Concurso PC RN: sancionada lei que favorece retomada da seleção
Suspenso devido à pandemia de Covid-19, o concurso PC RN pode ser retomado, conforme lei sancionada e publicada nesta terça, 23. Entenda!
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Publicado em:23/03/2021 às 10:00
Atualizado em:23/03/2021 às 10:00
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou a Lei nº 10.857, que pode favorecer a retomada do concurso PC RN. No momento, a seleção está suspensa devido ao agravamento da pandemia de Covid-19 no estado.
A legislação altera a Lei Estadual nº 10.727, que suspende todos os prazos relativos aos concursos públicos, no Rio Grande do Norte, em razão da pandemia.
A Lei nº 10.727 foi usada pela Promotoria de Justiça de Natal como motivo para adiar as provas do concurso. No entanto, por se tratar se uma seleção autorizada por determinação judicial, categoria e governo entenderam que adiar o concurso poderia atrasar o cronograma e prolongar o déficit de policiais no estado.
Por conta disso, um projeto de lei foi apresentado, para evitar que a Lei nº 10.727 fosse aplicada em casos de concursos autorizados por determinação judicial.
Nesta terça-feira, 23, a nova legislação foi aprovada pelo Executivo e, com isso, o concurso PC RN pode ser retomado. Pela Lei nº 10.857, não serão suspensos:
"concursos públicos que tenham sua tramitação autorizada por determinação judicial, ou decorrente de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Termo de Ajustamento de Gestão (TAG)"; e
"concursos nas áreas de educação, saúde e segurança pública".
Apesar dos novos critérios e da possibilidade de retomada do concurso, as provas seguem adiadas por conta dos números elevados de Covid-19 no estado.
Segundo a Associação de Delegados de Polícia (Adepol RN), assim que houver a redução da ocupação de leitos nos hospitais, bem como no ritmo de propagação da Covid-19 no do Rio Grande do Norte, as provas poderão ser remarcadas.
Concurso PC RN pode ser retomado
(Foto: Facebook PC RN)
Resumo sobre a seleção!
Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte
Cargos: agente de polícia, delegado e escrivão
Vagas: 301
Requisitos: nível superior
Remuneração: R$4.731,91 (agentes e escrivães) e R$16.670,59 (delegado)
Banca: Fundação Getulio Vargas (FGV)
Inscrições: de 2 a 21 de dezembro de 2020
Provas: aguardando novo cronograma
Saiba como serão as provas do concurso PC RN
Os candidatos do concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte serão avaliados em diversas etapas, sendo elas:
provas objetivas e discursivas;
avaliação física (exceto para o cargo de escrivão) ou prova prática (somente para o escrivão);
exame psicotécnico; e
curso de Formação.
A prova objetiva contará com 100 questões, que serão distribuídas da seguinte forma:
Agente e escrivão
Língua Portuguesa (20 perguntas);
Raciocínio Lógico-Matemático (dez);
Noções de Informática (dez);
Noções de Administração (dez);
Noções de Contabilidade (dez);
Noções de Direito Constitucional (dez);
Noções de Direito Penal, Processual Penal e Legislação Extravagante (15);
Noções de Direito Administrativo (dez); e
Noções de Medicina Legal (cinco).
Delegado
Direito Constitucional (15);
Direito Penal (15);
Direito Processual Penal (15);
Legislação Penal e Processual Penal Extravagante (15);
Direito Administrativo (15);
Direito Financeiro e Tributário (cinco);
Direito Ambiental (cinco);
Medicina Legal (cinco);
Criminalística (cinco); e
Criminologia (cinco).
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Para ser aprovado será preciso acertar, no mínimo, 50 questões. Somente os primeiros 600 candidatos aprovados, na ampla concorrência no cargo de delegado, terão as provas discursivas corrigidas.
No caso do agente e do escrivão, somente serão corrigidas as avaliações dos primeiros 1.500 e 600 aprovados, respectivamente, na ampla concorrência.
Conforme o edital, a prova discursiva será realizada no mesmo dia da objetiva. Os aprovados serão convocados para as demais etapas.
Caso um candidato habilitado na prova discursiva esteja participando do concurso simultaneamente para o cargo de escrivão e delegado, a partir desta etapa será preciso optar pelo cargo que deseja prosseguir no concurso.
Isso ocorre porque, segundo o edital, o cronograma previsto para o TAF e para a prova prática são coincidentes e inviabilizarão a realização das etapas de maneira concomitante.
Ao todo, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte oferece 301 vagas imediatas, sendo:
47 para delegado;
230 para agente; e
24 para escrivão.
Os cargos têm o nível superior como requisito. No entanto, no caso do delegado, é preciso ter graduação completa em Direito. A PC RN exige ainda carteira de habilitação a partir da categoria B para todos os candidatos.
