Um dos destaques da seleção é a ausência de limite máximo de idade para participar do concurso público, sendo necessário que o candidato tenha apenas 18 anos completos na data da posse.
De acordo com o Decreto Estadual nº 43.960/2005, o aprovado ficará responsável por diversas atividades. como
- garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais;
- desempenhar ações de vigilância interna e externa dos estabelecimentos prisionais, inclusive muralhas e guaritas, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do Sistema Prisional; exercer atividades de escolta e custódia de presos;
- executar operações de transporte escolta e custódia de presos em movimentações externas, bem como de transferências interestaduais ou entre unidades no interior do Estado;
- realizar buscas periódicas nas celas;
- realizar revistas nos familiares e visitantes dos presos; prestar segurança a profissionais diversos que fazem atendimentos especializados aos presos nas unidades prisionais;
- entre outras atividades.
Já os ganhos iniciais serão de R$5.332,64, para jornada de 40 horas, que poderá ser cumprida em regime de escala de plantão, de acordo com a necessidade do sistema prisional.
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Como me inscrever no concurso Penal MG?
De acordo com o edital, as vagas contam com a seguinte divisão:
- policial penal feminino: 271 vagas, sendo 244 para disputa em ampla concorrência e 27 para pessoas com deficiência; e
- policial penal masculino: 907 vagas, sendo 816 para disputa em ampla concorrência e 91 para pessoas com deficiência.
Os interessados no concurso Penal MG poderão se inscrever entre os dias 2 e 22 de dezembro, no site do Instituto AOCP, organizador.
Para confirmar a participação, será necessário preencher o formulário eletrônico e pagar a taxa de R$48,90, até as 17h do dia 22 de dezembro.
É importante reforçar que, no ato de inscrição, o candidato deverá indicar uma entre as 18 cidades disponíveis para a realização das provas. Saiba quais são elas:
- Barbacena
- Belo Horizonte
- Contagem
- Curvelo
- Divinópolis
- Governador Valadares
- Ipatinga
- Juiz de Fora
- Lavras
- Montes Claros
- Patos de Minas
- Pocos de Caldas
- Pouso Alegre
- Sete Lagoas
- Teofilo Otoni
- Uberaba
- Uberlândia
- Unai.
Quem pode pedir a isenção da taxa de inscrição?
Poderão solicitar a isenção do pagamento, nos dias 2 e 3 de dezembro, os candidatos que se enquadrarem em uma das seguintes situações:
- desempregados, conforme a Lei Estadual nº 13.392/1999;
- doadores regulares de sangue, com comprovação de no mínimo duas doações anuais nos últimos dois anos;
- membros de mesa receptora de votos em eleição; ou
- inscritos no CadÚnico e pertencentes a famílias de baixa renda.
O resultado preliminar dos pedidos de isenção será divulgado em 30 de dezembro, com possibilidade de recurso entre os dias 2 e 5 de janeiro de 2026.
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Concurso Penal MG oferece mais de mil vagas
(Foto: Tiago Ciccarini/Sejusp MG)
Quais as disciplinas da prova objetiva do concurso Penal MG?
Os inscritos no concurso público serão avaliados por meio de provas objetiva e de redação. As etapas serão aplicadas no dia 25 de janeiro de 2026.
As provas objetivas exigirão conhecimentos nas seguintes áreas:
- Língua Portuguesa – 10 questões (20 pontos);
- Informática Básica – 5 questões (5 pontos);
- Noções de Direito – 10 questões (10 pontos);
- Direitos Humanos – 10 questões (20 pontos);
- Legislação Especial – 20 questões (40 pontos); e
- Raciocínio Lógico – 5 questões (5 pontos).
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Para não ser eliminado, o candidato deverá obter, no mínimo, 60 pontos.
Aplicada no mesmo dia da objetiva, a redação exigirá um texto dissertativo-argumentativo de até 30 linhas, com valor máximo de 100 pontos.
O candidato precisará alcançar, no mínimo, 60 pontos para ser aprovado nessa etapa.
Vale a pena reforçar que após os resultados das provas objetiva e de redação, os candidatos serão submetidos às fases de avaliação médica, teste de condicionamento físico, comprovação de idoneidade e conduta ilibada, além do curso de formação técnico-profissional.