A menos de 15 dias das provas objetivas, o concurso Penal SP foi suspenso. A decisão, tomada na quarta-feira, 29, pela Vara de Fazenda Pública de São Paulo, foi motivada pela ausência de vagas para o sexo feminino.
A juíza Luiza Barros Verotti concedeu liminar para a imediata suspensão do concurso, inclusive das etapas e da eventual homologação do resultado final.
Desta forma, a princípio, as provas marcadas para 8 de fevereiro estão suspensas. A reportagem do Qconcursos Folha Dirigida entrou em contato com a Polícia Penal para verificar se pretende recorrer da decisão e como fica o andamento da seleção.
Até a última atualização deste conteúdo, a Polícia Penal de São Paulo não respondeu. O Instituto AOCP, banca organizadora, também não publicou nenhum comunicado na página oficial do concurso sobre a suspensão.
Provas do concurso Polícia Penal SP estão suspensas
(Foto: Divulgação/Governo SP)
A Justiça de São Paulo classificou a restrição de vagas para homens como inconstitucional por violar os princípio da igualdade material, da não discriminação por motivo de sexo e da eficiência administrativa.
Para a juíza, a realização das provas sem a participação de mulheres resultaria na exclusão ilegal de "candidatas potencialmente mais qualificadas, em detrimento de candidatos do sexo masculino aprovados em pior colocação, apenas em razão do gênero".
O processo transcorre no Tribunal de Justiça de São Paulo a partir de uma ação popular movida em novembro de 2025. A petição apontou ilegalidade no concurso, uma vez que a reserva exclusiva para homens é discriminação proibida por lei federal.
Além disso, segundo a ação, a lei que regulamenta a carreira da Polícia Penal em São Paulo não restringe à participação feminina nos quadros da corporação.
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Coordenadora explica o porquê das vagas do concurso Penal SP
O edital do concurso para Polícia Penal de São Paulo, o primeiro após a regulamentação da careira, foi publicado em outubro de 2025 com 1.100 vagas apenas para o sexo masculino.
Em entrevista exclusiva ao Qconcursos Folha Dirigida, a coordenadora de Ensino, Cultura e Pesquisa da Polícia Penal de São Paulo, Gisele Angélica Silveira Rodrigues, explicou o motivo de não terem sido abertas oportunidades para mulheres.
"Das 180 unidades prisionais que nós temos atualmente, 14 apenas são unidades femininas. E, em São Paulo especificamente, nós temos uma resolução que trata da revista do público LGBTQIAPN+. Então, obedecendo a essa resolução, especificamente homens revistam pessoas biologicamente masculinas e a feminina também. E hoje o nosso público, dentre os 220 mil presos que nós temos, a maioria é de homens, então essa é a necessidade. Nesta primeira etapa, neste primeiro concurso, ficou específica a vaga para o público masculino".
De acordo com Gisele, outros concursos para a Polícia Penal SP estão previstos para os próximos anos, incluindo vagas também para o sexo feminino.
"Existe uma projeção de novos editais que devem ser abertos de acordo com o planejamento e programação do governo. Mas a proposta, a princípio, são três editais de 1.100 novos policiais penais. Cada concurso ficará válido por dois anos", confirmou Gisele.
Confira a entrevista na íntegra com a coordenadora de Ensino, Cultura e Pesquisa da Polícia Penal de São Paulo, Gisele Rodrigues:
Concurso Penal SP registra pouco mais de 5 mil inscritos
Ao todo, o concurso para policiais penais de São Paulo registrou 5.248 inscritos para as 1.100 vagas. Isso significa que apenas 4,7 pessoas concorrem a uma oportunidade.
A baixa concorrência pode ser explicada pela oferta exclusiva para o sexo masculino e por ser o primeiro concurso a exigir o nível superior.
Os requisitos do cargo de policial penal são:
- ter entre 18 e 35 anos na data do fim das inscrições;
- ter o nível superior completo (qualquer área de formação);
- medir no mínimo 1,60m de altura, descalço e sem acessórios (a ser apurada na data da prova de aptidão física); e
- ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria “B”, no mínimo.
O salário básico do policial penal será de R$4.695,60, incluindo o vencimento, o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) e o adicional de insalubridade.
Veja a estrutura do concurso para policial penal SP
O concurso Polícia Penal SP é composto por quatro etapas:
- prova objetiva;
- aferição de estatura e teste de aptidão física (TAF);
- avaliação psicológica;
- investigação social e análise de conduta.
A prova objetiva estava marcada para o dia 8 de fevereiro de 2026 (domingo), das 14h às 17h, na cidade escolhida pelo candidato no ato da inscrição.
O exame, se remarcado, terá 50 questões de múltipla escolha, distribuídas em:
- Língua Portuguesa – 20 questões;
- Matemática – 15 questões;
- Conhecimentos Gerais – 15 questões.
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A prova valerá 100 pontos no total, sendo aprovado o concorrente que obtiver, no mínimo, 50 pontos.
