Concurso PC RN: PL pode permitir provas em meio à pandemia
Após inquérito civil para adiar as provas do concurso PC RN, Projeto de Lei que mantém cronograma ganha força na Assembleia Legislativa.
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Publicado em:09/02/2021 às 10:55
Atualizado em:09/02/2021 às 10:55
Após a Promotoria de Justiça de Natal instaurar um inquérito civil para debater a conveniência e a necessidade de adiamento das provas do concurso PC RN, um Projeto de Lei (PL) ganha força na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e pode manter o cronograma da corporação.
O PL visa alterar o art. 3° da Lei 10.272/2020, para garantir a tramitação regular de concursos decorrentes de decisão judicial ou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), como é o caso da seleção da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.
Na última sexta-feira, 5, a presidente da Associação de Delegados de Polícia (Adepol RN), Taís Aires, se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, para discutir a manutenção da data do concurso.
A categoria já havia se manifestado contra o adiamento.
"A Associação de Delegados é contrária à possibilidade de adiamento que está sendo analisada, por entender que o certame é fundamental para melhorar a prestação do serviço da Polícia Civil e que é possível fazer o concurso seguindo as recomendações das autoridades de saúde contra a Covid-19", disse.
Na última segunda-feira, 8, o deputado Ezequiel Ferreira se mostrou favorável à tramitação e aprovação do PL, mantendo assim o cronograma atual.
"As pautas relacionadas à Segurança Pública estão sempre entre as prioritárias desta Casa e não será diferente desta vez. Vamos em breve iniciar os trabalhos nas comissões parlamentares e tentar o quanto antes resolver esta situação. O concurso da Polícia Civil é importante para o Estado e, principalmente, para os cidadãos potiguares, que estão sofrendo com a insegurança", disse Ezequiel Ferreira.
Nos comentários nas redes sociais da Adepol, as opiniões entre os candidatos do concurso PC RN estão divididas. Enquanto uns apoiam a realização das provas em março, outros defendem o decreto de calamidade pública e o adiamento dos exames.
Até o momento, as provas objetivas seguem marcadas para o dia de 7 de março (agente e escrivão) e 14 de março (delegado).
Concurso PC RN oferece 301 vagas
(Foto: Adepol RN)
Resumo sobre a seleção!
Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte
Cargos: agente de polícia, delegado e escrivão
Vagas: 301
Requisitos: nível superior
Remuneração: R$4.731,91 (agentes e escrivães) e R$16.670,59 (delegado)
Banca: Fundação Getulio Vargas (FGV)
Inscrições: de 2 a 21 de dezembro de 2020
Provas: 7 e 14 de março (podem ser adiadas)
Saiba como serão as provas do concurso PC RN
Os candidatos do concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte serão avaliados em diversas etapas, sendo elas:
provas objetivas e discursivas;
avaliação física (exceto para o cargo de escrivão) ou prova prática (somente para o escrivão);
exame psicotécnico; e
curso de Formação.
A prova objetiva contará com 100 questões, que serão distribuídas da seguinte forma:
Agente e escrivão
Língua Portuguesa (20 perguntas);
Raciocínio Lógico-Matemático (dez);
Noções de Informática (dez);
Noções de Administração (dez);
Noções de Contabilidade (dez);
Noções de Direito Constitucional (dez);
Noções de Direito Penal, Processual Penal e Legislação Extravagante (15);
Noções de Direito Administrativo (dez); e
Noções de Medicina Legal (cinco).
Delegado
Direito Constitucional (15);
Direito Penal (15);
Direito Processual Penal (15);
Legislação Penal e Processual Penal Extravagante (15);
Direito Administrativo (15);
Direito Financeiro e Tributário (cinco);
Direito Ambiental (cinco);
Medicina Legal (cinco);
Criminalística (cinco); e
Criminologia (cinco).
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Para ser aprovado será preciso acertar, no mínimo, 50 questões. Somente os primeiros 600 candidatos aprovados, na ampla concorrência no cargo de delegado, terão as provas discursivas corrigidas.
No caso do agente e do escrivão, somente serão corrigidas as avaliações dos primeiros 1.500 e 600 aprovados, respectivamente, na ampla concorrência.
Conforme o edital, a prova discursiva será realizada no mesmo dia da objetiva, sendo 7 de março para agente e escrivão (das 8h às 13h30) e 14 de março para o delegado (das 15h às 19h), conforme o cronograma atual.
Os aprovados serão convocados para as demais etapas. Caso um candidato habilitado na prova discursiva esteja participando do concurso simultaneamente para o cargo de escrivão e delegado, a partir desta etapa será preciso optar pelo cargo que deseja prosseguir no concurso.
Isso ocorre porque, segundo o edital, o cronograma previsto para o TAF e para a prova prática são coincidentes e inviabilizarão a realização das etapas de maneira concomitante.
Ao todo, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte oferece 301 vagas imediatas, sendo:
47 para delegado;
230 para agente; e
24 para escrivão.
Os cargos têm o nível superior como requisito. No entanto, no caso do delegado, é preciso ter graduação completa em Direito. A PC RN exige ainda carteira de habilitação a partir da categoria B para todos os candidatos.
