O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, anunciou nesta terça-feira, 9, a realização de um novo concurso Polícia Penal MT para reforçar o quadro de servidores da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus MT).
O anúncio foi feito junto à convocação de mais 283 policiais penais aprovados no concurso de 2016, medida que visa ampliar a capacidade operacional das unidades prisionais e fortalecer as ações de segurança pública no Estado.
Apesar da autorização, ainda não foram divulgados o quantitativo de vagas nem um prazo para publicação do edital.
Segundo o governo estadual, o novo concurso integra um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, que vem ampliando sua estrutura nos últimos anos.
Requisitos e salários do policial penal de Mato Grosso
Atualmente, o cargo de policial penal exige nível superior completo em qualquer área de formação.
De acordo com dados do Portal da Transparência do Estado, a remuneração inicial da carreira é de R$5.155,94, podendo ultrapassar R$16 mil ao longo da progressão funcional.
Entre as atribuições do policial penal estão:
- realizar a custódia e vigilância de pessoas privadas de liberdade;
- garantir a segurança interna das unidades prisionais;
- atuar em escoltas e operações especiais;
- executar procedimentos de disciplina e segurança penitenciária;
- colaborar com ações de ressocialização dos custodiados.
A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, podendo ocorrer em regime de plantão, conforme a unidade de lotação.
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Novo concurso Penal MT é anunciado pelo governador e deve avançar nos próximos meses (Foto: Sejusp MT)
Próximos passos do concurso Penal MT
Com o anúncio oficial, os próximos passos deverão envolver a formação da comissão organizadora, composta por servidores da própria secretaria.
O grupo ficará responsável pelos estudos técnicos para levantamento da necessidade de pessoal e definição dos cargos e vagas que serão ofertados.
Na sequência, a comissão deverá elaborar o projeto básico do concurso, documento que servirá de base para a contratação da banca organizadora. Somente após a escolha da instituição responsável será possível avançar para a elaboração e publicação do edital.
Além do novo concurso, o governador também confirmou a convocação de 283 policiais penais aprovados na seleção anterior.
A medida ocorre poucos dias após decisão da Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá, que determinou ao Estado a nomeação e posse de 283 candidatos aprovados para o cargo de policial penal, diante do déficit de servidores nas unidades prisionais.
Segundo dados citados na decisão judicial, Mato Grosso possui atualmente 735 cargos vagos de policial penal.
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Veja como foi o último concurso Polícia Penal MT
O último concurso para a área foi realizado entre 2016 e 2017, sob organização do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade).
A seleção ofertou 782 vagas para formação de cadastro de reserva para policiais penais (à época denominados agentes penitenciários), além de oportunidades para cargos de nível superior em áreas específicas.
Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:
- prova objetiva;
- prova discursiva;
- exames de saúde;
- teste de aptidão física (TAF);
- avaliação psicológica;
- investigação social.
Para o cargo de agente penitenciário, a prova objetiva contou com questões de Língua Portuguesa, Geografia, História e Política de Mato Grosso, Ética e Filosofia.
A parte de Conhecimentos Específicos trouxe conteúdos nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Processo Penal, Direitos Humanos, Administração e Legislação Básica.
