O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) acionou a Justiça para cobrar novas nomeações e a convocação de mais uma turma do curso de formação do concurso PC RN.
O pedido foi protocolado junto à 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal e busca garantir o aproveitamento de aprovados do concurso realizado em 2020, cuja validade se encerra em outubro deste ano.
Segundo o órgão, há risco de que candidatos aprovados deixem de ser convocados caso as medidas não sejam adotadas com urgência.
De acordo com o Ministério Público, o pedido tem como base uma sentença judicial proferida em maio deste ano, que determinou ao Estado a nomeação dos aprovados da terceira turma do curso de formação e o início de uma nova turma com os candidatos remanescentes.
O MPRN argumenta que o governo estadual já demonstrou intenção de recorrer da decisão e que, até o momento, não foram identificadas medidas administrativas ou orçamentárias voltadas ao cumprimento da sentença.
Por isso, o órgão apresentou um pedido de cumprimento provisório da decisão judicial, buscando assegurar que as convocações ocorram antes do término da validade do concurso.
MP RN cobra convocações e nova turma no concurso PC RN; novo concurso também está no radar (Foto: Divulgação PC RN)
Ministério Público aponta urgência nas convocações
Segundo o MPRN, a preocupação está relacionada ao prazo de validade do concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, que se encerra em 11 de outubro de 2026.
O órgão ressalta que o curso de formação tem duração aproximada de três meses. Dessa forma, eventual atraso na convocação dos candidatos poderia inviabilizar a conclusão de todas as etapas necessárias para a nomeação dos aprovados dentro do prazo de validade da seleção.
No pedido apresentado à Justiça, o Ministério Público requer o preenchimento de cargos por 185 candidatos que já concluíram o curso de formação e ainda não foram investidos nos cargos, sendo:
- 18 delegados;
- 75 agentes; e
- 92 escrivães.
Além disso, o órgão pede a convocação de aproximadamente 125 aprovados remanescentes para uma nova turma do curso de formação, incluindo 97 delegados e 28 escrivães.
O Ministério Público também solicitou a aplicação de multa diária em caso de descumprimento da decisão judicial.
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Concurso PC RN já teve anúncio de novas convocações
Em julho do ano passado, o Governo do Rio Grande do Norte anunciou a convocação de mais 400 aprovados para o concurso da Polícia Civil. As chamadas contemplaram 50 delegados, 50 escrivães e 300 agentes civis.
Na ocasião, o governo informou que o curso de formação da nova turma teria início no mês de novembro, dando continuidade ao aproveitamento dos aprovados do concurso realizado em 2020.
Essa foi a terceira turma convocada pela atual gestão estadual, que já havia promovido duas chamadas anteriores em 2023.
Novo concurso PC RN está no radar até 2027
Além das convocações em andamento, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte também deverá contar com um novo concurso nos próximos anos.
Em março, a Justiça determinou que o Estado adote medidas para ampliar o efetivo da corporação e atingir, até 2027, pelo menos 50% dos cargos previstos em lei.
A decisão prevê a continuidade das convocações do concurso vigente e, posteriormente, a realização de um novo concurso público para delegado, agente e escrivão, caso o cadastro atual seja esgotado.
Segundo a sentença, o déficit de servidores na Polícia Civil foi um dos fatores que motivaram a determinação judicial. À época da ação, o Estado registrava milhares de cargos vagos na corporação.
Dessa forma, a expectativa é que um novo concurso PC RN seja realizado até 2027, como parte das medidas para recomposição do efetivo policial.
