Concurso PC RN: acordo com o MP define data para nomeação

Os candidatos aprovados e convocados para o curso de formação do concurso PC RN já têm uma data de quando iniciarão as atividades. Após assinatura de um Termo de Acordo, a previsão é de que a nomeação ocorra no dia 15 de outubro. 

O documento celebrado entre a Polícia Civil, o Governo do Rio Grande do Norte e o Ministério Público ainda será submetido ao Poder Judiciário para apreciação e homologação, mas, como prevê, a nomeação deve ocorrer na data citada acima.

O termo foi publicado na última terça-feira, 30, no Diário Oficial do Estado, e anunciado pela delegada-geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Ana Cláudia Saraiva, aos aprovados no concurso.

A decisão ocorre após meses de pressão da categoria e do próprio Ministério Público, que, em maio deste ano, destacou que nem a Lei das Eleições nem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impediam a nomeação desses candidatos no segundo semestre deste ano.

"A Lei das Eleições proíbe que os agentes públicos nomeiem servidores públicos, nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade, e que LRF estabelece que é nulo de pleno direito 'o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder'. Mesmo assim, o MPRN entende que as essas normas não afastam a obrigação de o Estado nomear os candidatos aprovados no concurso público urgentemente", disse o MP na época.

A decisão do MP foi motivada pelo déficit de policiais civis no estado e o elevado volume de inquéritos. Conforme levantamento da própria Polícia Civil, no primeiro semestre deste ano, o número de cargos vagos na instituição chegou a 75,09%.

Além disso, 145 policiais civis estavam aptos à aposentadoria voluntária, sendo que 29 estavam próximos à idade limite de 75 anos, além de outros 155 policiais civis com expectativa de completarem os requisitos para aposentadoria até 2025.

Para o MPRN, a situação já é de quase colapso, na medida em que muitos serviços, notadamente na área plantonista, são disponibilizados apenas mediante a escalação de policiais civis que se voluntariam, em período de folga, para o serviço, em troca do recebimento de diária operacional.

Categoria luta por mais convocações

A Associação dos Delegados de Polícia (Adepol RN) já adiantou que o "número de policiais que serão chamados não representa nem de longe a atual necessidade da força".

O déficit de servidores da Polícia Civil do Rio Grande do Norte é de, aproximadamente, 75%, número que deve aumentar com as novas aposentadorias.

"De acordo com um levantamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 2007 o RN contava com 1.385 policiais civis e, atualmente, conta com 1.279. Uma redução de 7,65%", disse  a categoria.

Em números absolutos, o estado tem o menor efetivo do Nordeste e, em nível nacional, ganha somente do Acre (778 policiais civis), Roraima (800) e Amapá (1.104).

A luta da categoria também já foi reforçada pela presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol), Edilza Faustino, que revelou que a necessidade é tanta que se o Governo fosse apenas repor as vagas em aberto, seria necessária a convocação de 600 policiais civis.

Em maio deste ano, 400 candidatos foram convocados para o curso de formação. Deste total, foram chamados 300 aprovados no cargo de agente de polícia civil substituto, 50 delegados e 50 escrivães.

Vale lembrar que, conforme edital, o limite para chamamento ao final de todas as etapas é de três vezes o número de vagas (903).

Concurso PC RN ofereceu 301 vagas

O edital da PC RN trouxe 301 vagas para nível superior, distribuídas da seguintes forma:

• 47 para delegado;
• 230 para agente; e
• 24 para escrivão.

O concurso registrou 61.042 inscrições homologadas, sendo 32.239 para o cargo de agente, 24.079 para delegado e 4.724 para escrivão. Destes, porém, 46% dos candidatos para agente e escrivão não realizaram a avaliação.

O concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte possui até quatro etapas, sendo o curso de formação a única fase que ainda precisa ser realizada.

1. provas objetivas e discursivas;
2. avaliação física (exceto para o cargo de escrivão) ou prova prática (somente para o escrivão);
3. exame psicotécnico; e
4. curso de Formação. 

Os futuros policiais receberão salários, que passaram por reajustes em 2020, conforme o cargo, nos seguintes valores: