Concurso PC RJ nível médio: veja editais previstos para escolaridade

Um dos concursos mais aguardados de 2021 é para Polícia Civil do Rio de Janeiro. De acordo com o governo do Estado, os editais devem ser publicados até junho. A oferta será distribuída por cargos de todos os níveis de escolaridade.

Mas, você sabe quais editais do concurso PC RJ estão previstos para nível médio? Para solucionar essa dúvida, Folha Dirigida preparou um conteúdo especial sobre as vagas autorizadas para escolaridade. Confira a seguir!

O concurso para Polícia Civil do Rio teve sua mais recente autorização publicada em novembro de 2020, pelo governador em exercício, Cláudio Castro. O aval é para preenchimento em sete carreiras diferentes.

Desse total, duas exigem apenas o ensino médio completo. São elas: técnico de necropsia e investigador. Tais cargos não requerem curso técnico ou de especialização. Apenas a conclusão do nível médio em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Veja os detalhes das carreiras do concurso PC RJ nível médio:

Técnico de Necropsia:

• Requisito: ensino médio completo (sem necessidade de curso técnico).
• Vencimentos: R$5.277,59.
• Principais atribuições: exercer atividades de natureza repetitiva relativa à execução de trabalhos operacionais-complementares, na área de anátomo-patologia, abrangendo a realização de necropsia e dissecação de cadáveres, sob supervisão direta de Peritos Policiais, bem assim conservação do material técnico, em qualquer órgão da Polícia Civil.

Investigador:

• Requisitos: ensino médio completo (sem necessidade de curso técnico) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B.
• Vencimentos: R$5.740,38.
• Principais atribuições: execução de trabalhos relacionados ao transporte de autoridades, garantindo-lhes a segurança, a condução de viaturas policiais; executar atividades envolvendo operações em diversos aparelhos de telecomunicações integrantes do sistema de telecomunicações de segurança; executar trabalhos relacionados à produção de fotografias, em locais de infrações penais; exercer atividades relacionadas à  escolta e à conduta de pessoas presas nas carceragens e xadrezes policiais; registrar a existência de bens e valores de pessoa recolhidas em unidades policiais.

Além das carreiras de nível médio, o concurso Polícia Civil RJ trará oportunidades para nível fundamental, na função de auxiliar de necropsia. A corporação ainda abrirá vagas para cargos de nível superior: inspetor, perito legista, perito criminal e delegado.

De acordo com o governo estadual, oferta será de 864 vagas. Porém, os editais trarão 73 chances para contratação imediata. As demais oportunidades serão preenchidas no decorrer do prazo de validade, conforme a necessidade e o orçamento disponível.

Concurso PC RJ: nível médio para investigador está mantido

A princípio, o nível médio para investigador está mantido para o concurso PC RJ 2021. A escolaridade do cargo já teve mudanças nos últimos anos.

A carreira de investigador da Polícia Civil RJ chegou a exigir nível superior. Em 2017, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou um projeto de lei que alterava o requisito do cargo de nível médio para nível superior. O texto foi vetado pelo então governador Luiz Fernando Pezão. 

A Assembleia Legislativa, porém, derrubou o veto e promulgou a lei. A Constituição do Estado, por sua vez, estabelece que mudanças em cargos públicos sejam propostas apenas pelo chefe do Executivo.

Contudo, o projeto de lei aprovado pela Alerj foi proposto pelo Legislativo. O que configura inconstitucionalidade. Diante desses fatos, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) acionou a Justiça alegando vício de iniciativa.

O Tribunal de Justiça, então, considerou a mudança inconstitucional e voltou a escolaridade para nível médio. 

Em 2020, após pressão da categoria, o governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa o projeto de lei 3.278/2020, que previa a alteração da escolaridade do investigador da PC RJ de nível médio para superior.

No entanto, sem grandes explicações, o PL foi retirado de pauta. Conforme apuração da equipe de jornalismo da Folha Dirigida, o recuo do governo pode ter relação com um possível aumento de despesa do Estado e as regras do Regime de Recuperação Fiscal.

Dessa forma, até o momento, a exigência de nível médio para investigador no concurso PC RJ está mantida.

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Editais do concurso PC RJ 2021 estão em elaboração

Os editais do concurso PC RJ já estão em elaboração. Segundo informado pela Academia de Polícia (Acadepol), será divulgado um edital para cada cargo autorizado.

O texto final dos editais será analisado pela Assessoria Jurídica da Polícia Civil, assim como pela Procuradoria Geral do Estado (PGE RJ).

É provável que as provas sejam realizadas em dias diferentes para cada carreira. Dessa forma, quem tem os requisitos exigidos poderá concorrer a mais de um cargo.

O governo do Estado do Rio informou que os editais do novo concurso PC RJ estão previstos para o primeiro semestre de 2021. É possível que o primeiro documento seja publicado ainda em abril.

Mas, para isso, a corporação deve terminar os preparativos internos como a contratação da banca organizadora. No final de 2020, logo após a autorização para o próximo concurso, a Polícia Civil iniciou a escolha da organizadora.

Ao todo, sete bancas estão na disputa:

• Fundação Getulio Vargas (FGV);
• Cebraspe;
• Instituto AOCP;
• Instituto Selecon;
• Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC);
• Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP Concursos);
• Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural Assistencial (Idecan).

O Departamento-Geral de Administração e Finanças da Polícia Civil (DGAF) realiza uma consulta prévia dos documentos enviados pelas instituições participantes. Com isso, será possível identificar quais bancas estão aptas a seguir no processo de licitação. 

Na tabela abaixo, saiba os detalhes sobre o concurso para Polícia Civil do Rio de Janeiro: