esse tema é pouco cobrado.

É diferente do que se vê em editais de Tribunais e das áreas de Fiscalização, Controle e Gestão, por exemplo. 

Para estudar a lei geral de licitações e contratos para o concurso PC RJ, o professor sugere simplesmente um estudo organizado, “mediante orientação de seus professores, bem como a leitura da lei, mas apenas de forma ordenada e pontual (na ordem sugerida pelos professores de acordo com o estudo de cada tópico do tema), e a resolução de questões.”

→ Prepare-se para o concurso PC RJ - Investigador

 Prepare-se para o concurso PC RJ - Inspetor

 Prepare-se para o concurso PC RJ - Técnico de Necropsia 

 Prepare-se para o concurso PC RJ - Auxiliar de Necropsia

Editais do concurso PC RJ devem sair nos próximos meses

O governo do Rio de Janeiro anunciou que pretende publicar os sete editais do concurso para a Polícia Civil (PC RJ) até o mês de junho. Será um documento por cargo autorizado para seleção, conforme a relação abaixo.

Serão oferecidas 864 vagas, sendo, pelo menos, 73 para preenchimento imediato. As demais oportunidades serão ocupadas no decorrer do prazo de validade da seleção.

Confira as carreiras e a distribuição das vagas imediatas do concurso PC RJ:

  • auxiliar de necropsia (nível fundamental) - duas vagas
  • técnico de necropsia (nível médio) - uma vaga
  • investigador (nível médio) - 11 vagas
  • inspetor (nível superior) -  50 vagas
  • perito legista (nível superior) - seis vagas
  • perito criminal (nível superior) - uma vaga
  • delegado (nível superior) -  duas vagas
Auxiliar de necropsia 
 Requisito  Nível fundamental completo
 Vencimentos*   R$4.506,27
 Técnico de necropsia 
 Requisito  Nível médio completo
 Vencimentos*   R$5.277,59
 Perito Legista
 Requisito  Nível superior em Medicina, Odontologia, Farmácia ou Bioquímica
 Vencimentos*  R$10.149,95
 Perito Criminal
 Requisito  Nível superior em Engenharia, Informática, Farmácia, Veterinária, Biologia, Física, Química ou Ciências Contábeis  
 Vencimentos*  R$10.149,95
 Inspetor 
 Requisito  Nível superior em qualquer área
 Vencimentos*  R$6.280,31
 Investigador
 Requisito   Nível médio completo
 Vencimentos*  R$5.740,38
 Delegado 
 Requisito  Nível superior em Direito
 Vencimentos*  R$18.747,95

*Os valores já incluem o auxílio-alimentação de R$264.

Os editais do concurso PC RJ já estão em elaboração. Mas o texto final dos documentos ainda será avaliado pela Assessoria Jurídica da Polícia Civil, assim como pela Procuradoria Geral do Estado.

A corporação também precisa anunciar a banca organizadora, que está em processo de definição. Ao todo, sete bancas estão na disputa:

  • Fundação Getulio Vargas (FGV);
  • Cebraspe;
  • Instituto AOCP;
  • Instituto Selecon;
  • Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC);
  • Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP Concursos);
  • Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural Assistencial (Idecan).

A expectativa é que seja marcado um dia de prova para cada carreira. Dessa forma, quem tem os requisitos exigidos poderá concorrer a mais de um cargo.