A Justiça do Rio Grande do Norte recomendou a realização de um novo concurso PC RN, como parte das medidas para recompor o efetivo da Polícia Civil no estado.
A decisão, proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal em ação movida pelo Ministério Público (MPRN), também determina a continuidade das convocações de aprovados no concurso vigente.
De acordo com a sentença, o Estado deverá adotar providências para ampliar o quadro da corporação e atingir, até 2027, pelo menos 50% dos cargos previstos em lei.
Na prática, isso significa que o governo deverá convocar os aprovados ainda disponíveis e, posteriormente, abrir um novo concurso público para os cargos de delegado, agente e escrivão, caso o cadastro atual seja esgotado.
Novo concurso PC RN pode acontecer até 2027, após recomendação judicial
(Foto: Divulgação)
Convocações seguem e nova turma deve ser formada
Além do novo edital, a decisão judicial também reforça a necessidade de continuidade nas chamadas de aprovados do concurso PC RN realizado em 2020.
O Estado deverá convocar uma nova turma para o Curso de Formação Profissional (CFP) em até 90 dias. Após a conclusão, as nomeações deverão ocorrer em até 30 dias.
Nos últimos anos, o governo já avançou nesse processo. Em 2025, por exemplo, foi anunciada a convocação de mais 400 aprovados, sendo:
- 50 delegados;
- 50 escrivães;
- 300 agentes civis.
Essa foi a terceira turma chamada pela atual gestão, dando sequência às convocações iniciadas em 2023. Mesmo assim, o número de nomeações ainda é considerado insuficiente frente à demanda da corporação.
Déficit elevado motivou decisão judicial
A determinação da Justiça tem como base o déficit estrutural da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.
Dados apresentados no processo indicam que, à época do último edital, havia apenas 1.352 servidores ativos diante de 3.798 cargos vagos — o equivalente a 73,75% de vacância.
Mesmo com as nomeações realizadas desde então, o efetivo atual corresponde a cerca de 35,65% do total previsto em lei, percentual considerado incompatível com o funcionamento adequado da segurança pública.
Na decisão, o magistrado destacou que a legislação estadual já prevê a realização de concurso sempre que o número de vagas ultrapassa um quinto dos cargos da carreira, cenário já configurado no estado.
► Resolva a prova de agente e escrivão do último concurso PC RN!
Veja como foi o último concurso PC RN
O último concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte foi realizado em 2020, com oferta para os cargos de delegado, agente e escrivão. A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi a banca organizadora responsável pela seleção.
Ao todo, 2.036 candidatos foram aprovados em todas as etapas, mas apenas parte deles chegou a ser convocada para o curso de formação e, posteriormente, nomeada.
Os cargos tiveram como requisito o nível superior completo. No caso do delegado, foi preciso ter graduação completa em Direito.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte ainda exigiu Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a partir da categoria B, para todos os candidatos.
As remunerações iniciais eram de R$4.731,91 para agente e escrivão e R$16.670,59 para delegado.
Saiba como foram as provas do concurso PC RN
A prova objetiva contou com 100 questões sobre disciplinas diferentes a depender do cargo. Veja:
Agente e escrivão
- Língua Portuguesa (20 perguntas);
- Raciocínio Lógico-Matemático (dez);
- Noções de Informática (dez);
- Noções de Administração (dez);
- Noções de Contabilidade (dez);
- Noções de Direito Constitucional (dez);
- Noções de Direito Penal, Processual Penal e Legislação Extravagante (15);
- Noções de Direito Administrativo (dez); e
- Noções de Medicina Legal (cinco).
Delegado
- Direito Constitucional (15);
- Direito Penal (15);
- Direito Processual Penal (15);
- Legislação Penal e Processual Penal Extravagante (15);
- Direito Administrativo (15);
- Direito Financeiro e Tributário (cinco);
- Direito Ambiental (cinco);
- Medicina Legal (cinco);
- Criminalística (cinco); e
- Criminologia (cinco).
► Resolva a prova do concurso PC RN de 2021 para o cargo de delegado!
O concurso registrou 61.042 inscrições, sendo 32.239 para o cargo de agente, 24.079 para delegado e 4.724 para escrivão.
Desse número, 46% dos candidatos para agente e escrivão não realizaram a prova.
