Concurso PC RJ: PGE e Conselho do RRF autorizam novas contratações

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE RJ) e o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal deram parecer favorável para novas contratações na Polícia Civil. Ao todo, sete pilotos policiais, aprovados no concurso PC RJ 2011, serão nomeados.

O prazo de validade da seleção estava suspenso em função da lei que reconheceu a calamidade financeira do Estado do Rio. Portanto, as nomeações podem acontecer. 

Para que as restrições impostas pelo Regime Fiscal sejam cumpridas, a corporação adotará medidas de compensação financeira.

As autorizações da PGE e do Conselho de Supervisão do RRF podem ser positivas para o novo concurso da Polícia Civil. Uma vez que os órgãos reguladores estão sensíveis à necessidade de servidores e à recomposição do efetivo.  

Na próxima semana, o governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, deve divulgar novidades sobre o concurso da Polícia Civil. Segundo informações obtidas por Folha Dirigida, serão anunciadas as vagas dos sete novos editais.

A abertura do novo concurso PC RJ foi autorizada, em 2020, pelo governador Castro. A estimativa é que até 864 aprovados sejam convocados durante o prazo de validade da seleção.

No entanto, a oferta imediata será de 73 vagas para cargos de todos os níveis de escolaridade. Isto é: auxiliar de necropsia (nível fundamental), técnico de necropsia (nível médio), investigador (nível médio). Além de inspetor (nível superior), perito legista (nível superior), perito criminal (nível superior) e delegado (nível superior).

De acordo com o governo do Estado, os editais devem ser publicados até o mês de junho. Os documentos já estão em elaboração. Será um edital para cada cargo autorizado.

O texto final dos documentos será avaliado pela Assessoria Jurídica da Polícia Civil, assim como pela Procuradoria Geral do Estado.

Como a PGE se mostrou favorável a nomeação de novos pilotos policiais, a tendência é que também dê o aval para a realização do novo concurso e divulgação dos editais.

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Concurso PC RJ deve atender às regras do Regime Fiscal

Em paralelo a isso, a Polícia Civil deve se adequar ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O Estado do Rio de Janeiro já manifestou interesse em aderir ao novo formato do regime fiscal.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar nº 178/2021, que altera o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O texto ainda deve passar por regulamentação. Porém, o Estado do Rio já anunciou que encaminhará ao Tesouro Nacional o pedido de adesão ao novo regime.

A estimativa é que o ingresso do Rio no novo RRF ocorra ainda em março. Isso é importante para garantir a abertura de concursos. Se o Estado sair do acordo fiscal, terá que arcar com dívidas altas com a União. O que poderá inviabilizar o pagamento de servidores.

Porém, diante do acordo fiscal, o Rio poderá realizar concursos para suprir cargos vagos. Além disso, deverá propor um objeto de compensação financeira, que terá que ser aprovado pelo Conselho de Supervisão do RRF. 

Como dispõe de vacâncias após a assinatura do acordo, o concurso PC RJ se enquadra nas restrições. O governador em exercício também realiza contato com o governo federal para negociar o preenchimento de vagas para manter os serviços públicos.

"Abordamos o tema das vacâncias, importante para manter os serviços públicos essenciais, e estamos confiantes de que o novo Regime nos dará o alívio necessário para a devida retomada da economia fluminense", disse Castro.

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Concurso Policia Civil RJ tem banca organizadora em definição

Logo após a autorização para o novo concurso, a Polícia Civil do Rio de Janeiro começou a escolha da organizadora. Ao todo, sete bancas estão na disputa:

• Fundação Getulio Vargas (FGV);
• Cebraspe;
• Instituto AOCP;
• Instituto Selecon;
• Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC);
• Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP Concursos);
• Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural Assistencial (Idecan).

O Departamento-Geral de Administração e Finanças da Polícia Civil (DGAF) faz uma consulta prévia dos documentos enviados pelas instituições participantes.

Com isso, será possível identificar quais bancas estão aptas a seguir no processo de licitação. Na tabela abaixo, veja os detalhes sobre o concurso para Polícia Civil do Rio de Janeiro: